TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

PROMOÇÕES

Abaixo encontram-se os termos e condições gerais (“Regras”) que se aplicam a todas as ofertas, promoções de prémios e competições (colectivamente, “Promoções”) publicitadas ou acessíveis através do site localizado no nosso site (“Site”) e/ou através do software GUI (o “Software”). Cada Promoção é organizada pelo Rational Entertainment Enterprises Limited (””nós”/”nos” "nosso" "a nossa empresa"), detentora e operadora do Site. Assim, onde for utilizado, e o contexto o permitir, o termo "Grupo" representa o Rational Entertainment Enterprises Limited, as suas subsidiárias e qualquer gestora de participações do Rational Entertainment Enterprises Limited, bem como qualquer subsidiária da referida gestora de participações e qualquer empresa associada ao grupo de empresas conhecido como “Rational Group’.

Para participar numa Promoção, cada participante (“Participante”/”você”) consente em reger-se incondicionalmente pelo seguinte (conforme aplicável): (i) estas Regras; (ii) o acordo de licença de utilização que rege o uso do Site (“EULA”); (iii) as regras de torneios que regem a participação em qualquer torneio no Site (“Regras de Torneios”); e (iv) quaisquer termos e condições especiais relevantes para uma Promoção individual, tal como publicado no Site (“Termos Especiais”).

1. Elegibilidade

1.1 Para participar numa Promoção, todos os Participantes têm de ter pelo menos 18 anos ou a maioridade legal aplicável na jurisdição onde residem (o maior dos dois). Poderá ser exigido a qualquer momento que nos forneça, ou a terceiros designados, uma prova da sua idade e/ou identidade e tem, quando solicitado, de apresentar um passaporte válido ou outro documento com fotografia emitido pelo governo para que possamos confirmar a sua idade e/ou identidade de forma satisfatória. Se o Participante não apresentar os documentos referidos de forma a satisfazer de forma razoável o nosso pedido, será automaticamente excluído da Promoção e abdica de quaisquer privilégios, prémios ou fundos recebidos, sem direito a compensação de qualquer espécie.

1.2 Cada Participante de uma Promoção deve corresponder à pessoa cujo nome aparece na Conta de Jogador ("Conta da Stars") registada no Site para participar na Promoção (desde que seja necessária uma Conta da Stars de acordo com os Termos Especiais). Ao participar nesta Promoção, confirma-nos que o nome, morada e dados pessoais registados na sua Conta da Stars se encontram correctos e actualizados. Se não apresentar uma prova válida do seu nome, endereço ou outros dados pessoais que satisfaçam razoavelmente o nosso pedido, será excluído ou desclassificado da Promoção. 

1.3 Os Funcionários e parentes dos funcionários do Grupo e quaisquer entidades afiliadas ou relacionadas com o Grupo não estão autorizados a participar na Promoção. Para este propósito, o termo 'familiares' significa, sem carácter exclusivo, esposa, companheiro, pais, filhos ou irmãos e ‘afiliado’ inclui, sem carácter exclusivo, companheiros de casa ou co-habitantes do funcionário.

1.4 Os Termos Especiais especificam os casos em que as pessoas localizadas numa determinada jurisdição estão proibidas de participar numa Promoção ou em que a Promoção só se aplica a uma determinada jurisdição.

1.5 Para evitar qualquer dúvida, caso alguma promoção inclua: (i) a possibilidade de entrada através de jogo gratuito; ou (ii) requisitos de jogo de dinheiro real para participar e, em qualquer um dos casos, caso seja oferecido um prémio de dinheiro ou quantificável em dinheiro, então os residentes de países em qualquer uma das seguintes jurisdições proibidas, estão expressamente proibidos de participar nessas promoções.

2. Conduta dos participantes

2.1 O Participante só pode ter uma Conta da Stars na PokerStars e deve usar essa Conta da Stars para participar na Promoção. Além disso, não deve permitir que qualquer outra pessoa participe na Promoção usando a sua Conta da Stars.

