Termos de Serviço e Normas da Comunidade

Sujeito aos termos e condições contidos no presente contrato, a Stars Mobile concede ao Utilizador um direito não-exclusivo, pessoal, não-sublicenciável, revogável, intransmissível e limitado para instalar e utilizar o Software no Dispositivo, consoante o caso, para aceder à Playstation VR em conformidade com a função pretendida e o presente Acordo e jogar os Jogos de DF (os “Jogos”) disponíveis na PokerStars VR (o Software e os Jogos são referidos coletivamente por “Serviço”).

O Software é licenciado ao Utilizador pela Stars Mobile para uso pessoal privado. Tenha em conta que o Serviço não se destina a ser utilizado por: (i) com menos de 18 anos, (ii) que não tenham atingido a maioridade legal na respetiva jurisdição e (iii) que estabeleçam ligação aos Sites e/ou à PokerStars VR a partir de jurisdições a partir das quais estejam impedidas por lei de o fazer ou em que os Jogos de DF não sejam disponibilizados. A Stars Mobile não tem meios para verificar a legalidade do Serviço em cada jurisdição, pelo que é da responsabilidade do Utilizador assegurar que é lícito o uso que faz do Serviço.

A Empresa reserva-se o direito de, em qualquer altura, solicitar uma prova de idade junto do Utilizador para assegurar que o Serviço não é utilizado por menores de idade. A Empresa reserva-se ainda o direito de suspender ou cancelar a conta do Utilizador e de o excluir, de forma temporária ou definitiva, de utilizar o Serviço se não forem apresentadas provas satisfatórias relativamente à idade ou se existir a suspeita de que o Utilizador é menor de idade.

O Utilizador garante que quaisquer nomes ou imagens que utilizar relacionados com os Sites ou com o Serviço (por exemplo, o nome e imagem de utilizador) não infringem a propriedade intelectual, a privacidade ou outros direitos de qualquer entidade externa. Pelo presente, concede à Stars Mobile e o resto do Flutter Group uma licença mundial, irrevogável, transferível, isenta de royalties e sublicenciável para usar estes nomes e imagens para qualquer finalidade relacionada com o Serviço, sujeita aos termos da Política de Privacidade.

Durante a utilização do Serviço, o Utilizador poderá “ganhar” ou utilizar de outra forma fichas no Serviço (as “Fichas Virtuais”). Pelo presente, o Utilizador reconhece que estes termos do “mundo real” são usados apenas de forma figurativa e que aceita não ter qualquer direito ou título sobre as Fichas Virtuais apresentadas ou com origem no Jogo, quer sejam “ganhas” num Jogo ou adquiridas de outra forma junto da Stars Mobile ou que tenham quaisquer outros atributos associados numa conta ou armazenados no Serviço. Qualquer saldo de “dinheiro virtual” mostrado na sua conta de Utilizador não constitui um saldo no mundo real nem reflete qualquer valor armazenado; constitui sim uma medição da extensão da sua licença.

A Stars Mobile proíbe e não reconhece quaisquer possíveis transferências de Fichas Virtuais efetuadas fora do Serviço ou a potencial venda, oferta ou comercialização no “mundo real” de algo que seja apresentado ou tenha origem no Serviço, exceto se houver uma autorização expressa em contrário e por escrito da Stars Mobile. Neste sentido, o Utilizador não pode sublicenciar, comercializar, vender ou tentar vender Fichas Virtuais por qualquer valor fora de um Jogo. Qualquer transferência ou tentativa de transferência desde tipo é proibida e nula e poderá levar a Stars Mobile a aplicar como sanção o encerramento da conta do Utilizador. Além disso, o Utilizador reconhece que a Empresa poderá intentar ações judiciais contra si por qualquer dano resultante da referida transferência ou tentativa de transferência de Fichas Virtuais fora do âmbito do Serviço.

A Stars Mobile exclui toda e qualquer garantia, expressa ou implícita, relacionada com o Serviço, que é oferecido ao Utilizador “CONFORME ESTÁ” e não dá qualquer garantia nem afirma a sua qualidade, adequação à finalidade, integridade ou exatidão.

