Termos e condições dos home games

HOME GAMES - TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Estes termos e condições de utilização (o "Acordo") definem os termos segundo os quais o Utilizador pode utilizar o serviço de poker online denominado Home Games (“Home Games”) e devem ser lidos por si na totalidade antes de utilizar os Home Games. Tenha em atenção que o Contrato constitui um contrato juridicamente vinculativo entre o Utilizador e o Rational Entertainment Enterprises Limited (referido no presente documento como "PokerStars", "nós" ou "a Empresa"). Somos os proprietários e operamos o site que se encontra no endereço www.pokerstars.pt (o"Site") no qual são disponibilizados os Home Games. Além dos termos e condições do presente Acordo, consulte o Acordo de Licença de Utilização, a Política de Privacidade, as Regras de Poker, os termos e condições do processamento de dinheiro real e da conversão de moeda e os termos e condições do Clube VIP bem como as restantes regras, políticas e termos e condições relacionados com os jogos e as promoções disponíveis no Site, tal como são publicadas periodicamente no Site, que são incorporados no presente documento para efeitos de referência, juntamente com outras políticas em relação às quais poderá receber notificações periódicas da nossa parte. Se o Utilizador entrou num acordo de afiliação com a PokerStars, ou com uma das empresas do nosso grupo, para promover o Site junto dos utilizadores do seu site (“Acordo de Afiliação”), então esse Acordo de Afiliação também se encontra aqui incorporado por referência.

Por favor tenha em atenção que os Home Games foram criados para reproduzir a experiência de poker que o Utilizador normalmente teria com os seus amigos em casa. É por isso provável que o Utilizador jogue um jogo de poker com pessoas que conhece, e que algumas ou todas elas estejam a jogar a partir do mesmo local físico. Como a PokerStars não tem capacidade para verificar a legalidade dos Home Games em cada jurisdição, é da responsabilidade do Utilizador garantir que o seu jogo de Home Games é legal, antes de o iniciar.

O Utilizador deve ter em atenção que a PokerStars não terá qualquer responsabilidade nem deve ser responsabilizada pela conduta de qualquer utilizador dos Home Games que viole os termos e condições deste Acordo ou qualquer outra política ou regra especificados pela PokerStars no âmbito dos Home Games.

Em consideração pelo facto de a PokerStars permitir ao Utilizador usufruir os Home Games, quando este clicar no botão "Aceito" como parte do processo de instalação do software e da utilização dos Home Games, estará a concordar com os termos e condições descritos neste Acordo, incluindo, sem limitações, a rejeição de responsabilidade descriminada acima, com o Acordo de Licença de Utilização, a Política de Privacidade, as Regras de Poker, os termos e condições do processamento de dinheiro real e da conversão de moeda e os termos e condições do Clube VIP tendo em conta que estes poderão ser actualizados ou modificados ocasionalmente de acordo com as disposições abaixo e ao longo do documento.

Os Home Games da PokerStars dão ao Utilizador a oportunidade de convidar os seus amigos amigos e membros próximos da comunidade para jogar home games, independentemente da sua localização no planeta. A essência dos Home Games significa que o Utilizador pode optar por competir em ring games e torneios numa grande diversidade de variantes de poker, o que lhe permite experimentar o conforto, competição e divertimento dos jogos online em home games com pessoas conhecidas. Ao utilizar os Home Games, seja de que forma for, o Utilizador deve fazê-lo de modo a contribuir e a ser consistente com esta essência dos Home Games. Os dados, rankings, estatísticas do clube e muitos outros resultados de jogos (“Ferramentas de Dados”) do jogador são facultados através dos Home Games com o único objectivo de melhorar a experiência social e competitiva do Utilizador entre os seus amigos e membros próximos da sua comunidade. Não é permitida a utilização qualquer uma das Ferramentas de Dados nem qualquer informação resultante dessas Ferramentas de Dados, ou facultada a qualquer Gerente de Clube, Membro ou qualquer terceiro para obter qualquer benefício financeiro. Caso a PokerStars tenha conhecimento ou suspeite de algum abuso desta essência dos Home Games ou que qualquer Ferramenta de Dados ou informação obtida através de qualquer Ferramenta de Dados, esteja a ser utilizada por si para obter qualquer beneficio financeiro, reserva-se o direito de suspender a sua utilização dos Home Games e/ou a fechar o Clube relativo a essa situação a qualquer altura segundo o seu critério exclusivo.

