Termos e condições dos home games

Os termos definidos e utilizados no Acordo de Licença de Utilização terão o mesmo significado neste Acordo.

Uma frase que seja introduzida pelo termo "incluindo", "inclui", "incluem" ou "por exemplo" significa "incluindo, sem se limitar a" e não irá limitar o sentido das palavras que precedem esse termo.

As palavras no singular incluem o plural e vice-versa, e as palavras num género incluem todos os géneros.

Uma referência a uma "Cláusula" é uma referência a uma cláusula neste Acordo.

A decisão da gestão da PokerStars relativamente a qualquer aspeto de um Clube, ou à sua utilização dos Home Games (incluindo o seu Clube e estatuto de membro) é final e não será passível de revisão ou recurso.

Se o Utilizador for um Gestor de Clube, deve ler e cumprir todas as explicações, instruções e linhas de orientação relativas aos Home Games facultadas ocasionalmente no Site.

Os Gestores de Clube são embaixadores da PokerStars e devem projectar a melhor imagem possível da PokerStars e dos Home Games, tanto aos seus Membros como ao público em geral. Não poderá agir de qualquer forma que, na nossa opinião, descredibilize, ou possa descredibilizar a PokerStars ou qualquer uma das empresas do seu grupo, ou que tenha um efeito adverso significativo nos interesses da PokerStars ou de qualquer uma das empresas do seu grupo.

Ao criar um clube, o Gestor de Clube deverá escolher um nome e emblema para o Clube. Quando aprovado, o nome do Clube não poderá ser alterado a não ser que seja posteriormente decidido que o nome não cumpre a Cláusula 3.5.

Sem prejuízo das Cláusulas 3.4 e 3.5 referidas acima, todos os nomes e emblemas de Clubes estão sujeitos a revisão e aprovação pela PokerStars. A PokerStars reserva-se o direito, à sua discrição, de rejeitar qualquer nome, emblema ou imagem de um Clube, em qualquer momento, sem necessidade de especificar os motivos da rejeição.

O Gestor do Clube não poderá recorrer a spamming ou outras técnicas invasivas para solicitar Membros. Cada Gestor de Clube é o responsável único pelo conteúdo dos emails que envia.

Os Gestores de Clube não podem cobrar uma taxa aos Membros para se juntarem ao Clube.

Em relação aos convites que possa fazer a outras pessoas para se juntarem ao seu Clube, como Membro não pode recorrer a spamming ou outras técnicas invasivas para solicitar Membros, incluindo mas não limitado a publicidade não solicitada no interior de outros Clubes. Cada Membro é o responsável único pelo conteúdo dos emails que envia.

Se faz parte de um Acordo de Afiliados, estará sujeito aos seguintes termos e condições na utilização dos Home Games (os termos em maiúsculas utilizados nesta Cláusula 5 e não definidos no presente Acordo terão o mesmo significado que lhes é atribuído no Acordo de Afiliado)

É concedido o direito de fazer publicidade e promover os Home Games através da publicação de Códigos de Marketing e/ou Links no seu Website no âmbito do marketing e promoção do Site, sendo que para tal terá de aderir à versão mais actualizada do Acordo de Afiliados. Caso seja criado algum Clube em resultado de publicidade ou divulgação não autorizadas realizadas pelo Utilizador, a PokerStars poderá encerrá-lo imediatamente.

O Utilizador tem permissão para convidar os utilizadores do seu Site inclusivamente através de uma comunicação por email, tornar-se Gerente de um Clube e incluir nesse convite o seu Código de Marketing e/ou Link, NO ENTANTO, é absolutamente proibido que um terceiro, incluindo, mas não só, utilizadores do Site do Utilizador e qualquer Gerente de Clube ou Membro, convidem potenciais Membros para um Clube através da utilização do Link e/ou do Código de Marketing que lhe for facultado nos termos do Acordo de Afiliados.

O Utilizador está absolutamente proibido de incluir qualquer Código de Marketing e/ou Link que lhe seja facultado nos termos do nosso Acordo de Afiliados, ou qualquer tipo de incentivo, em qualquer convite enviado pelo Utilizador a um terceiro, incluindo, mas não só, utilizadores do seu Site, para se tornarem Membros num Clube criado pelo Utilizador.

