Termos e Condições de Utilização do Software de Poker Online da PokerStars

ACORDO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO POKERSTARS

Este acordo de utilização (o 'Acordo') deve ser lido por si (o 'Utilizador' ou 'você') na sua totalidade, antes da utilização dos serviços ou produtos da PokerStars.  Por favor, tenha em atenção que o Acordo constitui um vínculo legal entre você e a Rational Entertainment Enterprises Limited (aqui referida como 'PokerStars' ou 'nós'), que é a proprietária e operadora do site www.PokerStars (o 'Site') disponibilizado na Internet.  Além dos termos e condições deste Acordo, recomendamos que reveja a nossa Política de Privacidade, Regras do Poker, Transacções de Dinheiro Real e Conversões de Moeda, os Termos e Condições do Clube VIP assim como os demais termos, condições, regras e políticas referentes aos jogos e promoções disponíveis no Site, conforme forem sendo publicados periodicamente, os quais se encontram aqui integrados para referência – juntamente com outras políticas que lhe serão periodicamente comunicadas por nós.

Ao clicar no botão 'Aceito' (que se encontra na parte inferior da página) como parte do processo de instalação do Software, e ao utilizar o Software (tal como abaixo definido), está a concordar com os termos e condições definidos neste Acordo, com a Política de Privacidade, com as Regras do Poker e as Transacções de Dinheiro Real e Conversões de Moeda, tal como venham a ser periodicamente actualizadas e alteradas de acordo com as regras gerais abaixo e aqui incluídas.

1.  CONCESSÃO DA LICENÇA / PROPRIEDADE INTELECTUAL

1.1. Sujeito aos termos e condições aqui referidos, a PokerStars confere ao Utilizador o direito não-exclusivo, pessoal e intransmissível de instalar e utilizar o Software de poker ('Software') da PokerStars, de forma a aceder aos servidores da PokerStars e disputar os jogos de poker (os 'Jogos') disponíveis (Software e Jogos considerados como o 'Serviço').

1.2. O Software está licenciado apenas para seu uso pessoal.  Por favor, observe que o Software não é para utilização de (i) menores de 18 anos de idade, (ii) pessoas que não tenham atingido a maioridade na sua jurisdição e (iii) pessoas que acedam ao Site a partir de jurisdições onde é ilegal fazê-lo.  A PokerStars não tem capacidade para verificar a legalidade do Serviço em cada jurisdição.  É da responsabilidade do Utilizador verificar essa situação.

1.3. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, solicitar comprovativos de idade, de forma a assegurar que o Serviço não está a ser utilizado por menores de idade.  Reservamo-nos, ainda, o direito de suspender ou cancelar a sua conta e de suspender, temporária ou permanentemente, a utilização do Serviço, caso o comprovativo de idade solicitado não nos seja enviado, ou se suspeitarmos que se trata de um menor.

1.4. O código do Software, estrutura e organização são protegidos por copyright (direitos de autor), segredos de negócio, propriedade intelectual e outros direitos.

É proibido:

• Copiar, distribuir, publicar, proceder a engenharia reversa, descompilar, desmantelar, modificar ou traduzir o Software, fazer qualquer tentativa de aceder ao código fonte, para criar trabalhos derivados dele, ou para quaisquer outros fins;
• Vender, atribuir, sub-licenciar, transferir, distribuir ou alugar o Software;
• Tornar o Software disponível para terceiros através de rede de computadores ou de outro modo;
• Exportar o Software para qualquer país (quer por meios físicos ou electrónicos) sem o consentimento prévio e por escrito da PokerStars; ou
• Usar o Software de forma proibida pelas leis aplicáveis ou regulações,

(quaisquer um dos usos acima é um 'Uso não-autorizado').

Será o único responsável por quaisquer danos, custos ou despesas que ocorram devido a ou relacionados com qualquer uso não-autorizado feito por si.  Deverá notificar a PokerStars imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer pessoa que faça um Uso não–autorizado, devendo, ainda, fornecer à PokerStars a assistência razoável em quaisquer investigações conduzidas à luz das informações fornecidas por si a esse respeito.

