Acordo de Licença de Utilização para a PokerStars VR – JOGOS DF

“Jogos gratuitos*

Os jogos de poker de realidade virtual a “dinheiro fictício” / “gratuitos” (“Jogos DF”) no software da aplicação Stars Mobile (“aplicação Stars Mobile”), descarregados ou disponibilizados para si no seu dispositivo de utilizador final (incluindo, mas não só, óculos de realidade virtual, computadores pessoas, consolas de jogos, telemóveis, PDA, tablets ou qualquer outro tipo de dispositivo portátil ou móvel que já exista ou que possa vir a ser inventado (cada um deles um “Dispositivo) nos sites de Internet que se encontram em at store.steampowered.com, www.oculus.com, www.viveport.com e outros sites ou Links da Internet disponibilizados ocasionalmente para si na PokerStars ou outro site da Stars Mobile (os "Sites") são-lhe oferecidos pela Stars Mobile Limited uma empresa registada na Ilha de Man (número de registo de empresa 008457V) com sede registada em Douglas Bay Complex, King Edward Road, Onchan, Isle of Man, IM3 1DZ.

O presente acordo de licença de utilização (o "Acordo") deve ser lido por si (o "Utilizador" ou "si/você") na sua totalidade antes da utilização da aplicação Stars Mobile. Tenha em atenção que o Acordo se trata de um contrato jurídico vinculativo entre si e a Stars Mobile Limited (referida no presente documento como "Stars Mobile", "nós" ou "nos").

Abaixo, encontram-se os termos e condições que regem a sua actividade de jogo em Jogos DF na aplicação Stars Mobile.

Ao celebrar o presente Contrato, o Utilizador reconhece que a Stars Mobile pertence a um grupo de empresas. Assim, onde for utilizado, e o contexto o permitir, o termo "Grupo" representa a Stars Mobile, as suas subsidiárias e qualquer gestora de participações da Stars Mobile, bem como qualquer subsidiária da referida gestora de participações e qualquer empresa associada à Stars Mobile, incluindo, sem carácter exclusivo, as empresas associadas que prestam serviços ao abrigo da marca registada "PokerStars".

Além dos termos e condições deste Acordo, pedimos-lhe que consulte a nossa Política de PrivacidadePolítica de Cookies, e também outras regras, políticas e termos e condições relacionados com os jogos e ofertas publicados periodicamente na aplicação Stars Mobile e que são incorporados no presente documento para efeitos de referência, juntamente com outras políticas em relação às quais poderá receber notificações periódicas da nossa parte.

Clicar em "Concordo" durante o processo de instalação do software e utilizar o Software (de acordo com a definição infra) constituem o seu consentimento com os termos e condições estipulados no presente Acordo, na Política de Privacidade e na Política de Cookies de acordo com as respetivas actualizações ou alterações periódicas, e em conformidade com as disposições infra e presentes nas restantes referências.

Para os propósitos deste Acordo, a definição de "Software" significa todo e qualquer software fornecido ou disponibilizado para si através da aplicação Stars Mobile, independentemente do meio, e quer possa fazer o download do mesmo para o seu Dispositivo de utilização ou não. Por isso, o "Software" irá incluir a aplicação Stars Mobile Application que descarregou ou que lhe foi disponibilizada no seu Dispositivo e também todo o software de apoio ao Software (quer seja software da Internet ou software cliente/servidor.

1. CONCESSÃO DE LICENÇA/PROPRIEDADE INTELECTUAL

1.1

Sujeito aos termos e condições contidos no presente contrato, a Stars Mobile concede ao Utilizador um direito não-exclusivo, pessoa, não-sublicenciável, revogável, intransmissível e limitado para instalar e utilizar o Software no Dispositivo, consoante o caso, para aceder à Stars Mobile (ou a terceiros) e jogar os Jogos de DF (os "Jogos") disponíveis (o Software e os Jogos são referidos colectivamente por "Serviço").

1.2

O Software é licenciado ao Utilizador pela Stars Mobile para uso pessoal privado. Tenha em atenção que o Software não se destina a ser utilizado por (i) pessoas com menos de 18 anos, (ii) pessoas que não tenham atingido a maioridade legal na respetiva jurisdição e (iii) pessoas que estabeleçam ligação aos Sites e/ou à aplicação Stars Mobile a partir de jurisdições a partir das quais estão impedidas por lei de o fazer. A Stars Mobile não tem meios para verificar a legalidade do Serviço em cada jurisdição, pelo que é da responsabilidade do Utilizador assegurar que é lícito o uso que faz do Serviço.