Independentemente dos nossos esforços para lhe prestar um serviço com a máxima qualidade, proteção e segurança, não podemos garantir que o Serviço funcione ininterrupta e oportunamente ou que seja isento de erros, que os defeitos sejam corrigidos, nem que o Software e o Site se encontrem isentos de vírus, anomalias ou outros agentes contaminantes.

A Stars Mobile reserva-se o direito de suspender, descontinuar, modificar, remover ou adicionar qualquer parte do Serviço, conforme entender, com efeitos imediatos e sem obrigação de aviso prévio, quando considerar que tal é necessário, incluindo (por exemplo) quando receber informação de que o Utilizador entrou em autoexclusão junto de qualquer fornecedor de serviços de jogo ou para gerir, fazer a manutenção ou atualizar o Software e não será responsável de nenhum modo por quaisquer perdas resultantes de qualquer decisão tomada pela Stars Mobile a este respeito.

A Stars Mobile mantém a autoridade sobre a abertura, manutenção e encerramento das contas dos Utilizadores no Serviço. A decisão da gestão da Stars Mobile relativamente a qualquer aspeto da conta de um Utilizador, à utilização do Serviço ou à resolução de litígios é final e não será passível de revisão ou recurso.

a utilização do Serviço por parte do Utilizador é feita por opção, decisão e risco exclusivo;

as redes de telecomunicações e os serviços de acesso à Internet necessários para que o Utilizador possa aceder e utilizar o Serviço estão totalmente fora do controlo da Stars Mobile e a Stars Mobile não assume qualquer responsabilidade por quaisquer falhas de serviço, lentidão, limitações de capacidade ou outras deficiências que afetem o Serviço;

o Utilizador está impedido de usar o Serviço de forma a criar, receber ou facilitar a transferência ou receção de qualquer proveito financeiro ou outra vantagem em termos pecuniários para si ou para qualquer entidade externa (quer esteja a agir em nome próprio ou não). As Fichas Virtuais não têm qualquer valor em si e não são transferíveis nem podem ser trocadas numa conta de Utilizador. Além disso, estas Fichas Virtuais não têm qualquer valor intrínseco e não podem ser trocadas por qualquer moeda ou prémio “real”. Por conseguinte, o Utilizador está impedido de sublicenciar, arrendar, submeter a locação financeira, vender, comercializar, dar, legar ou de outro modo transferir a respetiva conta de Utilizador ou quaisquer Fichas Virtuais associadas à respetiva conta de Utilizador a terceiros; e

o Utilizador tem 18 anos ou mais de idade e atualmente não se encontra autoexcluído de qualquer site de jogo online ou para dispositivos móveis e tem a obrigação de nos informar imediatamente caso se autoexclua junto de qualquer fornecedor de serviços de jogos de apostas.

MODIFICAÇÕES DO SOFTWARE O Utilizador não pode tentar, de forma alguma, modificar, descomprimir, alterar ou desmontar o Software.

USO PESSOAL O Serviço serve apenas para o uso e entretenimento pessoal do Utilizador e não serve para jogar a dinheiro nem pode, de forma alguma, ser usado para criar qualquer ganho financeiro ou outra vantagem pecuniária para o Utilizador. O Utilizador deve facultar informações completas e verdadeiras sobre todos os dados e informações que foram facultados pelo Utilizador à Stars Mobile, e o Utilizador é obrigado a atualizar essa informação caso a mesma seja alterada.

CONLUIO. O conluio entre os Utilizadores, por meio de partilha de cartas ou quaisquer outros métodos, é estritamente proibido. A Stars Mobile reserva-se o direito de, juntamente com outras medidas adicionais, restringir a participação dos Utilizadores nas mesas e/ou mesmo proibir os Utilizadores de jogar numa determinada mesa de poker, incluindo a possível restrição de dois ou mais Utilizadores poderem jogar juntos na mesma mesa. Adicionalmente, a Stars Mobile reserva-se o direito de considerar qualquer conluio ou tentativa de conluio entre jogadores (incluindo Utilizadores) como uma violação do presente Acordo e, como tal, a Stars Mobile tem o direito de encerrar a conta de qualquer Utilizador que se envolva ou tente iniciar esse tipo de atividade, independentemente do resultado dessa tentativa.