1.5. Os termos 'PokerStars' e quaisquer outras marcas de negócio, de serviços e/ou nomes usados de tempos em tempos pela PokerStars no Site (as 'Marcas') são marcas de negócio, marcas de serviço e/ou nomes de negócio da PokerStars ou, ainda, uma das empresas do seu grupo e/ou daqueles que possuem licença – e estas entidades reservam-se todos os direitos de tais Marcas.  Além disto, outro conteúdo no Site, incluindo (mas não se limitando a) o Software, imagens, fotografias , gráficos, animações, vídeos, música, áudio e texto (o 'Conteúdo do Site') pertencem à PokerStars ou a uma das empresas do grupo e/ou àqueles que possuam licença e se encontrem protegidos por copyright e/ou propriedade intelectual ou outros direitos.  Portanto, usando o Serviço e o Site, aceita que não obtém direitos sobre o Conteúdo do Site, ou sobre qualquer outra parte do mesmo.  Sob nenhuma circunstância, poderá usar o Conteúdo do Site sem o consentimento prévio e por escrito da PokerStars.

2.  SEM GARANTIAS

2.1. A PokerStars descarta todas e quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relacionadas com o Serviço, que lhe é fornecido 'TAL COMO É', e não presta qualquer garantia ou declaração relativa à sua qualidade, adequação de utilização, integridade ou precisão.

2.2. Independentemente dos nossos esforços para lhe prestar um serviço da máxima qualidade, protecção e segurança, não podemos garantir que o Serviço funcione ininterrupta e oportunamente ou que seja isento de erros, que os defeitos sejam corrigidos, nem que os serviços contidos no site se encontrem isentos de vírus ou anomalias.

2.3. A PokerStars reserva-se o direito de suspender, descontinuar, modificar, remover ou adicionar algo ao Serviço, à sua inteira discrição, com efeitos imediatos e sem qualquer obrigação de o avisar, não tendo qualquer tipo de responsabilidade sobre qualquer perda sofrida em consequência de qualquer decisão tomada pela PokerStars neste sentido.

3.  AUTORIDADE

A PokerStars detém a autoridade sobre a emissão, manutenção e encerramento das contas dos Utilizadores da PokerStars.  A decisão dos gestores da PokerStars, no que diz respeito a qualquer aspecto das contas dos Utilizadores, utilização do serviço ou resolução de conflitos, é final e não está aberta a revisão ou recurso.

4.  AS SUAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Antes de iniciar a utilização do Serviço, e numa base regular, o Utilizador declara, garante, acorda e reconhece que:

4.1. Tem conhecimento do risco de poder perder dinheiro ao utilizar o Serviço e que a PokerStars não tem qualquer responsabilidade sobre tal perda.

4.2. A utilização do Serviço é da inteira opção, discrição e risco do Utilizador.

4.3. Acorda apresentar-nos, tal como lhe for solicitado, determinadas informações pessoais (incluindo detalhes relativos às suas formas de pagamento) com a finalidade de poder utilizar o Serviço.  O nosso controlo sobre a informação que nos seja enviada será feito de acordo com a nossa Política de Privacidade.

4.4. É o único responsável por quaisquer impostos que possam ser aplicáveis sobre os prémios de jogo que lhe sejam pagos.

4.5. É o único responsável pelas redes de telecomunicações e serviços de acesso à Internet necessários para que possa aceder e utilizar o Serviço, e nós não assumimos qualquer tipo de responsabilidade por quaisquer anomalias que ocorram nos mesmos.

5.  UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

5.1.  MODIFICAÇÕES DE SOFTWARE O Utilizador não pode tentar, de forma alguma, modificar, descomprimir, alterar ou descompilar o Software.