1.3

Reservamo-nos o direito de, em qualquer altura, solicitar uma prova de idade junto do Utilizador para assegurar que o Serviço não é utilizado por menores de idade. A Empresa reserva-se ainda o direito de suspender ou cancelar a conta do Utilizador e de o excluir, de forma temporária ou definitiva, de utilizar o Serviço se não forem apresentadas provas satisfatórias relativamente à idade ou se existir a suspeita de que o Utilizador é menor de idade.

1.4

A Stars Mobile, os licenciadores e as empresas do respetivo Grupo são os exclusivos detentores de todos os direitos relativos ao Software, sendo que o código, a estrutura e a organização do Software estão protegidos por direitos de autor, segredos comerciais, propriedade intelectual, entre outros direitos. O Utilizador não pode, dentro dos limites estipulados pelas leis aplicáveis:

  1. copiar, distribuir, publicar, proceder à engenharia inversa, descompilar, desmontar, modificar ou traduzir o Software, ou ainda efectuar qualquer tentativa de outro modo para aceder ao código fonte para criar trabalhos derivados do código fonte do Software;
  2. vender, afectar, sublicenciar, transferir, distribuir ou proceder à locação financeira do Software;
  3. disponibilizar o Software a qualquer entidade externa através de uma rede informática ou de qualquer outro modo;
  4. exportar o Software para qualquer país (por meios físicos ou electrónicos); ou
  5. utilizar o Software de forma proibida pelas leis ou regulamentos aplicáveis,

(cada um dos pontos mencionado supra constitui uma "Utilização Não Autorizada").

A Stars Mobile, os respectivos licenciadores e empresas do Grupo reservam-se todo e qualquer direito implícito, ou de outra natureza, que não seja expressamente concedido ao Utilizador no presente contrato e mantêm todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Software.

Concorda que será o único responsável por quaisquer danos, custos ou despesas decorrentes ou relacionados com a sua realização de qualquer Utilização Não Autorizada. Compromete-se a notificar a Stars Mobile imediatamente após tomar conhecimento da ocorrência de uma infração de qualquer Utilização Não Autorizada, por parte de qualquer pessoa, e a prestar à Stars Mobile assistência razoável em qualquer investigação que venha a ser conduzida devido a informações fornecidas por si sobre este assunto.

1.5

Os termos "Stars Mobile", “PokerStars”, “PokerStars VR”, os nomes de domínio “pokerstarsvr.com”, “pokerstarsvr.eu”, e “pokerstarsvr.us” e quaisquer outras marcas comerciais e de serviços, símbolos, nomes comerciais e/ou nomes de domínio registados ou não registados (conforme o caso) (as "Marcas Comerciais"), são marcas comerciais e de serviços, símbolos, nomes comerciais e/ou nomes de domínio da Stars Mobile e/ou dos respectivos licenciadores e/ou empresas do Grupo, e estas entidades reservam-se todos os direitos relacionados com estas Marcas Comerciais. Além disso, todo o restante conteúdo no Serviço, incluindo, sem carácter exclusivo, o Software, as imagens, os elementos gráficos, as fotografias, as animações, os vídeos, a música, o som e o texto (o "Conteúdo do Serviço") pertence à Stars Mobile e aos respectivos licenciadores e empresas do Grupo e está protegido por direitos de autor e/ou direitos de propriedade intelectual ou outros direitos. A Stars Mobile não oferece qualquer garantia (de forma expressa ou implícita) relativamente a qualquer Marca Comercial registada ou não registada no Serviço e não garante a ausência de qualquer direito anterior de terceiros relativamente a essas Marcas Comerciais. Pelo presente, reconhece que a utilização do Serviço não implica a obtenção de quaisquer direitos relativos ao Conteúdo do Site e/ou às Marcas Comerciais ou a qualquer parte dos mesmos. Não poderá, em nenhuma circunstância, utilizar o Conteúdo do Serviço e(ou as Marcas Comerciais sem o consentimento prévio por escrito da Stars Mobile.