2.2 Se detectarmos alguma fraude, manipulação, má conduta, desonestidade ou semelhante na sua participação na Promoção ou se quebrar algumas destas Regras, EULA ou Regras dos Torneios, reservamo-nos o direito exclusivo de o desqualificar automaticamente ou de invalidar a sua inscrição. Se a fraude, engano, mau comportamento, desonestidade ou outra acção for descoberta apenas depois de qualquer prémio ter sido atribuído ao Participante, então será necessário, assim que solicitado, que nos devolva (ou compense) quando receber uma notificação da nossa parte para o fazer.

2.3 Ao longo de uma Promoção, a nossa equipa e/ou os seus designados irão aplicar regras restritas em relação ao comportamento de todos os Participantes. Reservamo-nos o direito de tomar qualquer acção que consideremos necessária contra um Participante que quebre estas Regras, EULA, Regras dos Torneios ou os Termos Especiais e/ou a agir de forma fraudulenta ou desonesta no que diz respeito à Promoção e tal acção pode incluir, sem critério exclusivo, a exclusão, suspensão ou desqualificação da Promoção e/ou do Software, o confisco de qualquer prémio e ou de quaisquer recompensas que tenham sido atribuídas e/ou seriam normalmente oferecidas a esse Participante. A decisão sobre que actividade ou comportamento constitui uma quebra destas Regras ou da Promoção ou sobre o que constitui um acto fraudulento ou desonesto em relação à conduta de um Participante desta Promoção é do nosso critério exclusivo.

3. Prémios/Ofertas

3.1 Iremos definir a duração, assim como a data final de entrada em cada Promoção ou o número de entradas aceites antes do encerramento da Promoção. Esta informação estará disponível juntamente com cada prémio (“Prémio”) ou recompensa oferecida (“Oferta”) mas não estará disponível nestas Regras.

3.2 Para evitar qualquer dúvida, os prémios e recompensas e/ou todos os outros itens que possam ser oferecidos como parte desta Promoção não podem ser transferidos, oferecidos, atribuídos, vendidos ou trocados com outra(s) pessoa(s).

3.3 Reservamo-nos o direito de oferecer uma alternativa em dinheiro a qualquer Prémio ou Oferta. O Participante não terá direito a exigir uma alternativa em dinheiro, excepto com o nosso consentimento. O valor em dinheiro de cada Prémio ou Oferta (desde que nós consintamos em oferecer essa alternativa em dinheiro numa determinada Promoção) será especificado nos Termos Especiais.

3.4 Os Vencedores de Prémios/Ofertas serão notificados dentro do prazo de 30 (trinta) dias após vencerem através de telefonema, email ou outra forma de comunicação, como estipulado para cada Promoção nos Termos Especiais. Cada Participante tem a responsabilidade de assegurar que os detalhes de contacto e o endereço de email contido na Conta da Stars se encontram correctos e válidos. Não enviaremos um Prémio/Oferta antes de o notificarmos do mesmo e os Prémios/Ofertas apenas serão creditados na sua Conta da Stars ou enviados para a morada registada na sua Conta da Stars (conforme aplicável).

3.5 Os Prémios/Ofertas têm que ser levantados até 30 dias após a notificação dos seus ganhos, salvo excepções. Se o participante não levantar o Prémio/Oferta durante este período, o Prémio/Oferta perde a validade. Os prémios fora de validade podem ser retirados e oferecidos a outro Participante ou oferecidos noutra Promoção.

3.6 Depois de ser notificado que ganhou um Prémio ou que tem direito a uma Oferta, o Prémio/Oferta ser-lhe-á enviado até 90 (noventa) dias após a conclusão da Promoção. Se estiver definido que o Participante irá receber um Prémio/Oferta, então o mesmo será enviado para o mesmo até 60 (sessenta) dias após a conclusão da Promoção. Tenha em conta que um elemento do Prémio/Oferta pode estar relacionado com um evento a decorrer numa data futura e nesse caso não poderá usufruir do Prémio/Oferta até essa data futura.   

3.7 Os Prémios/Ofertas estão sujeitos a disponibilidade. Em caso de indisponibilidade, reservamo-nos o direito de oferecer um Prémio ou Oferta alternativos de valor e especificações semelhantes.