5.2.  USO PESSOAL. O Serviço serve apenas para uso pessoal do Utilizador.  O Utilizador está apenas autorizado a apostar para seu entretenimento pessoal.  Em nenhuma circunstância será permitido ao Utilizador usar a sua 'conta de dinheiro real' na PokerStars para qualquer finalidade que não a de utilizar este Serviço.  O Utilizador deve fornecer informação completa e verdadeira sobre os detalhes e informações fornecidas por si à PokerStars, e o Utilizador fica obrigado a actualizar essa informação em caso de alteração.  O Utilizador só pode ter uma conta com a PokerStars e apenas deverá utilizar o Serviço através dessa conta única.  Adicionalmente, o Utilizador não deverá permitir que qualquer terceiro use o Serviço através desta conta.

5.3.  TRANSFERÊNCIAS DE DINHEIRO REAL A função de transferências de dinheiro real da PokerStars é acedida através do Lobby da PokerStars, em 'Pedidos' (e, depois, 'Transferir Fundos').   Os jogadores devem informar a quantia a ser transferida e o Nome de Utilizador do recipiente pretendido.   Lembramos aos jogadores que é da sua inteira responsabilidade assegurar que têm conhecimento de quem são os jogadores antes de realizar essas transacções.   Os limites de transferência serão definidos pela PokerStars para cada Jogador.

Como parte do Acordo de Licença da PokerStars e de acordo com a legislação contra a lavagem de dinheiro, os jogadores devem estar cientes de que o fornecimento de documentação pessoal poderá ser requerido (como Identificação reconhecida pelo Governo, extracto bancário e contas) para que a transferência possa ser processada.   Isso permite à PokerStars ajudar a proteger os seus jogadores e previne a PokerStars de ser utilizada como um veículo para lavagem de dinheiro ou fraude.

Os seguintes Termos e Condições também se aplicam à função de transferência de dinheiro real:

• A PokerStars reserva-se o direito de recusar qualquer pedido de transferência entre contas ou de cancelar qualquer transferência sob suspeita de quebra de qualquer um dos Termos e Condições pelo emissor ou receptor.
• O emissor concorda que deve realizar uma transferência entre contas apenas para possibilitar ao Receptor jogar poker na PokerStars, e não para nenhum outro propósito.
• O Receptor concorda que deve utilizar os fundos de uma transferência entre contas apenas para jogar Poker na PokerStars, e não para algum outro propósito.
• Os jogadores não podem levantar fundos recebidos de uma transferência directamente (referência aos 3 itens acima); ganhos provenientes do jogo de poker utilizando os fundos transferidos, que subsequentemente contribuem para um pedido de levantamento, serão revistos de acordo com o controlo interno, políticas e procedimentos da PokerStars.

5.4.  CONLUIO.

Conluio entre os Utilizadores, por meio de partilha de cartas ou quaisquer outros métodos, é estritamente proibido.  A PokerStars reserva-se o direito de, adicionalmente a outras medidas, restringir a participação dos Utilizadores nas mesas e/ou mesmo proibir os Utilizadores de jogar numa determinada mesa de poker ou num torneio, além da possível restrição de impedir dois ou mais Utilizadores de jogar juntos na mesma mesa ou no mesmo torneio.  Adicionalmente, a PokerStars reserva-se o direito de considerar qualquer conluio entre jogadores (incluindo Utilizadores) como uma violação do presente Acordo e, como tal, a PokerStars tem o direito a encerrar a conta de qualquer Utilizador que se envolva ou tente envolver-se nesse tipo de actividade, independentemente do resultado dessa tentativa.