1. Definições e interpretações

  1. Os termos definidos e utilizados no Acordo de Licença de Utilização terão o mesmo significado neste Acordo.

  2. As seguintes palavras e frases utilizadas neste Acordo terão os seguintes significados (excepto quando o contexto indicar claramente o contrário):

    1. Administrador” refere-se a um Gestor de Clube ou um Membro a quem foi dada a função de organizar e cancelar os Jogos HG, configurar as definições dos Jogos HG, marcar as horas de início dos Jogos HG e de outras formas agir com capacidades administrativas em relação aos Jogos HG
    2. Clube” refere-se ao clube de poker criado por um Utilizador através dos Home Games
    3. Gestor de Clube” refere-se a um Utilizador que tenha criado um Clube;
    4. Jogo HG” refere-se a um jogo de poker online que utilize os Home Games;
    5. Torneios HG” refere-se a um HG que é um torneio; e
    6. Membro” refere-se a um Utilizador que seja membro de um Clube, mas não o Gestor de Clube.
  3. Para efeitos do Acordo de Licença de Utilização:

    1. você é um Utilizador;
    2. os Home Games são um Jogo;
    3. o software desenvolvido pela PokerStars para os Home Games faz parte do Software;
    4. a palavra e respectivo logótipo dos "HOME GAMES" são Marcas Registadas; e
    5. quaisquer dados de início de sessão relacionados com os Home Games, incluindo números de conta, Nomes de Utilizador e do Clube e códigos de convite do Clube e palavras-passe dos Home Game são Dados de Acesso.
  4. Uma frase que seja introduzida pelo termo "incluindo", "inclui", "incluem" ou "por exemplo" significa "incluindo, sem se limitar a" e não irá limitar o sentido das palavras que precedem esse termo.

  5. As palavras no singular incluem o plural e vice-versa, e as palavras num género incluem todos os géneros.

  6. Uma referência a uma "Cláusula" é uma referência a uma cláusula neste Acordo.

2. Autoridade

  1. A PokerStars detém autoridade sobre:

    1. a abertura, manutenção e encerramento dos Clubes;
    2. fornecer, manter ou retirar o estatuto de Gestor do Clube;
    3. fornecer, manter ou retirar o estatuto de Membro; e
    4. fornecer, manter ou retirar o estatuto de Administrador.
  2. A decisão da gestão da PokerStars relativamente a qualquer aspeto de um Clube, ou à sua utilização dos Home Games (incluindo o seu Clube e estatuto de membro) é final e não será passível de revisão ou recurso.

3. RESPONSABILIDADES DE UM GESTOR DE CLUBE

  1. Se o Utilizador for um Gestor de Clube, deve ler e cumprir todas as explicações, instruções e linhas de orientação relativas aos Home Games facultadas ocasionalmente no Site.

  2. Os Gestores de Clube são embaixadores da PokerStars e devem projectar a melhor imagem possível da PokerStars e dos Home Games, tanto aos seus Membros como ao público em geral. Não poderá agir de qualquer forma que, na nossa opinião, descredibilize, ou possa descredibilizar a PokerStars ou qualquer uma das empresas do seu grupo, ou que tenha um efeito adverso significativo nos interesses da PokerStars ou de qualquer uma das empresas do seu grupo.