FERRAMENTAS EXTERNAS DE APOIO AOS JOGADORES. A Stars Mobile proíbe ferramentas externas de apoio aos jogadores (“Ferramentas EPA”) concebidas para permitir uma “vantagem injusta” aos jogadores. A Stars Mobile define Ferramentas EPA como software de computador (além do próprio Software) e sistemas não-baseados em software (por exemplo, sites, serviços de subscrição e material físico). A Stars Mobile tem uma visão alargada do que é considerada uma “vantagem injusta” no contexto de qualquer uso de Ferramentas EPA e poderá encontrar um guia específico na nossa Política de Ferramentas e Serviços de Terceiros. Para evitar qualquer dúvida, o que é proibido inclui, mas não está limitado a, aceder ou compilar informação sobre outros jogadores além daquela que o Utilizador tenha observado diretamente através do seu próprio jogo, ou receber conselhos, orientações ou ajuda relativamente à forma como deve jogar em tempo real e além de um nível básico.

JOGADORES AUTOMATIZADOS (BOTS). A utilização de inteligência artificial incluindo, sem critério exclusivo, “robots”, é estritamente proibida na utilização do Serviço. Todas as ações realizadas de um Utilizador relativas ao Serviço devem ser executadas pessoalmente pelos jogadores através da interface disponibilizada para o uso do Software, e sem a ajuda de qualquer forma de inteligência artificial.

PREVENÇÃO DE EPA. O Utilizador reconhece e concorda que a Stars Mobile pode tomar medidas para detetar e prevenir a utilização de Ferramentas EPA. Essas medidas podem incluir, sem critério exclusivo, a analise de programas de software executados em simultâneo com o software da Stars Mobile ou no computador do Utilizador. O Utilizador concorda que não tentará contornar, interferir ou bloquear essas medidas, incluindo, sem critério exclusivo, o uso do software de terceiros que ignora, interfere ou bloqueia tais medidas.

CHIP-DUMPING (PASSAR FICHAS). O chip-dumping ocorre quando um Utilizador perde intencionalmente uma mão de poker, para passar deliberadamente as suas Fichas Virtuais para outro Utilizador. Qualquer Utilizador que participe ou tente participar em chip-dumping com qualquer outro Utilizador durante a utilização do Serviço, pode ser afastado permanentemente do Serviço, e a sua conta de Utilizador pode ser encerrada imediatamente. Em tais circunstâncias, a Stars Mobile não é obrigada a devolver qualquer crédito de Fichas Virtuais que a sua conta de Utilizador possa ter nesse momento.

O Utilizador está impedido de publicar ou afirmar qualquer material ilegal, indecente, racista, obsceno, difamatório, insultuoso ou ameaçador ou qualquer material que constitua uma violação de qualquer lei ou que possa geralmente ser considerado ofensivo, através do Serviço, seja através da funcionalidade de chat de voz, das opções de imagens do jogador, na correspondência com a equipa da Stars Mobile, ou em qualquer outra parte do Serviço.

Para assegurar o cumprimento da cláusula 6.1, podemos monitorizar ativamente a função de chat de voz, incluindo através da utilização de tecnologia.

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, se um Utilizador violar a totalidade ou parte de qualquer cláusula do presente Acordo, a Stars Mobile ou qualquer outra empresa do Flutter Group que preste serviços ao Utilizador reserva-se o direito de tomar todas as medidas que considerar adequadas, incluindo pôr termo ao presente Acordo ou a qualquer outro acordo em vigor com o Utilizador, bloqueando imediatamente o acesso do Utilizador ao Serviço ou a qualquer outro serviço prestado pelo Flutter Group, cessar a conta do Utilizador em causa no Serviço ou em qualquer outro serviço operado pelo Flutter Group, reter todas as Fichas Virtuais contidas na conta do Utilizador no Serviço ou em qualquer outro site operado pelo Flutter Group e/ou intentar ações judiciais contra o Utilizador em causa.