Além disso, concorda em não fazer nada que prejudique ou possa prejudicar os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual, detidos pela Stars Mobile, pelos respetivos licenciadores e/ou empresas do Grupo relativos ao Software, às Marcas Comerciais ou ao Conteúdo do Serviço, e não fazer nada que prejudique a imagem ou a reputação da Stars Mobile, das respetivas empresas do Grupo, colaboradores, gestores, executivos e consultores.

1.6

Garante que quaisquer nomes ou imagens que utilizar relacionados com os Sites ou com o Serviço (por exemplo, o nome e imagem de utilizador) não infringem a propriedade intelectual, a privacidade ou outros direitos de qualquer entidade externa. Pelo presente, concede à Stars Mobile e ao respectivo Grupo uma licença mundial, irrevogável, transferível, isenta de royalties e sublicenciável para usar estes nomes e imagens para qualquer finalidade relacionada com o Serviço, sujeita aos termos da Política de Privacidade.

1.7

Durante a utilização do Serviço, poderá “ganhar” ou utilizar de outra forma fichas no Serviço (as “Fichas Virtuais”). Pelo presente, reconhece que estes termos do "mundo real" são usados apenas de forma figurativa e que aceita não ter qualquer direito ou título sobre as Fichas Virtuais apresentadas ou com origem no Jogo, quer sejam "ganhas" num Jogo ou adquiridas de outra forma junto da Stars Mobile ou que tenham quaisquer outros atributos associados numa conta ou armazenados no Serviço. Qualquer saldo de "dinheiro virtual" mostrado na sua conta de Utilizador não constitui um saldo no mundo real nem reflecte qualquer valor armazenado; constitui sim uma medição da extensão da sua licença.

1.8

A Stars Mobile proíbe e não reconhece quaisquer possíveis transferências de Fichas Virtuais efectuadas fora do Serviço ou a potencial venda, oferta ou comercialização no "mundo real" de algo que seja apresentado ou tenha origem no Serviço, excepto se houver uma autorização expressa em contrário e por escrito da Stars Mobile. Neste sentido, não pode sublicenciar, comercializar, vender ou tentar vender Fichas Virtuais por qualquer valor fora de um Jogo. Qualquer transferência ou tentativa de transferência desde tipo é proibida e nula e poderá levar a Stars Mobile a aplicar como sanção o encerramento da sua conta. Além disso, reconhece que poderemos intentar acções judiciais contra si por qualquer dano resultante da referida transferência ou tentativa de transferência de Fichas Virtuais fora do âmbito do Serviço.

2. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

2.1

A Stars Mobile exclui toda e qualquer garantia, expressa ou implícita, relacionada com o Serviço, que lhe é oferecido "CONFORME ESTÁ" e não dá qualquer garantia nem garante a sua qualidade, adequação à finalidade, integridade ou exactidão.

2.2

Independentemente dos nossos esforços para lhe prestar um serviço com a máxima qualidade, protecção e segurança, não podemos garantir que o Serviço funcione ininterrupta e oportunamente ou que seja isento de erros, que os defeitos sejam corrigidos, nem que o Software e o Site se encontrem isentos de vírus, anomalias ou outros agentes contaminantes.

2.3

A Stars Mobile reserva-se o direito de suspender, descontinuar, modificar, remover ou adicionar qualquer parte do Serviço, conforme entender, com efeitos imediatos e sem obrigação de aviso prévio, quando considerar que tal é necessário, incluindo (por exemplo) quando receber informação de que você entrou em autoexclusão junto de qualquer fornecedor de serviços de jogo ou para gerir, fazer a manutenção ou actualizar o Software e não será responsável de nenhum modo por quaisquer perdas resultantes de qualquer decisão tomada pela Stars Mobile a este respeito.

3. AUTORIDADE

3.1

A Stars Mobile mantém a autoridade sobre a abertura, manutenção e encerramento das contas dos Utilizadores no Serviço. A decisão da gestão da Stars Mobile relativamente a qualquer aspecto da conta de um Utilizador, à utilização do Serviço ou à resolução de litígios é final e não será passível de revisão ou recurso.