  3. Além disso, como Gerente de Clube, concorda que:

    1. irá operar o Clube de forma responsável e de boa fé;
    2. sem limitar as suas obrigações perante o Acordo de Licença de Utilização, proteger a sua conta de Utilizador e acesso às funcionalidades do gestão do Clube de usos não autorizados (recomendamos a utilização de um token de segurança RSA para esse efeito);
    3. dar apoio e ajuda aos Membros em questões relacionadas com o Clube (excepto em disputas entre os Membros), e usar todos os meios razoáveis para resolver essas questões (com a assistência da equipa de apoio da PokerStars, quando necessário);
    4. ser o primeiro ponto de contacto em todas as disputas entre os Membros relacionadas com o seu Clube e usar todos os meios razoáveis para resolver essas disputas sem recorrer à PokerStars;
    5. tratar os Membros com respeito e de forma justa;
    6. respeitar a privacidade dos Membros e apenas processar os seus dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade e o Data Protection Act 2001 (Decreto de Protecção de Dados de 2001) da legislação de Malta;
    7. utilizar a ferramenta de bloqueio de Membros com prudência e apenas bloquear Membros depois de ter ponderado seriamente o bem-estar do Clube;
    8. em cada clube do qual for Gestor de Clube, deverá nomear um dos seus Membros como seu sucessor, caso tenha de sair do Clube ou se, por qualquer motivo, não puder cumprir as suas responsabilidades como Gestor de Clube;
    9. avisar-nos de imediato se suspeitar de alguma fraude, dumping de fichas, conluio, lavagem de dinheiro ou qualquer outro comportamento ilegal ou proibido por nós (como especificado neste Acordo, no Acordo de Licença de Utilização, ou através do Site) de que possa ter conhecimento em relação ao seu Clube; e
    10. realizar quaisquer procedimentos razoáveis que lhe sejam pedidos pela PokerStars em relação ao seu Clube, e à utilização dos Home Games por si e pelos seus Membros (desde que esteja sob o seu controlo).
  4. Ao criar um clube, o Gestor de Clube deverá escolher um nome e emblema para o Clube. Quando aprovado, o nome do Clube não poderá ser alterado a não ser que seja posteriormente decidido que o nome não cumpre a Cláusula 3.5.

  5. Além da Cláusula 3.4, o Gestor do Clube não deverá escolher um nome, emblema ou imagem para o Clube que:

    1. seja ofensivo, ilícito, obsceno, indecente, abusivo, pornográfico, difamatório, ameaçador, que possa incitar ao ódio racial ou que seja blasfemo;
    2. que infrinja os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos da PokerStars, ou de qualquer terceiro, ou que viole alguma lei;
    3. incorpore um URL de qualquer tipo;
    4. incorpore o Nome de Utilizador de outro jogador [de forma depreciativa];
    5. incorpore o nome de um profissional de poker ou qualquer outra celebridade (excepto se esse for também o seu nome ou se essa pessoa for o Gestor de Clube ou um Membro do seu Clube);
    6. inclua quaisquer caracteres especiais; ou
    7. contenha o nome ou promova os serviços de uma empresa da concorrência da PokerStars.
  6. Sem prejuízo das Cláusulas 3.4 e 3.5 referidas acima, todos os nomes e emblemas de Clubes estão sujeitos a revisão e aprovação pela PokerStars. A PokerStars reserva-se o direito, à sua discrição, de rejeitar qualquer nome, emblema ou imagem de um Clube, em qualquer momento, sem necessidade de especificar os motivos da rejeição.

  7. O Gestor do Clube não poderá recorrer a spamming ou outras técnicas invasivas para solicitar Membros. Cada Gestor de Clube é o responsável único pelo conteúdo dos emails que envia.

  8. Os Gestores de Clube não podem cobrar uma taxa aos Membros para se juntarem ao Clube.

4. RESPONSABILIDADES DE UM MEMBRO

  1. Se for um Membro, concorda que irá:

    1. agir de forma responsável e de boa-fé como Membro;
    2. tratar outros Membros com respeito e de forma justa;
    3. respeitar a privacidade de outros Membros e apenas processar os seus dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade e o Data Protection Act 2001 (Decreto de Protecção de Dados de 2001) da legislação de Malta;
    4. proteger a sua conta de Utilizador e acesso às funcionalidades de gestão do Clube de usos não autorizados (recomendamos a utilização de um token de segurança RSA para esse efeito);
    5. fazer do seu Gestor de Clube o seu primeiro ponto de contacto para todas as questões, preocupações ou disputas relacionadas com o seu Clube;
    6. avisar-nos de imediato se suspeitar de alguma fraude, dumping de fichas, conluio, lavagem de dinheiro ou qualquer outro comportamento ilegal ou proibido por nós (como especificado neste Acordo, no Acordo de Licença de Utilização, ou através do Site) de que possa ter conhecimento em relação ao seu Clube; e
    7. não agir de qualquer forma que, na nossa opinião, descredibilize ou possa descredibilizar a PokerStars ou qualquer uma das empresas do seu grupo caia, ou que tenha um efeito adverso significativo nos interesses da PokerStars ou de qualquer uma das empresas do seu grupo.
  2. Em relação aos convites que possa fazer a outras pessoas para se juntarem ao seu Clube, como Membro não pode recorrer a spamming ou outras técnicas invasivas para solicitar Membros, incluindo mas não limitado a publicidade não solicitada no interior de outros Clubes. Cada Membro é o responsável único pelo conteúdo dos emails que envia.