O Utilizador está proibido de pedir a um terceiro, incluindo, mas não só, utilizadores do seu Site, que convidem potenciais Membros para um Clube através da utilização do Link e/ou do Código de Marketing que lhe foi facultado nos termos do Acordo de Afiliados.

O Utilizador está proibido de oferecer ou facultar (ou fazer com que qualquer terceiro ofereça ou faculte) qualquer incentivo de qualquer tipo (explícito ou implícito, financeiro ou de outro tipo) através de email, de publicações no Website ou através de qualquer meio de multimédia (online ou offline) a qualquer terceiro através do uso dos Home Games, incluindo a partilha da sua parte de qualquer Comissão obtida pelo Utilizador através da sua utilização dos Home Games de acordo com os termos deste Acordo.

O Utilizador está proibido de utilizar os Home Games de qualquer forma que seja considerada um abuso do produto (incluindo a sua utilização para aumentar as Comissões ou Taxas que, de outra forma, lhe seria pagas).

Caso seja do nosso conhecimento que o Utilizador não cumpriu esta Cláusula 5, ou que procedeu de forma a contornar as proibições aqui referidas, reservámo-nos o direito de levar a cabo qualquer medida que consideremos adequada, incluindo o encerramento de qualquer Clube relevante e/ou a cessação do Acordo de Afiliados, segundo o nosso critério exclusivo.

O direito do Utilizador para usufruir dos Home Games, da forma atribuída nesta Cláusula 5, poderá ser revogado pela PokerStars, segundo o seu critério exclusivo e sujeito a mais condições e/ou limitações que a PokerStars possa estipular ocasionalmente segundo o seu critério exclusivo, como por exemplo, mas não só, uma limitação no número ou percentagem de Membros ligados ao Utilizador através de um Rastreador em qualquer Clube.

O Utilizador não poderá usar os Home Games para promover qualquer serviço ou produto de qualquer terceiro, excepto da PokerStars ou das empresas do seu grupo (por exemplo, colocando links para websites ou terceiros ou apresentando publicidade de terceiras partes), ou de forma alguma encorajar Membros a jogar poker online em websites concorrentes da PokerStars.

O Utilizador não tem permissão para publicar links para websites ou interligar links a partir do Site ou quaisquer secções do mesmo (incluindo as secções do Site ligadas ao seu Clube) a quaisquer terceiros que promovam um concorrente da PokerStars, sugiram uma associação, aprovação ou apoio do Clube pela parte da PokerStars, ou que violem qualquer termo deste Acordo ou do Acordo de Licença de Utilização.

O Utilizador pode ter um link para o Site a partir de qualquer website que seja seu, ou num email enviado por si, desde que (i) o faça de uma forma justa e legal e que não prejudique a nossa reputação ou se aproveite dela, e (ii) não sugira qualquer forma de associação, aprovação ou patrocínio da nossa parte quando tal não existir. Nos termos desta Cláusula 6.3, esta permissão de link não pode ser sub-licenciada, atribuída ou de qualquer outra forma transferida pelo Utilizador. Reservamo-nos o direito de retirar esta permissão de link em qualquer momento.

O Utilizador reconhece e aceita que é provável que um Jogo HG inclua jogadores que se conhecem, e que alguns ou todos esses jogadores podem estar a jogar esse Jogo HG a partir da mesma localização física. Se activar a funcionalidade de vídeo ou voz, também poderá ver e ouvir os seus adversários pessoalmente enquanto jogam ao vivo (se usar esta funcionalidade, os seus adversários serão igualmente vistos e ouvidos enquanto joga ao vivo). Ao aceitar este Acordo, o Utilizador confirma e concorda que é legal participar nos Home Games na sua jurisdição.

O Nome de Utilizador da PokerStars da sua conta de Utilizador será também o seu identificador de Gestor de Clube ou Membro. Este será mostrado ao Gerente do Clube e aos Membros no lobby dos Home Games, no lobby do Clube (se o Gerente do Clube optar por o incluir nos directórios) e no directório público dos Clubes. Assim, as pessoas que o conhecerem através dos Home Games e/ou do seu Clube, também saberão a identidade do Nome de Utilizador da sua conta de jogador da PokerStars (e se usar a funcionalidade de vídeo, já o terão visto e/ou ouvido falar de si). Se não concordar, então não deve utilizar os Home Games. Os Utilizadores não podem ter mais do que um Nome de Utilizador único.