4. DECLARAÇÕES E GARANTIAS DO UTILIZADOR

Antes de utilizar o Serviço e numa base contínua, o Utilizador afirma, garante, concorda e compromete-se com o que é exposto em seguida:

4.1

a utilização do Serviço é feita por opção, decisão e risco exclusivos do Utilizador;

4.2

as redes de telecomunicações e os serviços de acesso à Internet necessários para que possa aceder e utilizar o Serviço estão totalmente fora do controlo da Stars Mobile e a Stars Mobile não assume qualquer responsabilidade por quaisquer falhas de serviço, lentidão, limitações de capacidade ou outras deficiências que afectem o Serviço;

4.3

está impedido de usar o Serviço maneira a criar, receber ou facilitar a transferência ou recepção de qualquer proveito financeiro ou outra vantagem em termos pecuniários para si ou para qualquer entidade externa (quer esteja a agir em nome próprio ou não). As Fichas Virtuais não têm qualquer valor em si e não são transferíveis nem podem ser trocadas numa conta de Utilizador. Além disso, estas Fichas Virtuais não têm qualquer valor intrínseco e não podem ser trocadas por qualquer moeda ou prémio "real". Por conseguinte, o Utilizador está impedido de sublicenciar, arrendar, submeter a locação financeira, vender, comercializar, dar, legar ou de outro modo transferir a respetiva conta de Utilizador ou quaisquer Fichas Virtuais associadas à respetiva conta de Utilizador a terceiros; e

4.4

tem 18 anos ou mais de idade e actualmente não se encontra autoexcluído de qualquer site de jogo online ou para dispositivos móveis e tem a obrigação de nos informar imediatamente caso se autoexclua junto de qualquer fornecedor de serviços de jogos de apostas.

5. UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

5.1

MODIFICAÇÕES DO SOFTWARE Não pode tentar, de forma alguma, modificar, descomprimir, alterar ou desmontar o Software.

5.2

USO PESSOAL. O Serviço serve apenas para uso e entretenimento pessoal do Utilizador e não serve para jogar a dinheiro nem pode, de forma alguma, ser usado para criar qualquer ganho financeiro ou outra vantagem pecuniária para o Utilizador. Deve facultar informações completas e verdadeiras sobre todos os dados e informações que foram facultados pelo Utilizador à Stars Mobile, e o Utilizador é obrigado a actualizar essa informação caso a mesma seja alterada.

5.3

CONLUIO O conluio entre os Utilizadores, através da partilha de cartas ou quaisquer outros métodos, é absolutamente proibido. A Stars Mobile reserva-se o direito de, juntamente com outras medidas adicionais, restringir a participação dos Utilizadores nas mesas e/ou mesmo proibir os Utilizadores de jogar numa determinada mesa de poker, incluindo a possível restrição de dois ou mais Utilizadores poderem jogar juntos na mesma mesa. Adicionalmente, a Stars Mobile reserva-se o direito de considerar qualquer conluio ou tentativa de conluio entre jogadores (incluindo Utilizadores) como uma violação do presente Acordo e, como tal, a Stars Mobile tem o direito de encerrar a conta de qualquer Utilizador que se envolva ou tente iniciar esse tipo de actividade, independentemente do resultado dessa tentativa.

5.4

FERRAMENTAS EXTERNAS DE APOIO AOS JOGADORES. A Stars Mobile proíbe ferramentas externas de apoio aos jogadores ("Ferramentas EPA") concebidas para permitir uma “vantagem injusta” aos jogadores. A Stars Mobile define Ferramentas EPA como software de computador (além do próprio Software) e sistemas não-baseados em software (por exemplo, sites, serviços de subscrição e material físico). A Stars Mobile tem uma visão alargada do que é considerada uma “vantagem injusta” no contexto de qualquer uso de Ferramentas EPA e poderá encontrar um guia específico nas Perguntas Frequentes de Ferramentas e serviços de terceiros. Para evitar qualquer dúvida, o que é proibido inclui, mas não está limitado a, aceder ou compilar informação sobre outros jogadores além daquela que o Utilizador tenha observado directamente através do seu próprio jogo, ou receber conselhos, orientações ou ajuda relativamente à forma como deve jogar em tempo real e além de um nível básico.

5.5

JOGADORES AUTOMATIZADOS (BOTS). A utilização de inteligência artificial incluindo, sem critério exclusivo, 'robots', é absolutamente proibida no que diz respeito ao Serviço. Todas as acções realizadas por um Utilizador relacionadas com o Software devem ser executadas pessoalmente pelos jogadores através da interface disponibilizada para o uso do Software, e sem a ajuda de qualquer forma de inteligência artificial.