5. AFILIADOS

  1. Se faz parte de um Acordo de Afiliados, estará sujeito aos seguintes termos e condições na utilização dos Home Games (os termos em maiúsculas utilizados nesta Cláusula 5 e não definidos no presente Acordo terão o mesmo significado que lhes é atribuído no Acordo de Afiliado)

  2. É concedido o direito de fazer publicidade e promover os Home Games através da publicação de Códigos de Marketing e/ou Links no seu Website no âmbito do marketing e promoção do Site, sendo que para tal terá de aderir à versão mais actualizada do Acordo de Afiliados. Caso seja criado algum Clube em resultado de publicidade ou divulgação não autorizadas realizadas pelo Utilizador, a PokerStars poderá encerrá-lo imediatamente.

  3. O Utilizador tem permissão para convidar os utilizadores do seu Site inclusivamente através de uma comunicação por email, tornar-se Gerente de um Clube e incluir nesse convite o seu Código de Marketing e/ou Link, NO ENTANTO, é absolutamente proibido que um terceiro, incluindo, mas não só, utilizadores do Site do Utilizador e qualquer Gerente de Clube ou Membro, convidem potenciais Membros para um Clube através da utilização do Link e/ou do Código de Marketing que lhe for facultado nos termos do Acordo de Afiliados.

  4. O Utilizador está absolutamente proibido de incluir qualquer Código de Marketing e/ou Link que lhe seja facultado nos termos do nosso Acordo de Afiliados, ou qualquer tipo de incentivo, em qualquer convite enviado pelo Utilizador a um terceiro, incluindo, mas não só, utilizadores do seu Site, para se tornarem Membros num Clube criado pelo Utilizador.

  5. O Utilizador está proibido de pedir a um terceiro, incluindo, mas não só, utilizadores do seu Site, que convidem potenciais Membros para um Clube através da utilização do Link e/ou do Código de Marketing que lhe foi facultado nos termos do Acordo de Afiliados.

  6. O Utilizador está proibido de oferecer ou facultar (ou fazer com que qualquer terceiro ofereça ou faculte) qualquer incentivo de qualquer tipo (explícito ou implícito, financeiro ou de outro tipo) através de email, de publicações no Website ou através de qualquer meio de multimédia (online ou offline) a qualquer terceiro através do uso dos Home Games, incluindo a partilha da sua parte de qualquer Comissão obtida pelo Utilizador através da sua utilização dos Home Games de acordo com os termos deste Acordo.

  7. O Utilizador está proibido de utilizar os Home Games de qualquer forma que seja considerada um abuso do produto (incluindo a sua utilização para aumentar as Comissões ou Taxas que, de outra forma, lhe seria pagas).

  8. Caso seja do nosso conhecimento que o Utilizador não cumpriu esta Cláusula 5, ou que procedeu de forma a contornar as proibições aqui referidas, reservámo-nos o direito de levar a cabo qualquer medida que consideremos adequada, incluindo o encerramento de qualquer Clube relevante e/ou a cessação do Acordo de Afiliados, segundo o nosso critério exclusivo.

  9. O direito do Utilizador para usufruir dos Home Games, da forma atribuída nesta Secção 5, poderá ser revogado pela PokerStars, segundo o seu critério exclusivo e sujeito a mais condições e/ou limitações que a PokerStars possa estipular ocasionalmente segundo o seu critério exclusivo, como por exemplo, mas não só, uma limitação no número ou percentagem de Membros ligados ao Utilizador através de um Rastreador em qualquer Clube.

6. PUBLICIDADE

  1. O Utilizador não poderá usar os Home Games para promover qualquer serviço ou produto de qualquer terceiro, excepto da PokerStars ou das empresas do seu grupo (por exemplo, colocando links para websites ou terceiros ou apresentando publicidade de terceiras partes), ou de forma alguma encorajar Membros a jogar poker online em websites concorrentes da PokerStars.