3.8 Podem existir termos e condições adicionais impostos pelo fornecedor do Prémio ou Oferta (“Regras de Terceiros”) que condicionam o usufruto de um Prémio ou Oferta em particular e não seremos responsáveis pelo não cumprimento dessas Regras de Terceiros. Além disso, o Participante poderá ter que entrar num acordo vinculativo connosco relativamente às condições que regulam a atribuição e/ou o uso do Prémio e/ou Oferta. A falha no cumprimento dessas condições pode resultar na perca do Prémio/Oferta.  

3.9 Os Vencedores não têm direito nem estão autorizados, de nenhuma forma, a obrigar-nos a cumprir nenhum contrato, despesa ou custo celebrado ou incorrido sem a aceitação prévia por escrito do mesmo.

3.10 Não será atribuído nenhum Prémio ou Oferta a um Participante que, por qualquer motivo, não esteja autorizado pela lei aplicável a receber e/ou usar o Prémio/Oferta ou quando a entrega ou fornecimento desse Prémio/Oferta ao Participante vá contra a lei aplicável.

3.11 Ao receber o Prémio/Oferta como parte de uma Promoção, o Participante assume a total responsabilidade por todas as obrigações, taxas ou impostos que tenham que ser pagos às autoridades relevantes no que diz respeito ao Prémio/Oferta, de acordo com as leis aplicáveis. 

4. Saúde e Segurança

4.1 O Participante deve cumprir todas as orientações de saúde e segurança e/ou instruções dadas por nós ou das quais tenha conhecimento no que diz respeito à participação nesta Promoção e aderir a qualquer requisito legal e regulatório aplicável necessário. A falha no cumprimento de qualquer instrução dada pode resultar na sua desqualificação da Promoção.

4.2 Quando participar em quaisquer eventos ou actividades que façam parte da Promoção ou do Prémio, deve tomar todas as medidas razoáveis para assegurar a sua própria saúde e segurança. Qualquer comportamento, acto ou conduta do Participante que consideremos representar um risco médico ou de segurança (incluindo, sem critério exclusivo, qualquer comportamento físico ou psicológico abusivo) terá como consequência a sua desqualificação imediata.

4.3 O Participante está obrigado a tomar todas as medidas razoáveis para assegurar os seus padrões de segurança e a adequação geral da sua participação na Promoção e reconhece que a participação na Promoção é da sua inteira responsabilidade.

4.4 O Participante deve informar-nos relativamente a quaisquer condicionantes médicas ou outras que possam significar que não está apto para participar na Promoção assim que tiver conhecimento de tal condicionante. Reservamo-nos o direito de retirar o seu lugar na Promoção ou a atribuição de um Prémio (se aplicável), sem responsabilidade ou compensação se, segundo os seus critérios exclusivos, puder expor-se a si mesmo ou a outros a um risco de doença ou lesão ou ao cancelamento, interrupção ou encurtamento da Promoção.

5. Direitos de propriedade

5.1 Esta Cláusula 5 aplica-se apenas aos casos em que uma Promoção requeira que o Participante submeta conteúdo à nossa consideração, com parte do método de entrada nessa Promoção, e inclui, sem critério exclusivo, pequenas histórias, artigos, blogs, gravações áudio-visuais, stills, fotografias (colectivamente, “Conteúdo”).

5.2 O participante garante, pelo presente, que é o proprietário de todo o material, conteúdo e contribuição contidos no Conteúdo que submeter e que está autorizado a usar e explorar o Conteúdo como parte desta Promoção e que assegurou todas as permissões, autorizações e consentimentos necessários para incluir qualquer pessoa ou conteúdo presentes no Conteúdo. Além disso, confirma que, ao submeter o Conteúdo, nos garante a licença incondicional, irrevogável, não-exclusiva, livre de taxas, totalmente transferível, perpétua e internacional de usar, publicar ou transmitir, ou de autorizar terceiros a usar, publicar ou reproduzir o Conteúdo em qualquer formato ou plataforma, já conhecidos ou criados no futuro, e em que o Participante ou quaisquer terceiros que apareçam no Conteúdo prescindem de qualquer remuneração.