5.6

Reconhece e concorda que a Stars Mobile pode tomar medidas para detectar e prevenir a utilização de Ferramentas EPA. Essas medidas podem incluir, sem critério exclusivo, a analise de programas de software executados em simultâneo com o software da Stars Mobile ou no computador do Utilizador. Concorda que não tentará contornar, interferir ou bloquear essas medidas, incluindo, sem critério exclusivo, através do uso de software de terceiros que ignora, interfere ou bloqueia tais medidas.

5.7

CHIP-DUMPING (PASSAR FICHAS). O Chip-dumping ocorre quando um Utilizador perde intencionalmente uma mão de poker, para passar deliberadamente as suas Fichas Virtuais para outro Utilizador. Qualquer Utilizador que participe ou tente participar em Chip-Dumpings com qualquer outro Utilizador durante a utilização do Serviço, pode ser afastado permanentemente do Serviço, e a sua conta de Utilizador pode ser encerrada imediatamente. Em tais circunstâncias, a Stars Mobile não é obrigada a devolver qualquer crédito de Fichas Virtuais que a sua conta de Utilizador possa ter nesse momento.

5.8

COMPORTAMENTO FRAUDULENTO. Na eventualidade de a Stars Mobile detectar que um Utilizador recorreu (ou tentou recorrer) a actividades fraudulentas, ilegais, desonestas ou impróprias durante a utilização do Serviço, incluindo, sem critério exclusivo, a participação em qualquer uma das actividades referidas nas cláusulas do ponto 5 ou em qualquer outra manipulação do jogo ou realização de pagamentos fraudulentos, incluindo, sem critério exclusivo, a utilização de um cartão de crédito roubado ou de um depósito fraudulento ou de lavagem de dinheiro, a Stars Mobile reserva-se o direito de agir conforme considerar adequado, incluindo sem critério exclusivo:

  1. proceder ao bloqueio imediato do acesso ao serviço,
  2. encerrar a conta do Utilizador na Stars Mobile;
  3. reter todas as Fichas Virtuais da conta do Utilizador; e/ou
  4. interpor uma acção legal contra o Utilizador em questão.

6. LINGUAGEM OU CONTEÚDO OFENSIVO

6.1

O Utilizador está impedido de publicar ou proferir qualquer material ilegal, indecente, racista, obsceno, difamatório, insultuoso ou ameaçador ou qualquer material que constitua uma violação de qualquer lei ou que possa ser considerado ofensivo de um modo geral, através do Serviço, seja através da função de conversação por voz, relativamente à qual deve consultar as nossas Regras da Sala de Cartas, das opções de imagens do jogador ou na correspondência com a equipa da Stars Mobile.

7. VIOLAÇÃO

7.1

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, se um Utilizador violar a totalidade ou parte de qualquer cláusula do presente contrato, a Stars Mobile ou qualquer outra empresa do Grupo que preste serviços ao Utilizador reserva-se o direito de tomar todas as medidas que considerar adequadas, incluindo pôr termo ao presente Acordo ou a qualquer outro acordo em vigor com o Utilizador, bloqueando imediatamente o acesso do Utilizador ao Serviço ou a qualquer outro serviço prestado pelo Grupo, cessar a conta do Utilizador em causa no Serviço ou em qualquer outro serviço operado pelo Grupo, reter todas as Fichas Virtuais contidas na conta do Utilizador no Serviço ou em qualquer outro site operado pelo Grupo e/ou intentar acções judiciais contra o Utilizador em causa.

7.2

Aceita reembolsar integralmente, defender e isentar de responsabilidades a Stars Mobile, o Grupo e os seus accionistas, administradores e colaboradores contra todas as acções judiciais, pretensões, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, incluindo as custas judiciais e os honorários dos advogados e quaisquer outros encargos, independentemente das causas, que possam surgir em resultado do seguinte:

  1. se violar o presente Acordo, na totalidade ou em parte;
  2. se violar qualquer lei ou quaisquer outros direitos de terceiros; e
  3. A sua utilização do Serviço ou de qualquer outra pessoa que aceda ao Serviço através dos seus dados de início de sessão (de acordo com a definição infra), com ou sem a sua autorização.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1

Em nenhuma circunstância, incluindo negligência, será a Stars Mobile ou qualquer outro membro do Grupo responsabilizado por quaisquer danos especiais, acidentais, directos, indirectos ou consequenciais (incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, interrupção de actividades, perda de informações comerciais ou quaisquer outros prejuízos pecuniários) resultantes da utilização (ou utilização indevida) do Serviço, mesmo que a Stars Mobile tenha tido conhecimento prévio da possibilidade de ocorrência dos referidos danos.