  2. O Utilizador não tem permissão para publicar links para websites ou interligar links a partir do Site ou quaisquer secções do mesmo (incluindo as secções do Site ligadas ao seu Clube) a quaisquer terceiros que promovam um concorrente da PokerStars, sugiram uma associação, aprovação ou apoio do Clube pela parte da PokerStars, ou que violem qualquer termo deste Acordo ou do Acordo de Licença de Utilização.

  3. O Utilizador pode ter um link para o Site a partir de qualquer website que seja seu, ou num email enviado por si, desde que (i) o faça de uma forma justa e legal e que não prejudique a nossa reputação ou se aproveite dela, e (ii) não sugira qualquer forma de associação, aprovação ou patrocínio da nossa parte quando tal não existir. Nos termos desta Cláusula 6.3, esta permissão de link não pode ser sub-licenciada, atribuída ou de qualquer outra forma transferida pelo Utilizador. Reservamo-nos o direito de retirar esta permissão de link em qualquer momento.

7. GANHOS FINANCEIROS

  1. O único objectivo dos Home Games é de proporcionar ao Utilizador entretenimento pessoal (quer os use como Gestor de Clube ou Membro) e estes não devem, de forma alguma, ser utilizados para conseguir obter qualquer ganho financeiro ou outra vantagem pecuniária para si ou para qualquer outro utilizador dos Home Games. Condutas proibidas relacionadas com o uso dos Home Games incluem (mas não se limitam a) o seguinte:

    • criar uma conta em nome de um terceiro ou qualquer outro método, esquema ou sistema, online ou offline, para a distribuição de fundos a qualquer pessoa tendo por base os resultados de quaisquer ring games ou torneios dos Home Games;
    • cobrar ou receber uma comissão de qualquer Membro para se juntar ao Clube; ou
    • sem prejuízo das cláusulas 6.1 ou 6.2, ganhar dinheiro ou quaisquer outras formas de remuneração através de rendimentos publicitários.

8. PRIVACIDADE E IDENTIDADE

  1. O Utilizador reconhece e aceita que é provável que um Jogo HG inclua jogadores que se conhecem, e que alguns ou todos esses jogadores podem estar a jogar esse Jogo HG a partir da mesma localização física. Ao aceitar este Acordo, o Utilizador confirma e concorda que é legal participar nos Home Games na sua jurisdição.

  2. O Nome de Utilizador da PokerStars da sua conta de Utilizador será também o seu identificador de Gestor de Clube ou Membro. Este será mostrado ao Gerente do Clube e aos Membros no lobby dos Home Games, no lobby do Clube (se o Gerente do Clube optar por o incluir nos directórios) e no directório público dos Clubes. Assim, as pessoas que o conhecerem através dos Home Games e/ou do seu Clube, também saberão a identidade do Nome de Utilizador da PokerStars da sua conta de Utilizador. Se não concordar, então não deve utilizar os Home Games. Os Utilizadores não podem ter mais do que um Nome de Utilizador único.

  3. A PokerStars poderá analisar os registos do chat por qualquer motivo, incluindo verificar se o Utilizador está a cumprir este Acordo e o Acordo de Licença de Utilização.

  4. Os dados pessoais do Utilizador podem ser partilhados com terceiros se suspeitarmos que este está envolvido em Comportamento Fraudulento (tal como definido na Cláusula 10.1 abaixo). No entanto, quando partilharmos essa informação, iremos fazê-lo de acordo com a Política de Privacidade.

  5. O Utilizador concorda em aceitar emails da nossa parte relacionados com as actividades do Clube, incluindo calendários de Jogos HG, resultados e posições. O Utilizador pode cancelar a opção de receber este tipo de emails a qualquer altura, tendo de o fazer em cada um dos Clubes que possui. Por favor tenha em atenção que, a não ser que o Utilizador opte por deixar de receber emails num determinado Clube, este irá continuar a receber emails mesmo que tenha optado por deixar de receber emails promocionais ou de outro tipo relacionados com o Site.

9. CHAT DE VOZ

  1. O Gerente de Clube pode decidir activar a funcionalidade de chat de voz nos Jogos HG do seu Clube a seu critério exclusivo, mas sujeito aos termos deste Acordo.