Em nenhuma circunstância, incluindo negligência, será a Stars Mobile ou qualquer outro membro do Flutter Group responsabilizado por quaisquer danos especiais, acidentais, diretos, indiretos ou consequenciais (incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, interrupção de atividades, perda de informações comerciais ou quaisquer outros prejuízos pecuniários) resultantes da utilização (ou utilização indevida) do Serviço, mesmo que a Stars Mobile tenha tido conhecimento prévio da possibilidade de ocorrência dos referidos danos.

Nada no presente Acordo exclui ou limita as responsabilidade da Stars Mobile ou do Flutter Group por: (a) morte ou lesões corporais resultantes da respetiva negligência; ou (b) fraude ou deturpação fraudulenta.

Cada conta de Utilizador deverá ser acedida através dos Sites e de acordo com as regras correspondentes.

O Utilizador reconhece que é completamente responsável por toda a utilização do Serviço feita através dos seus dados de acesso e que não revelará os mesmos a nenhuma pessoa, sob nenhuma circunstância, nem permitirá que outra pessoa use o Serviço através da sua conta de Utilizador.

O Utilizador está obrigado a manter sempre os respetivos dados de início de sessão em segredo e confidenciais e a envidar todos os esforços no sentido de os manter secretos e confidenciais. Qualquer utilização não autorizada dos dados de início de sessão é da exclusiva responsabilidade do Utilizador e será vista como uma utilização por parte do Utilizador. Qualquer responsabilidade decorrente disso será atribuída ao Utilizador.

Cada Utilizador só pode ter uma conta de Utilizador na Stars Mobile e só pode usar o Serviço através dessa conta única. O Utilizador está proibido de abrir várias contas na Stars Mobile. Caso a Stars Mobile (ou qualquer terceiro a agir em seu nome) tenha conhecimento de que um Utilizador abriu contas adicionais, a Stars Mobile (ou o terceiro a agir em seu nome) poderá fechar essas contas adicionais sem aviso prévio e pode confiscar as Fichas Virtuais detidas nessas contas adicionais.

O Utilizador não conseguirá fazer qualquer aposta (com Fichas Virtuais) através do Serviço com um valor superior ao total de Fichas Virtuais disponíveis na sua conta de Utilizador.

A Stars Mobile reserva-se o direito de verificar, através de terceiros, o crédito e/ou identidade de um Utilizador, nomeadamente através de agências ou serviços de referência de crédito, utilizando a informação que o Utilizador facultou (através de um terceiro a agir em nosso nome ou não) ao registar-se no Serviço. As agências ou serviços de referência de crédito poderão guardar um registo das informações, mas não utilizarão as informações para quaisquer outros propósitos.

A Stars Mobile reserva-se o direito de utilizar processadores eletrónicos de pagamentos e/ou instituições financeiras considerados como terceiros, a fim de processar os pagamentos realizados pelo Utilizador e para o Utilizador, no âmbito da utilização do Serviço.

O Software inclui, como componente, software de terceiros (o “Software Licenciado”).

A utilização do Software Licenciado por parte do Utilizador está sujeita ao respeito de todos os termos e condições do presente Acordo.

O Software Licenciado não pode ser alterado, modificado ou extraído do Software.

A utilização, por parte do Utilizador, está limitada ao significado de “Uso Interno” do Software Licenciado ou seja, apenas no decurso da utilização pessoal ou profissional interna habitual e comum do Utilizador e não para posterior revenda, sublicenciamento ou distribuição. “Negócio interno habitual e comum” deve significar, para um Utilizador que seja uma entidade, o uso por parte de tal Utilizador ou dos seus funcionários ou agentes autorizados pelo negócio interno habitual e comum do Utilizador. "Uso habitual e comum pessoal” deve significar, para um utilizador individual, o uso por parte de tal Utilizador ou um elemento do agregado familiar de tal Utilizador para fins internos pessoais. Todos estes colaboradores, agentes e membros do agregado familiar serão notificados através do Utilizador relativamente aos termos e condições do presente Acordo.