5.5.  PROGRAMAS EXTERNOS DE ASSISTÊNCIA AO JOGADOR (EPA – EXTERNAL PLAYER ASSISTANCE PROGRAMS). A PokerStars proíbe os Programas Externos de Assistência ao Jogador (Programas 'EPA'), os quais são concebidos para permitir uma 'Vantagem Injusta' aos seus Utilizadores.  A PokerStars define 'Externos' no sentido de Software computacional (outro que não o nosso Software), e bases de dados e perfis não baseados em Software (p.  ex.  sites na Internet e serviços de assinatura).  A PokerStars define como 'Vantagem Injusta' qualquer circunstância na qual o Utilizador aceda ou reúna informações acerca dos outros jogadores para além das que resultem da sua observação pessoal através das suas próprias jogadas e notas.  Sugerimos a leitura das nossas Perguntas Frequentes (FAQ) sobre os Softwares Proibidos Online.

5.6.  JOGADORES AUTOMATIZADOS (BOTS). A utilização de inteligência artificial incluindo, mas sem limitar a 'robots', é estritamente proibida na utilização do Serviço.  Todas as acções de um Utilizador relativas ao Serviço devem ser executadas pessoalmente pelos jogadores, através do interface do Utilizador acessível pela utilização do Software.

5.7. O Utilizador reconhece e concorda que a PokerStars pode tomar medidas para detectar e prevenir a utilização de Programas EPA proibidos – o que poderá incluir, entre outras acções, a avaliação de programas a executar em simultâneo com o Software da PokerStars no computador do Utilizador.Você concorda que não tentará contornar, interferir ou bloquear essas medidas, incluindo, sem limitação, o uso do software de terceiros que ignora, interfere ou bloqueia tais medidas.

5.8.  CHIP-DUMPING (PASSAR FICHAS). O Chip-Dumping de fichas ocorre quando um determinado Utilizador perde intencionalmente uma mão, de forma a passar deliberadamente as suas fichas para outro Utilizador.  Qualquer Utilizador que proceda deste modo, ou tente proceder nesse sentido em conjunto com outro Utilizador durante a utilização do Serviço, pode ser afastado permanentemente da utilização do Serviço, e a sua conta pode ser encerrada imediatamente.  Em tais circunstâncias, a PokerStars não se encontra obrigada a reembolsar qualquer montante de dinheiro que a sua conta PokerStars possa ter nesse momento.

5.9.  COMPORTAMENTO FRAUDULENTO. Na eventualidade de a PokerStars detectar que um Utilizador recorreu (ou tentou recorrer) a actividades fraudulentas, ilegais, desonestas ou impróprias durante a utilização do Serviço, incluindo (mas sem se limitar a) participação em qualquer uma das actividades referidas nas cláusulas do ponto 5 ou em qualquer outra manipulação do jogo, ou realização de pagamentos fraudulentos incluindo (mas sem se limitar a) utilização de um cartão de crédito roubado ou de um depósito fraudulento ou de lavagem de dinheiro, a PokerStars reserva-se o direito de agir conforme considerar adequado, incluindo (mas sem se limitar a):

1. proceder ao bloqueio imediato do acesso ao serviço;
2. encerrar a conta do Utilizador na PokerStars ;
3. apreender todo o dinheiro contido na conta do Utilizador;
4. revelar informação pessoal (incluindo a identidade do Utilizador) a instituições financeiras, autoridades competentes e/ou a qualquer pessoa ou entidade que detenha o direito legal sobre essa informação; e/ou
5. interpor uma acção legal contra o Utilizador em questão.

5.10.  CONVERSÃO DE MOEDA. Os Utilizadores podem efectuar transacções de conversão de moeda no Site com os fundos das respectivas contas (com a "Função de Conversão de Moeda").  Todas as transacções de troca de moeda efectuadas com a Função de Conversão de Moeda serão realizadas de acordo com a taxa de câmbio oferecida na PokerStars para o tipo de transacção em questão.  As taxas de câmbio serão actualizadas regularmente e é possível que sejam oferecidas taxas diferentes, consoante o tipo de transacção e o movimento no valor da moeda.  Os Utilizadores devem assegurar-se de que estão a par das flutuações cambiais e do impacto que essas podem ter nos seus fundos disponíveis antes de utilizarem a Função de Conversão de Moeda.  A PokerStars não poderá ser responsabilizada por ganhos ou perdas decorrentes da utilização da Função de Conversão de Moeda.  Os Utilizadores deverão também ter em conta que a PokerStars poderá cobrar uma taxa pelas conversões de moeda efectuadas através da Função de Conversão de Moeda que poderá, à sua própria discrição, cobrar para alguns tipos de transacções.  A PokerStars também poderá, segundo os seus critérios, revogar ou deixar de usar uma moeda disponível sem aviso prévio.