  2. O Utilizador concorda que a PokerStars não irá monitorizar activamente o chat de voz entre Utilizadores de Home Games e, se o mesmo optar por jogar em mesas de Jogos HG que permitem o chat de voz, fá-lo por sua conta e risco.

  3. É absolutamente proibido utilizar o chat de voz para comportamentos dolosos ou ofensivos, incluindo, sem critério exclusivo, conspiração, fraude, spam e/ou assédio.

  4. É absolutamente proibido utilizar o chat de voz para fazer publicidade a empresas concorrentes da PokerStars ou para qualquer outro fim comercial que não tenha sido aprovado previamente pela PokerStars.

  5. Qualquer violaçao destas regras deve ser denunciada imediatamente ao Serviço de Apoio da PokerStars (homegames@pokerstars.pt).

  6. Se a PokerStars tomar conhecimento que um Membro, Gestor de Clube ou Clube tiver violado as regras expostas nesta Cláusula 8, relativas à utilização do chat de voz, reservamo-nos o direito de impedir que um Membro, Gestor de Clube ou Clube em específico utilizem a funcionalidade de chat de voz e/ou de tomar outras medidas (incluindo qualquer uma ou todas as medidas referidas na Cláusula 11 abaixo).

10. MANUTENÇÃO DO SISTEMA

  1. Ocasionalmente, a PokerStars poderá suspender os Home Games para poder realizar a manutenção necessária do sistema (ou por qualquer outro motivo permitido no Acordo de Licença de Utilização), embora, sempre que possível, a PokerStars irá notificar o Utilizador relativamente a essa suspensão. Caso ocorra este tipo de suspensão, poderá ser necessário cancelar Jogos HG já agendados. O Gestor de Clube não tem qualquer responsabilidade por este tipo de suspensão.

  2. Se o Utilizador for um Membro, reconhece que o tipo de suspensão descrito na Cláusula 10.1 está fora do controlo do Gestor de Clube. Apesar disso, se tiver alguma questão sobre a suspensão, a primeira pessoa que deve contactar é o Gestor de Clube.

  3. Se o Utilizador for um Gestor de Clube, concorda em ser o principal responsável por dar resposta às questões dos Membros relativamente a qualquer suspensão do tipo descrito na Cláusula 10.1.

  4. O Utilizador poderá cancelar a sua inscrição num Torneio HG a qualquer altura até dois minutos antes da hora agendada para o seu início. Se o Utilizador não cancelar a sua inscrição num Torneio HG acordado e não jogar no mesmo, irá perder o seu buy-in, e a PokerStars não o irá reembolsar.

11. COMPORTAMENTO FRAUDULENTO

  1. A PokerStars permite ao Utilizador usar os Home Games tendo por base a confiança de que este não irá praticar qualquer actividade fraudulenta ou desonesta. O Utilizador concorda que não irá cometer, ou tentar cometer, encorajar, ajudar ou apoiar quaisquer actos fraudulentos ou desonestos, ou qualquer outro tipo de comportamento que a Empresa considere ilegal ou proibido (tal como especificado neste Acordo, no Acordo de Licença de Utilização, ou noutro instrumento no ou através do Site) no âmbito do Clube ou da utilização dos Home Games (“Comportamento Fraudulento”).

  2. A PokerStars leva o Comportamento Fraudulento muito a sério. Além de quaisquer outros direitos ou soluções que a PokerStars possa ter ao abrigo deste Acordo, do Acordo de Licença de Utilização, da lei ou de outro instrumento, qualquer Utilizador que esteja envolvido em Comportamento Fraudulento será denunciado às autoridades relevantes.

  3. O Gestor de Clube deve, de modo razoável, monitorizar actividades de Comportamento Fraudulento que possam ocorrer no seu Clube e denunciar ao Serviço de Apoio da PokerStars (homegames@pokerstars.pt) qualquer Comportamento Fraudulento que saiba ou suspeita que tenha corrido de acordo com as disposições da Cláusula 3.3 ( i).