8.2

Nada no presente Contrato exclui ou limita a responsabilidade da Stars Mobile ou do Grupo por: (a) morte ou lesões corporais resultantes da respectiva negligência; ou (b) fraude ou deturpação fraudulenta.

9. A SEGURANÇA E A SUA CONTA

9.1

Cada conta de Utilizador deverá ser acedida através dos Sites e de acordo com as regras correspondentes.

9.2

O Utilizador reconhece que é completamente responsável por toda a utilização do Serviço feita através dos seus dados de acesso e que não revelará os mesmos a nenhuma pessoa, sob nenhuma circunstância, nem permitirá que outra pessoa use o Serviço através da sua conta de Utilizador.

9.3

O Utilizador está obrigado a manter sempre os respectivos dados de início de sessão em segredo e confidenciais e a envidar todos os esforços no sentido de os manter secretos e confidenciais. Qualquer utilização não autorizada dos dados de início de sessão é da exclusiva responsabilidade do Utilizador e será vista como uma utilização por parte do Utilizador. Qualquer responsabilidade daí resultante será do Utilizador.

9.4

Cada Utilizador só pode ter uma conta de Utilizador na Stars Mobile e só pode usar o Serviço através dessa conta única. O Utilizador está proibido de abrir várias contas na Stars Mobile. Caso a Stars Mobile (ou qualquer terceiro a agir em seu nome) tenha conhecimento de que um Utilizador abriu contas adicionais, a Stars Mobile (ou o terceiro a agir em seu nome) poderá fechar essas contas adicionais sem aviso prévio e pode confiscar as Fichas Virtuais detidas nessas contas adicionais.

9.5

O Utilizador não conseguirá fazer qualquer aposta (com Fichas Virtuais) através do Serviço com um valor superior ao total de Fichas Virtuais disponíveis na sua conta de Utilizador.

9.6

A Stars Mobile reserva-se o direito de verificar, através de terceiros, o crédito e/ou identidade de um Utilizador, nomeadamente através de agências ou serviços de referência de crédito, utilizando a informação que o Utilizador facultou (através de um terceiro a agir em nosso nome ou não) ao registar-se no Serviço. As agências ou serviços de referência de crédito poderão guardar um registo das informações, mas não irão utilizar as informações para quaisquer outros fins.

9.7

A Stars Mobile reserva-se o direito de utilizar processadores electrónicos de pagamentos e/ou instituições financeiras considerados como terceiros, a fim de processar os pagamentos realizados por si e para si, no âmbito da utilização do Serviço.

10. SOFTWARE DE TERCEIROS

10.1

O Software inclui, como componente, software de terceiros (o “Software Licenciado”).

10.2

A utilização do Software Licenciado por parte do Utilizador está sujeita ao cumprimento de todos os termos e condições do presente Acordo.

10.3

O Software Licenciado não pode ser alterado, modificado ou extraído do Software.

10.4

A utilização, por parte do Utilizador, está limitada ao significado de “Uso Interno” do Software Licenciado ou seja, apenas no decurso da utilização pessoal ou profissional interna habitual e comum do Utilizador e não para posterior revenda, sublicenciamento ou distribuição. Entende-se por "Utilização profissional interna habitual e comum", para um Utilizador Final que seja uma pessoa colectiva, a utilização por parte do Utilizador ou dos seus colaboradores ou agentes autorizados no decurso da utilização profissional interna habitual e comum do Utilizador. Entende-se por "Utilização pessoal habitual e comum" a utilização por parte de um Utilizador individual, a utilização por parte desse Utilizador ou por um membro do agregado familiar do Utilizador para fins pessoais internos. Todos estes colaboradores, agentes e membros do agregado familiar serão notificados através do Utilizador relativamente aos termos e condições do presente Acordo.

10.5

São reservados todos os direitos não expressamente concedidos no Software Licenciado.

10.6

O Software Licenciado é disponibilizado “conforme está” e são negadas quaisquer garantias expressas ou implícitas de comerciabilidade e adequação para fins particulares.