5.3 Garante que o seu Conteúdo não contém ou inclui ninguém menor de 18 (dezoito) anos de idade, conteúdos racistas, obscenos, derrogatórios, de ameaça, provocatórios, de assédio, fraudulentos, invasores da privacidade, ofensivos, difamatórios ou que contém, de alguma outra forma, algo ilegal. Garante que o vídeo pessoal que submeter não infringe qualquer patente, marca, segredo comercial, direito de autor ou qualquer outro direito de privacidade ou propriedade de qualquer indivíduo ou parte. O Participante concorda em não submeter ou retratar nada no seu conteúdo: (i) que tenha como objectivo prejudicar terceiros; (ii) vitimize, provoque, degrade ou intimide um indivíduo ou grupo de indivíduos com base em qualquer tipo de classificação, incluindo, sem critério exclusivo, religião, género, orientação sexual, raça, cor, credo, etnia, nacionalidade, idade, estado marital, estado militar ou deficiência; (iii) que possa constituir ou encorajar qualquer conduta criminosa ou dar origem a um processo civil; ou (iv) que tenha qualquer propósito comercial, incluindo sem critério exclusivo, submissão de material ou solicitação de fundos ou promover, publicitar ou solicitar a venda de quaisquer produtos ou serviços. 

5.4 O Participante reconhece que, quando nos enviar o seu Conteúdo, o estará a fazer de forma responsável e será considerado o único e totalmente responsável pelo conteúdo do mesmo. O Participante reconhece que nós não temos qualquer responsabilidade de monitorizar, rever ou editar qualquer Conteúdo submetido relativo a esta Promoção.

5.5 Após a submissão do Conteúdo, o Participante reconhece que nós ou uma terceira parte em nosso nome, nos reservamos o direito de nos recusarmos a publicar, cortar e editar o Conteúdo, segundo os nossos critérios exclusivos (e permite que procedamos ao mesmo como acharmos necessário) e que não temos qualquer obrigação de usar, fazer o upload, emitir e/ou transmitir o Conteúdo no nosso Site ou em qualquer outro meio de comunicação.

6. Limites de responsabilidade

6.1 Ao participar numa Promoção, concorda pelo presente em libertar, isentar e desresponsabilizar a nossa empresa, os seus representantes legais, afiliados, subsidiários, agências e respectivos funcionários, directores, funcionários e agentes do nosso Grupo de quaisquer custos, despesas, danos, perdas, acções ou recursos interpostos por si (ou qualquer terceira parte em seu nome) (“Queixas”), como resultado da sua participação nesta Promoção e/ou qualquer Prémio que lhe possa ser atribuído como resultado da mesma e rejeitamos completamente qualquer responsabilidade em relação a tais Queixas (outras que não o pagamento de quaisquer custos e despesas especificamente fornecidas como parte do Prémio (se existente) respeitante a esta Promoção). Esta limitação não inclui qualquer responsabilidade da nossa parte para com o Participante por: (i) negligência; (ii) morte ou lesão pessoal não decorrentes da nossa negligência ou dos nossos funcionários; (iii) falta de comparência fraudulenta; ou (iv) qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável.

6.2 Salvo o permitido sob a cláusula 6.1 acima, reconhece e concorda que, no alcance total permitido pela lei aplicável, independentemente da forma de acção, por contrato ou qualquer outra forma, em caso algum nós ou o nosso Grupo ou os seus afiliados, incluindo, sem critério exclusivo, os seus respectivos representantes, directores, empregados e sucessores, serão responsabilizados por si ou por um terceiro por: (i) quaisquer danos indirectos, especiais, exemplares, punitivos, acidentais, consequenciais, (incluindo, sem critério exclusivo, danos por interrupção de negócio, perda de negócio e outros lucros, perda de programas, custo de substituição de equipamento ou software ou perda de registos, informação ou dados) ou quaisquer outros danos de alguma forma decorrentes ou relacionados com a sua participação nesta promoção ou incapacidade de o fazer), mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos; ou (ii) qualquer queixa atribuível a erros, omissões ou outras incorrecções na promoção.

6.3 O Participante não poderá responsabilizar-nos relativamente cumprimento de quaisquer das nossas obrigações relativas à Promoção ou respeitantes ao Prémio/Oferta quando não o puder fazer devido a circunstâncias que fujam ao seu controlo e, apesar de nos esforçarmos para oferecer um Prémio/Oferta alternativo, não deve ser obrigada a compensar qualquer Participante nessas circunstâncias.