  4. Sem limitar a Cláusula 11 .3, cada Membro deve estar atento a casos de Comportamento Fraudulento relacionados com o seu Clube e devem denunciar ao Serviço de Apoio da PokerStars (homegames@pokerstars.pt) qualquer Comportamento Fraudulento que saiba ou suspeita que tenha corrido de acordo com as disposições da Cláusula 4.1( f).

12. SUSPENSÃO E QUEBRA

  1. Caso seja da nossa opinião que alguma disposição deste Acordo ou do Acordo de Licença de Utilização não foi cumprida, ou por qualquer outro motivo justificável, a PokerStars reserva-se o direito (sem prejudicar os seus outros direitos ou soluções ao abrigo deste Acordo, do Acordo de Licença de Utilização, a lei ou outros instrumentos) de tomar imediatamente as seguintes medidas:

    1. suspender ou impedir o acesso do Utilizador ao Site ou a qualquer parte do mesmo, incluindo, mas não só, qualquer Clube do qual o Utilizador seja Gerente de Clube ou Membro, ou a quaisquer Home Games no geral;
    2. suspender ou cancelar qualquer Jogo HG ou qualquer outra actividade relacionada com um Clube;
    3. suspender o funcionamento de um Clube; e/ou
    4. encerrar um Clube.
  2. Caso seja descoberto que não cumpriu alguma disposição deste Acordo ou do Acordo de Licença de Utilização, a PokerStars reserva-se o direito (sem prejudicar os seus outros direitos ou soluções ao abrigo deste Acordo, do Acordo de Licença de Utilização, a lei ou outros instrumentos) de tomar imediatamente as seguintes medidas:

    1. terminar este Acordo;
    2. suspender ou impedir permanentemente o acesso do Utilizador ao Site ou a qualquer parte do mesmo, incluindo, mas não só, qualquer Clube do qual o Utilizador seja Gerente de Clube ou Membro, ou a quaisquer Home Games no geral;
    3. suspender ou cancelar qualquer Jogo HG ou qualquer outra actividade relacionada com um Clube;
    4. suspender o funcionamento ou encerrar permanentemente um Clube;
    5. confiscar quaisquer quantias disponíveis na sua conta de Utilizador;
    6. terminar a sua conta de Utilizador;
    7. interpor uma acção legal contra o Utilizador em questão; e/ou
    8. tomar qualquer outra medida que a PokerStars considere apropriada.

13. RESPONSABILIDADE E INDEMNIZAÇÃO

  1. O Utilizador aceita reembolsar integralmente, proteger e defender a PokerStars e os seus accionistas, administradores e colaboradores contra todas as acções judiciais, pretensões, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, incluindo as custas judiciais e os honorários dos advogados e quaisquer outros encargos, independentemente das causas, que possam surgir em resultado do seguinte:

    1. violação ou alegada violação do presente Acordo por parte do Utilizador, na totalidade ou em parte;
    2. no âmbito dos Home Games, qualquer violação ou transgressão ou alegada violação ou transgressão por parte do Utilizador de qualquer lei ou dos direitos de quaisquer terceiros;
    3. qualquer Comportamento Fraudulento, ou alegado Comportamento Fraudulento no qual o Utilizador se tenha envolvido no âmbito dos Home Games; e
    4. utilização dos Home Games por parte do Utilizador ou de qualquer outra pessoa que aceda aos Home Games através dos Dados de Acesso do Utilizador, com ou sem a sua autorização.
  2. Em nenhuma circunstância, incluindo negligência, será a PokerStars responsável por quaisquer danos especiais, acidentais, directos, indirectos ou consequenciais (incluindo danos por lucros cessantes, interrupção de actividades, perda de informações comerciais ou quaisquer outros prejuízos pecuniários) resultantes ou relacionados com este Acordo, mesmo que a PokerStars tenha tido conhecimento prévio da possibilidade de ocorrência dos referidos danos.

  3. Nada neste Acordo limitará a responsabilidade de uma das partes por danos pessoais ou morte causadas pela sua negligência ou por roubo ou fraude causados por essa parte.

14. ORDEM DE PRECEDÊNCIA

  1. No âmbito da utilização dos Home Games por parte do Utilizador, caso haja algum conflito entre as disposições das Cláusulas 6 e 7 deste Acordo e as disposições do Acordo de Afiliados, o Acordo de Afiliados do Utilizador terá precedência em caso de conflito.