11. ALTERAÇÕES

11.1

A Stars Mobile reserva-se o direito de actualizar ou modificar o presente Acordo ou qualquer parte do mesmo em qualquer altura e sem aviso prévio, e ficará vinculado a esse Acordo alterado no prazo de 14 dias após a sua publicação na aplicação Stars Mobile ou noutros sites da Stars Mobile. Por conseguinte, recomendamos que visite a aplicação Stars Mobile ou os Sites periodicamente e que consulte os termos e condições incluídos na versão do Acordo em vigor em cada momento. Se continuar a utilizar o Serviço, tal será visto como prova da sua concordância com quaisquer alterações ao Acordo.

12. LEI APLICÁVEL

12.1

O Acordo e todas as questões relacionadas com o mesmo serão reguladas e interpretadas de acordo com as leis da Ilha de Man. O Utilizador concorda irrevogavelmente que, sem prejuízo do abaixo disposto, os tribunais da Ilha de Man terão competência exclusiva em todas as questões relacionadas com qualquer queixa, litígio ou desacordo relativamente ao Contrato e em qualquer questão resultante do mesmo, e renuncia de forma irrevogável a qualquer direito que possa ter de objecção contra uma acção judicial apresentada nesses tribunais ou de agir judicialmente por a acção ter sido intentada num foro inapropriado ou ainda por os referidos tribunais não terem competência. Nada nesta cláusula deve limitar o direito da Stars Mobile de tomar procedimentos contra si em qualquer outro tribunal de jurisdição competente, nem deve a tomada de acções em qualquer uma ou mais jurisdições impedir a tomada de procedimentos em quaisquer outras jurisdições, quer sejam ou não concorrentes, até aos limites permitidos pela lei de tal outra jurisdição.

13. DIVISÃO EM PARTES

13.1

Se uma disposição no presente Contrato for ou vier a ser considerada ilegal, inválida ou inexequível em qualquer jurisdição, isso não afectará a validade ou a força jurídica nessa jurisdição de qualquer outra disposição do presente Contrato, nem a validade ou a força jurídica noutras jurisdições dessa ou de qualquer outra disposição do presente Contrato.

14. CEDÊNCIA

14.1

A Stars Mobile reserva-se o direito de ceder o presente Acordo, na totalidade ou parcialmente, a qualquer altura e sem aviso prévio. O Utilizador não pode ceder nenhum dos seus respetivos direitos ou obrigações ao abrigo do presente Acordo.

15. DISPOSIÇÕES VÁRIAS

15.1

Nenhuma renúncia por parte da Stars Mobile relativamente a qualquer violação de qualquer disposição do presente Acordo (incluindo a ausência de medidas por parte da Stars Mobile no sentido de exigir a observância rigorosa e literal ou a conformidade com qualquer disposição do presente Acordo) pode ser interpretada como uma renúncia de qualquer violação subsequente da disposição em causa ou de qualquer violação de qualquer outra disposição do presente Acordo.

15.2

Nada no presente Contrato cria ou confere quaisquer direitos ou outros benefícios a favor de terceiros ou de qualquer das partes do presente Contrato, exceto no que se refere ao Rational Social e a qualquer empresa do Grupo.

15.3

Nada no presente Contrato cria ou será considerado como tendo criado uma parceria, agência, fundo fiduciário, relação fiduciária ou relação de joint-venture entre o Utilizador e a Empresa.

15.4

O presente Contrato constitui a totalidade do contrato e do acordo entre o Utilizador e a Empresa no âmbito do Serviço e prevalece sobre qualquer contrato, acordo ou entendimento anterior entre o Utilizador e a Empresa.

15.5

O Utilizador terá de prestar informações exaustivas e rigorosas relativamente a todos os dados e informações pedidos pela Stars Mobile no âmbito da respetiva utilização do Serviço, sempre sujeitas aos temos da Política de Privacidade.

15.6

A versão em língua inglesa do presente Acordo prevalece em caso de discrepância entre quaisquer versões traduzidas do mesmo.

Copyright © 2018 Rational Intellectual Holdings Limited. Todos os direitos reservados.

Pode contactar a Stars Mobile através do Serviço de Apoio.

Versão No. 1 do Acordo de Licença de Utilização da Stars Mobile. Em vigor desde Outubro de 2018.

Jogo responsável

Responsible Gaming

Temos um compromisso com o jogo responsável e dedicamo-nos a proporcionar uma experiência de jogo positiva e divertida.

Ajuda

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