A PokerStars poderá analisar os registos do chat por qualquer motivo, incluindo verificar se o Utilizador está a cumprir este Acordo e o Acordo de Licença de Utilização.

Os dados pessoais do Utilizador podem ser partilhados com terceiros se suspeitarmos que este está envolvido em Comportamento Fraudulento (tal como definido na Cláusula 10.1 abaixo). No entanto, quando partilharmos essa informação, iremos fazê-lo de acordo com a Política de Privacidade.

O Utilizador concorda em aceitar emails da nossa parte relacionados com as actividades do Clube, incluindo calendários de Jogos HG, resultados e posições. O Utilizador pode cancelar a opção de receber este tipo de emails a qualquer altura, tendo de o fazer em cada um dos Clubes que possui. Por favor tenha em atenção que, a não ser que o Utilizador opte por deixar de receber emails num determinado Clube, este irá continuar a receber emails mesmo que tenha optado por deixar de receber emails promocionais ou de outro tipo relacionados com o Site.

Ocasionalmente, a PokerStars poderá suspender os Home Games para poder realizar a manutenção necessária do sistema (ou por qualquer outro motivo permitido no Acordo de Licença de Utilização), embora, sempre que possível, a PokerStars irá notificar o Utilizador relativamente a essa suspensão. Caso ocorra este tipo de suspensão, poderá ser necessário cancelar Jogos HG já agendados. O Gestor de Clube não tem qualquer responsabilidade por este tipo de suspensão.

Se o Utilizador for um Membro, reconhece que o tipo de suspensão descrito na Cláusula 9.1 está fora do controlo do Gestor de Clube. Apesar disso, se tiver alguma questão sobre a suspensão, a primeira pessoa que deve contactar é o Gestor de Clube.

Se o Utilizador for um Gestor de Clube, concorda em ser o principal responsável por dar resposta às questões dos Membros relativamente a qualquer suspensão do tipo descrito na Cláusula 9.1.

O Utilizador poderá cancelar a sua inscrição num Torneio HG a qualquer altura até dois minutos antes da hora agendada para o seu início. Se o Utilizador não cancelar a sua inscrição num Torneio HG acordado e não jogar no mesmo, irá perder o seu buy-in, e a PokerStars não o irá reembolsar.

A PokerStars permite ao Utilizador usar os Home Games tendo por base a confiança de que este não irá praticar qualquer actividade fraudulenta ou desonesta. O Utilizador concorda que não irá cometer, ou tentar cometer, encorajar, ajudar ou apoiar quaisquer actos fraudulentos ou desonestos, ou qualquer outro tipo de comportamento que a Empresa considere ilegal ou proibido (tal como especificado neste Acordo, no Acordo de Licença de Utilização, ou noutro instrumento no ou através do Site) no âmbito do Clube ou da utilização dos Home Games (“Comportamento Fraudulento”).

A PokerStars leva o Comportamento Fraudulento muito a sério. Além de quaisquer outros direitos ou soluções que a PokerStars possa ter ao abrigo deste Acordo, do Acordo de Licença de Utilização, da lei ou de outro instrumento, qualquer Utilizador que esteja envolvido em Comportamento Fraudulento será denunciado às autoridades relevantes.

O Gestor de Clube deve, de modo razoável, monitorizar actividades de Comportamento Fraudulento que possam ocorrer no seu Clube e denunciar ao Serviço de Apoio qualquer Comportamento Fraudulento que saiba ou suspeita que tenha corrido de acordo com as disposições da Cláusula 3.3 (i).

Sem limitar a Cláusula 10.3, cada Membro deve estar atento a casos de Comportamento Fraudulento relacionados com o seu Clube e devem denunciar ao Serviço de Apoio qualquer Comportamento Fraudulento que saiba ou suspeita que tenha corrido de acordo com as disposições da Cláusula 4.1 (f).

Em nenhuma circunstância, incluindo negligência, será a PokerStars responsável por quaisquer danos especiais, acidentais, directos, indirectos ou consequenciais (incluindo danos por lucros cessantes, interrupção de actividades, perda de informações comerciais ou quaisquer outros prejuízos pecuniários) resultantes ou relacionados com este Acordo, mesmo que a PokerStars tenha tido conhecimento prévio da possibilidade de ocorrência dos referidos danos.

Nada neste Acordo limitará a responsabilidade de uma das partes por danos pessoais ou morte causadas pela sua negligência ou por roubo ou fraude causados por essa parte.