15. ADITAMENTO

  1. A PokerStars reserva-se o direito de actualizar ou modificar o presente Acordo ou qualquer parte do mesmo em qualquer altura e sem aviso prévio e o Utilizador estará vinculado ao referido Contrato aditado 14 dias após a sua publicação no Site. Por conseguinte, recomendamos que visite o Site periodicamente e que consulte os termos e condições incluídos na versão do Contrato em vigor em cada momento. A utilização continuada do Site por parte do Utilizador será considerada como prova da concordância do Utilizador com quaisquer aditamentos ao Contrato.

16. LEI APLICÁVEL

  1. Este Acordo, e quaisquer assuntos relacionados com o mesmo, são regulados e interpretados de acordo com as leis da Portugal. O Utilizador reconhece, de forma irrevogável, que os tribunais competentes de Lisboa, Portugal detêm a jurisdição exclusiva relativamente a qualquer reclamação, conflito ou desacordo relativos ao Acordo e a qualquer assunto dele decorrente, e renuncia irrevogavelmente a qualquer direito que o Utilizador possa ter para contestar qualquer acção levantada nesses tribunais, ou a reclamar que a acção seja levantada num fórum inconveniente, ou que esses tribunais não tenham jurisdição competente. Nada nesta cláusula deve limitar o direito da PokerStars de tomar procedimentos contra o Participante em qualquer outro tribunal de jurisdição competente, nem deve a tomada de acções em qualquer uma ou mais jurisdições impedir a tomada de procedimentos em quaisquer outras jurisdições, quer sejam ou não concorrentes, até aos limites permitidos pela lei de tal outra jurisdição.

17. DIVISÃO EM PARTES

  1. Se uma disposição no presente Contrato for ou vier a ser considerada ilegal, inválida ou inexequível em qualquer jurisdição, isso não afectará a validade ou a força jurídica nessa jurisdição de qualquer outra disposição do presente Contrato, nem a validade ou a força jurídica noutras jurisdições dessa ou de qualquer outra disposição do presente Contrato. Se alguma disposição for nula, mas passar a ser válida se alguma parte da mesma for apagada ou corrigida, essa disposição será aplicada com as alterações necessárias para torná-la válida.

18. CEDÊNCIA

  1. A PokerStars reserva-se o direito de ceder o presente Acordo, na totalidade ou parcialmente, em qualquer altura e sem aviso prévio. Não pode ceder qualquer dos respetivos direitos ou obrigações ao abrigo do presente Acordo.

19. DISPOSIÇÕES VÁRIAS

  1. Nenhuma renúncia (expressa ou implícita) por parte da PokerStars em relação a qualquer violação de qualquer disposição do presente Contrato (incluindo a ausência de medidas por parte da PokerStars no sentido de exigir a observância rigorosa e literal ou a conformidade com qualquer disposição do presente Contrato) pode ser interpretada como uma renúncia em relação a qualquer violação subsequente da disposição em causa ou de qualquer violação de qualquer outra disposição do presente Contrato.

  2. Excepto no caso das empresas do grupo da PokerStars, nada neste Acordo irá criar ou conferir quaisquer direitos ou outros benefícios a favor de qualquer pessoa que não seja uma das partes deste Acordo (incluindo qualquer Gestor de Clube ou Membro do clube além do Utilizador).

  3. Nada neste Acordo cria ou será considerado como tendo criado em emprego, uma parceria, agência, fundo fiduciário, relação fiduciária ou relação de joint-venture entre o Utilizador e a Empresa.

  4. O presente Acordo e os documentos referidos no mesmo, constituem a totalidade do acordo entre o Utilizador e a Empresa no âmbito dos Home Games e prevalece sobre qualquer acordo, entendimento ou disposição anterior entre o Utilizador e a Empresa relativamente aos Home Games.

  5. Terá de facultar informações exaustivas e rigorosas relativamente a todos os detalhes e informações pedidos pela PokerStars no âmbito da sua utilização dos Home Games e, se for um Gestor de Clube, o uso que os membros do seu Clube fazem dos Home Games, sempre sujeito aos termos da Política de Privacidade.

  6. A versão em língua inglesa do presente Contrato prevalece em caso de discrepância entre quaisquer versões traduzidas do mesmo.

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