O uso da Função de Conversão de Moeda e/ou da conta do Utilizador para proceder a especulações monetárias é estritamente proibido.  Para garantir a integridade da Função de Conversão de Moeda, a PokerStars detém os seguintes direitos, segundo os seus critérios exclusivos:

1. recusar ou reverter quaisquer transacções de alteração de moeda efectuadas através da Função de Conversão de Moeda; e / ou
2. limitar o número de moedas de um Utilizador na Conta do respectivo Utilizador e a quantia de dinheiro que pode ser convertida entre moedas por esse Utilizador; e/ou
3. requerer que os fundos contidos na conta do Utilizador e convertidos através da Função de Conversão de Moeda numa moeda diferente sejam utilizados para jogar os Jogos antes de serem levantados, transferidos ou usados para qualquer outro propósito.
4. aplicar retroactivamente uma taxa, cobrada como parte de uma transacção de conversão de moeda.

O Utilizador concorda e aceita os termos e condições relativos ao processamento de transacções de dinheiro real e conversão de moeda em: http://www.pokerstars.pt/poker/real-money/processing-exchange-terms/

5.11 Os residentes nos Estados Unidos e nos Territórios dos Estados Unidos não podem efectuar depósitos nas duas contas nem disputar jogos a dinheiro real. Os residentes de outros países não poderão disputar jogos a dinheiro real quando se encontrarem nos Estados Unidos. Qualquer tentativa de ir contra estas restrições de jogo da parte dos residentes dos EUA ou dos Territórios dos EUA, e pelos residentes de outras nações quando se encontram nos Estados Unidos, constitui uma quebra deste acordo. Qualquer tentativa de ir contra estas regras inclui, sem limitações, a manipulação da informação usada pela PokerStars para identificar a sua localização e o fornecimento de informações falsas ou enganadoras à PokerStars em relação à sua residência.

6.  POLÍTICA DE LEVANTAMENTOS

Consulte os termos previstos para o Utilizador efectuar um levantamento da sua conta na nossa Política de Levantamentos.  A PokerStars reserva-se o direito de, em qualquer momento, utilizar critérios adicionais na determinação da elegibilidade sobre as opções de levantamento que serão disponibilizadas ao Utilizador.

7.  LINGUAGEM OU CONTEÚDO OFENSIVO

O Utilizador está proibido de publicar material ilegal, obsceno, difamatório, ameaçador ou de qualquer outro tipo que constitua uma violação da lei ou que possa ser considerado ofensivo na sua generalidade, através do Serviço, utilizando a opção de 'chat', a opção de imagens do jogador ou em correspondência com a equipa PokerStars.

Ao utilizar a opção de 'chat' oferecida aos Utilizadores através do Serviço, os mesmos estão proibidos de fazer quaisquer declarações que promovam quaisquer serviços ou produtos de terceiros, com excepção da PokerStars.  Além disso, os Utilizadores não devem fazer declarações sobre a PokerStars ou sobre o Serviço que sejam falsas ou que possam ser, dentro do bom senso, consideradas derrogatórias ou uma crítica.

8.  QUEBRA DO ACORDO

8.1. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, caso um Utilizador não cumpra, no seu todo ou em parte, qualquer uma das regras aqui descritas, a PokerStars reserva-se o direito de tomar as medidas que considere necessárias, incluindo o fim do presente Acordo, o bloqueio imediato do acesso do Utilizador ao Serviço, o encerramento da conta do referido Utilizador na PokerStars, a apreensão de todo o dinheiro contido na respectiva conta e/ou a interposição de uma acção legal contra esse Utilizador.