No âmbito da utilização dos Home Games por parte do Utilizador, caso haja algum conflito entre as disposições das Cláusulas 6 e 7 deste Acordo e as disposições do Acordo de Afiliados, o Acordo de Afiliados do Utilizador terá precedência em caso de conflito.

A PokerStars reserva-se o direito de actualizar ou modificar o presente Acordo ou qualquer parte do mesmo em qualquer altura e sem aviso prévio e o Utilizador estará vinculado ao referido Contrato aditado 14 dias após a sua publicação no Site. Por conseguinte, recomendamos ao Utilizador que visite o Site periodicamente e que consulte os termos e condições incluídos na versão do Acordo em vigor em cada momento. A utilização continuada do Site por parte do Utilizador será considerada como prova da concordância do Utilizador com quaisquer aditamentos ao Acordo.

Este Acordo, e quaisquer assuntos relacionados com o mesmo, são regulados e interpretados de acordo com as leis da Portugal. O Utilizador reconhece, de forma irrevogável, que os tribunais competentes de Lisboa, Portugal detêm a jurisdição exclusiva relativamente a qualquer reclamação, conflito ou desacordo relativos ao Acordo e a qualquer assunto dele decorrente, e renuncia irrevogavelmente a qualquer direito que o Utilizador possa ter para contestar qualquer acção levantada nesses tribunais, ou a reclamar que a acção seja levantada num fórum inconveniente, ou que esses tribunais não tenham jurisdição competente. Nada nesta cláusula deve limitar o direito da PokerStars de tomar procedimentos contra o Participante em qualquer outro tribunal de jurisdição competente, nem deve a tomada de acções em qualquer uma ou mais jurisdições impedir a tomada de procedimentos em quaisquer outras jurisdições, quer sejam ou não concorrentes, até aos limites permitidos pela lei de tal outra jurisdição.

Se uma disposição no presente Acordo for ou vier a ser considerada ilegal, inválida ou inexequível em qualquer jurisdição, isso não afectará a validade ou a força jurídica nessa jurisdição de qualquer outra disposição do presente Acordo, nem a validade ou a força jurídica noutras jurisdições dessa ou de qualquer outra disposição do presente Acordo. Se alguma disposição for nula, mas passar a ser válida se alguma parte da mesma for apagada ou corrigida, essa disposição será aplicada com as alterações necessárias para torná-la válida.

A PokerStars reserva-se o direito de ceder o presente Acordo, na totalidade ou parcialmente, em qualquer altura e sem aviso prévio. Não pode ceder qualquer dos respetivos direitos ou obrigações ao abrigo do presente Acordo.

Nenhuma renúncia (expressa ou implícita) por parte da PokerStars em relação a qualquer violação de qualquer disposição do presente Contrato (incluindo a ausência de medidas por parte da PokerStars no sentido de exigir a observância rigorosa e literal ou a conformidade com qualquer disposição do presente Contrato) pode ser interpretada como uma renúncia em relação a qualquer violação subsequente da disposição em causa ou de qualquer violação de qualquer outra disposição do presente Contrato.

Excepto no caso das empresas do grupo da PokerStars, nada neste Acordo irá criar ou conferir quaisquer direitos ou outros benefícios a favor de qualquer pessoa que não seja uma das partes deste Acordo (incluindo qualquer Gestor de Clube ou Membro do clube além do Utilizador).

Nada neste Acordo cria ou será considerado como tendo criado em emprego, uma parceria, agência, fundo fiduciário, relação fiduciária ou relação de joint-venture entre o Utilizador e a Empresa.

O presente Acordo e os documentos referidos no mesmo, constituem a totalidade do acordo entre o Utilizador e a Empresa no âmbito dos Home Games e prevalece sobre qualquer acordo, entendimento ou disposição anterior entre o Utilizador e a Empresa relativamente aos Home Games.

Terá de facultar informações exaustivas e rigorosas relativamente a todos os detalhes e informações pedidos pela PokerStars no âmbito da sua utilização dos Home Games e, se for um Gestor de Clube, o uso que os membros do seu Clube fazem dos Home Games, sempre sujeito aos termos da Política de Privacidade.

A versão em língua inglesa do presente Acordo prevalece em caso de discrepância entre quaisquer versões traduzidas do mesmo.