6.4 O Participante concorda, pelo presente, em indemnizar a nossa empresa, os seus representantes legais, afiliados, subsidiários, agências e respectivos funcionários, directores e funcionários do nosso Grupo por todos os custos, perdas, danos, despesas e responsabilidades (incluindo a perda de reputação e boa fé e comissões de conselheiros profissionais) sofridos pela PokerStars que resultem de uma quebra da sua parte relativamente às suas obrigações segundo estas Regras, EULA, as Regras dos Torneios ou as Regras Especiais ou ao não cumprimento de quaisquer instruções dadas pela nossa equipa ou relativas a qualquer assunto ligado à sua participação na Promoção.

7.   Disposições várias

7.1 Em caso de conflitos ou desacordos relativos a qualquer aspecto de uma Promoção incluindo, sem critério exclusivo, todos os assuntos relacionados com a atribuição de Prémios/Ofertas e a elegibilidade de um Participante para entrar numa Promoção, a conduta de um Participante, estas Regras, os EULA, as Regras dos Torneios, e os Termos Especiais, a decisão final pertence à nossa equipa e qualquer decisão tomada por nós será final e vinculativa e não será objecto de revisão ou apelo por si ou por terceiros.

7.2 Caso estas Regras definam que é necessária a utilização de uma comissão avaliadora para determinar um vencedor baseado numa análise subjectiva ou interpretação, nós apontaremos um indivíduo independente para a dita comissão.

7.3 Ao participar em qualquer uma destas Promoções, o Participante cede-nos pelo presente o direito de usar o seu o seu nome, aparência, voz e imagem em campanhas de marketing e promocionais em quaisquer meios de comunicação ou semelhantes sem compensação e abdica expressamente de quaisquer queixas ou direitos de qualquer acção contra nós relacionadas com esse uso.

7.4 Estas Regras, os EULA, as Regras de Torneios e os Termos Especiais aplicáveis representam o acordo total entre o Participante e a nossa Empresa relativamente à Promoção e sobrepõem-se a todas as anteriores representações, acordos, negociações ou entendimentos (quer sejam orais ou escritos) entre o Participante e a nossa Empresa. Excepto como aqui especificado, todas as condições, garantias, representações e termos (quer estejam expressos ou implicados por lei) estão completamente excluídos. A invalidade, ilegalidade ou impossibilidade de aplicação de toda ou qualquer parte destas Regras não afecta ou impede a continuidade em vigor das restantes Regras.

7.5 Reservamo-nos o direito exclusivo de, a qualquer momento, alterar estas Regras, os EULA, as Regras de Torneios e os Termos Especiais, incluindo o direito de cancelar, modificar ou suspender a Promoção se for da nossa opinião que a Promoção não poderá ser conduzida como especificado. Quaisquer alterações a uma Promoção devem ser feitas no Site e a sua participação continuada numa Promoção será considerada a aceitação de quaisquer mudanças, modificações ou alterações propostas.

7.6 Estas Regras e quaisquer assuntos com elas relacionados devem ser regulados e constituídos de acordo com a lei de Portugal. O Participante concorda irrevogavelmente por este meio que, como descrito abaixo, os tribunais da Lisboa, Portugal terão jurisdição exclusiva relativamente a qualquer queixa, conflito ou divergência relativa a esta Promoção e qualquer assunto dela decorrente e abdica irrevogavelmente de qualquer direito de contestar uma acção levantada nesses tribunais, ou de alegar que a acção foi levantada num fórum inapropriado ou que esses tribunais não têm jurisdição. Nada nesta cláusula deve limitar o nosso direito de tomar procedimentos contra o Participante em qualquer outro tribunal de jurisdição competente, nem deve a tomada de acções em qualquer uma ou mais jurisdições impedir a tomada de procedimentos em quaisquer outras jurisdições, quer sejam ou não concorrentes, até aos limites permitidos pela lei de tal outra jurisdição.

Se tiver questões acerca de alguma promoção, pedimos-lhe que o Serviço de Apoio.

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