8.2. O Utilizador concorda em indemnizar, na totalidade, defender e isentar a PokerStars e os seus accionistas, directores e funcionários de todas as reclamações, exigências, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, incluindo taxas legais e quaisquer outros encargos, independentemente da forma como tenham sido gerados, e que possam surgir como resultado de:

1. Quebra do Acordo da sua parte, na sua totalidade ou em parte;
2. Violação da sua parte de alguma lei ou direitos de terceiros; e
3. A sua utilização do Serviço ou utilização por qualquer outra pessoa acedendo ao Serviço com os seus Dados de Acesso (conforme definido abaixo), com ou sem o seu consentimento.

9.  LIMITES DA RESPONSABILIDADE

A PokerStars não será responsável, em nenhuma circunstância, incluindo em caso de negligência, por quaisquer danos especiais, incidentais, directos, indirectos ou consequentes – incluindo (mas sem se limitar a) danos por perdas de lucros, interrupção do negócio, perda de informação do negócio, ou qualquer outra perda pecuniária, que decorram do uso (ou do uso indevido) do Serviço, mesmo que a PokerStars tenha tido conhecimento prévio da possibilidade de tais danos.

10.  SEGURANÇA E A SUA CONTA

10.1.As contas de todos os Utilizadores são acessíveis através da combinação de uma Identificação Única do Utilizador ('Nome de Utilizador'), uma palavra-passe única e secreta ('Palavra-Passe'), e outros métodos de autenticação numérica – sendo o Nome de Utilizador, a Palavra-Passe e qualquer outra opção para autenticação referidos, em conjunto, como 'Dados de Acesso'.  O Utilizador é obrigado a escolher o seu próprio Nome de Utilizador e Palavra-Passe de acordo com as regras aqui referidas.

10.2. O Utilizador reconhece que é totalmente responsável por toda a utilização do Serviço sob os seus Dados de Acesso e que não revelará os mesmos a qualquer pessoa, em nenhuma circunstância.

10.3. O Utilizador é obrigado a manter permanentemente os seus Dados de Acesso secretos e confidenciais e a fazer todos os esforços para proteger a sua confidencialidade.  Qualquer uso não-autorizado dos seus Dados de Acesso é da inteira responsabilidade do Utilizador e o mesmo será considerado como seu uso pessoal.  Qualquer responsabilidade decorrente disso será atribuída ao Utilizador.

10.4. Tenha em consideração que o dinheiro da sua conta PokerStars não acresce em juros.

10.5. Não lhe será permitido apostar, utilizando o Serviço, com montantes superiores ao total disponível na sua conta PokerStars.

10.6. É totalmente responsável pelo pagamento de todos os montantes devidos à PokerStars.  Concorda em não fazer quaisquer estornos de depósitos, e/ou cancelar ou reverter qualquer pagamento feito por si ao Serviço.  Reembolsará a PokerStars por devoluções de pagamentos, cancelamentos ou reversão de pagamentos que faça e qualquer perda sofrida por nós em consequência dos mesmos.

10.7. A PokerStars reserva-se o direito de verificar, através de terceiros, o crédito e/ou identidade de um Utilizador, nomeadamente através de empresas de crédito ou serviços, utilizando a informação fornecida pelo Utilizador na sua inscrição no Serviço.

10.8. A PokerStars reserva-se o direito de utilizar processadores electrónicos de pagamentos e/ou instituições financeiras considerados como terceiros, a fim de processar os pagamentos realizados por si e para si, no âmbito da utilização do Serviço.

10.9. Reconhece que as quantias depositadas por si na sua conta PokerStars são colocadas a seu favor numa conta do grupo PokerStars.