São reservados todos os direitos não expressamente concedidos no Software Licenciado.

O Software Licenciado é disponibilizado “conforme está” e são negadas quaisquer garantias expressas ou implícitas de comerciabilidade e adequação para fins particulares.

A Stars Mobile reserva-se o direito de atualizar ou modificar o presente Acordo ou qualquer parte do mesmo em qualquer altura e sem aviso prévio e o Utilizador estará vinculado ao referido Acordo aditado se continuar a utilizar a PokerStars VR após a data em que foram feitas essas alterações. Por conseguinte, recomendamos ao Utilizador que visite a PokerStars VR ou os Sites periodicamente e que consulte os termos e condições incluídos na versão do Acordo em vigor em cada momento. Se o Utilizador continuar a utilizar o Serviço, tal será visto como prova da sua concordância com quaisquer alterações ao Acordo.

O Acordo e todas as questões relacionadas com o mesmo serão reguladas e interpretadas de acordo com as leis da Ilha de Man. Concorda irrevogavelmente que, sem prejuízo do disposto abaixo, os tribunais da Ilha de Man terão competência exclusiva em todas as questões relacionadas com qualquer queixa, litígio ou desacordo relativamente ao Acordo e em qualquer questão resultante do mesmo, e renuncia de forma irrevogável a qualquer direito que possa ter de objeção contra uma ação judicial apresentada nesses tribunais ou de agir judicialmente por a ação ter sido intentada num foro inapropriado ou ainda por os referidos tribunais não terem competência. Nada nesta cláusula deve limitar o direito da Stars Mobile de tomar procedimentos contra o Utilizador em qualquer outro tribunal de jurisdição competente, nem deve a tomada de ações em qualquer uma ou mais jurisdições impedir a tomada de procedimentos em quaisquer outras jurisdições, quer sejam ou não concorrentes, até aos limites permitidos pela lei de tal outra jurisdição.

Se uma disposição no presente Acordo for ou vier a ser considerada ilegal, inválida ou inexequível em qualquer jurisdição, isso não afetará a validade ou a força jurídica nessa jurisdição de qualquer outra disposição do presente Acordo, nem a validade ou a força jurídica noutras jurisdições dessa ou de qualquer outra disposição do presente Acordo.

A Stars Mobile reserva-se o direito de ceder o presente Acordo, na totalidade ou parcialmente, a qualquer altura e sem aviso prévio. O Utilizador não pode ceder qualquer dos respetivos direitos ou obrigações ao abrigo do presente Acordo.

Nenhuma renúncia por parte da Stars Mobile relativamente a qualquer violação de qualquer disposição do presente Acordo (incluindo a ausência de medidas por parte da Stars Mobile no sentido de exigir a observância rigorosa e literal ou a conformidade com qualquer disposição do presente Acordo) pode ser interpretada como uma renúncia de qualquer violação subsequente da disposição em causa ou de qualquer violação de qualquer outra disposição do presente Acordo.

Nada no presente Acordo cria ou confere quaisquer direitos ou outros benefícios a favor de terceiros que não sejam partes contratantes no presente Acordo, exceto no que respeita a qualquer empresa do Flutter Group.

Nada no presente Acordo cria ou será considerado como tendo criado uma parceria, agência, fundo fiduciário, relação fiduciária ou relação de joint-venture entre o Utilizador e a Empresa.

O presente Acordo constitui a totalidade do contrato e do acordo entre o Utilizador e a Empresa no âmbito do Serviço e prevalece sobre qualquer contrato, acordo ou entendimento anterior entre o Utilizador e a Empresa.

O Utilizador terá de prestar informações exaustivas e rigorosas relativamente a todos os dados e informações pedidos pela Stars Mobile no âmbito da respetiva utilização do Serviço, sempre sujeitas aos termos da Política de Privacidade.

A versão em língua inglesa do presente Acordo prevalece em caso de discrepância entre quaisquer versões traduzidas do mesmo.