11.  OUTROS

Este produto inclui Software desenvolvido pelo Projecto OpenSSL, para utilização com a Ferramenta OpenSSL (http://www.openssl.org).

12.  CONFLITOS

O Utilizador aceita que o histórico da informação de cada jogo seja gravado nos servidores da PokerStars.  Na eventualidade de qualquer discrepância entre as cartas visualizadas no seu computador e os registos do jogo no servidor da PokerStars, estes últimos prevalecem.  O Utilizador aceita que as funcionalidades do 'Histórico Imediato de Mãos' e da 'Repetição de Mãos' disponíveis no Software não devem ser consideradas como o registo oficial de qualquer mão.

13.  ALTERAÇÕES

A PokerStars reserva-se o direito de actualizar ou modificar este Acordo, ou qualquer uma das partes do mesmo, sem notificação, e o Utilizador ficará vinculado ao Acordo alterado dentro do prazo de 14 dias a contar da sua publicação no site.  Assim, recomendamos que o Utilizador visite o Site regularmente e verifique os termos e condições da versão do Acordo em vigor nessa data.  Considera-se que a sua utilização continuada do Site representa a sua aceitação de qualquer alteração ao Acordo.

14.  LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O Acordo, e quaisquer assuntos relacionados com ele, são regulados e interpretados de acordo com as leis da Ilha de Man.  Cada uma das partes reconhece, de forma irrevogável, que os tribunais competentes da Ilha de Man detêm a jurisdição exclusiva relativamente a qualquer reclamação, conflito ou desacordo relativos ao Acordo e a qualquer assunto dele decorrente, e renuncia irrevogavelmente a qualquer direito que possa ter para contestar qualquer acção levantada nesses tribunais, ou a reclamar que a acção seja levantada num fórum inconveniente, ou que esses tribunais não tenham jurisdição competente.

15.  INTEGRALIDADE

Caso qualquer uma das cláusulas do presente Acordo seja – ou passe a ser – considerada ilegal, inválida ou não exequível em qualquer jurisdição, tal facto não afecta a validade ou exequibilidade, nessa jurisdição, das restantes cláusulas aqui mencionadas, nem a validade e exequibilidade, noutras jurisdições, dessa ou de outras das cláusulas aqui constantes.

16.  CEDÊNCIA

A PokerStars reserva-se o direito de ceder este Acordo, na sua totalidade ou parcialmente, em qualquer altura e sem aviso.  O Utilizador não pode ceder nenhum dos seus direitos e obrigações emergentes deste Acordo.

17.  DISPOSIÇÕES VÁRIAS

17.1. A renúncia, por parte da PokerStars, da quebra de qualquer cláusula deste Acordo (incluindo o facto de a PokerStars não exigir o cumprimento estrito e literal de qualquer cláusula deste Acordo) não deve ser considerada como a renúncia de qualquer quebra subsequente de tal cláusula ou da quebra de qualquer outra cláusula deste Acordo.

17.2. Nada no presente Acordo cria ou confere quaisquer direitos ou outros benefícios a favor de terceiros que não façam parte do mesmo.

17.3. Nada neste Acordo cria ou promove a criação de parcerias, agência, acordos de confiança, relações fiduciárias ou empresariais entre nós e o Utilizador.

17.4. Este Acordo constitui a totalidade do acordado e aceite entre nós e o Utilizador em relação ao Serviço e substitui qualquer acordo ou entendimento anterior entre nós e o Utilizador.

17.5. O Utilizador deve fornecer informações completas e verdadeiras a respeito de todos os detalhes e informações solicitados pela PokerStars em relação ao uso do Serviço pelo Utilizador,  sujeito a todos os momentos aos termos da Política de Privacidade.

17.6. A versão inglesa do presente Contrato será a versão prevalecente em caso de qualquer discrepância relativamente às versões traduzidas do mesmo.

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Mais informações disponíveis em www.pokerstars.pt/

Pode contactar a PokerStars através do endereço de correio electrónico support@pokerstars.com.

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