Termos e Condições

Seguem-se as regras (“Regras”) da promoção ‘Recompensas Instantâneas’ (a “Promoção”), tal como organizada pelo operador (“PokerStars”/”nós”/”nosso”/”nossa”/”-nos”) do site que se encontra em www.pokerstars.pt e seus sites afiliados (o “Site”) e do software GUI (o “Software”). 

Qualquer participante (“Participante”/”Você”/”o Seu”) que deseje participar na promoção concorda por este meio que em ficar vinculado incondicionalmente a: (i) estas Regras, (ii) os Termos e Condições que regem a utilização do Site e que podem ser encontrados em /poker/room/tos/ (“Termos e Condições”), e (iii) as regras de torneio que regem a participação em qualquer torneio no Site (“Regras de Torneio”) e que podem ser encontradas aqui – /poker/tournaments/rules/) e concorda em vincular-se a todas elas de modo a poder participar nesta Promoção.

1. Detalhes da Promoção

1.1 Esta Promoção irá decorrer entre 16 de Setembro de 2013 e 31 de Dezembro de 2014, (a “Duração”).

1.2 Para participar na Promoção e receber uma Recompensa, tem primeiro de receber um convite pessoal da PokerStars através de Email, Notificação Push, ou por mensagem no Software ou na App. Quem for convidado e quem pretender participar, deverá fazer um depósito qualificativo de $30 (ou o equivalente noutra moeda) ou mais na sua conta PokerStars, nos 7 dias seguintes após receber o convite usando o código de bónus “REWARD”. Depois de realizar este depósito qualificativo, o Participante ficará inscrito na promoção onde tem a garantia de receber uma das seguintes Recompensas:

  1. Uma recompensa instantânea em dinheiro de $5, $10, $20 ou $50. Esta recompensa instantânea em dinheiro será creditada na conta do Participante para uso imediato.
  2. Um bilhete para um Torneio Multi Mesas com valor de $5,50, $11, $22 ou $55. Este bilhete pode ser usado para jogar qualquer Torneio Multi Mesas da PokerStars com um buy-in em dinheiro de valor igual ao valor do bilhete.

2. Elegibilidade

2.1 Todos os Participantes têm de ter pelo menos 18 anos ou a idade legal de maioridade aplicável na jurisdição onde reside (o maior dos dois) para participar na Promoção. Poderá ser exigido a qualquer momento que o Participante forneça à PokerStars ou a terceiros designados a prova da sua idade e/ou identidade e tem, quando solicitado, de apresentar um passaporte válido ou outro documento com fotografia emitido pelo governo que a PokerStars possa confirmar a sua idade e/ou identidade de forma satisfatória. O Participante que não consiga apresentar tais documentos de forma satisfatória à PokerStars será automaticamente excluído da Promoção e poderá perder quaisquer privilégios, prémios ou fundos que tenha obtido ou recebido até aí, sem qualquer compensação.

2.2 Cada Participante deve ser a mesma pessoa cujo nome aparece na conta PokerStars no Site (“Conta do Jogador”) que se registou para participar na Promoção como o indivíduo que efectivamente participa na Promoção. Ao participar nesta Promoção, confirma à PokerStars que o nome e endereço registados na sua Conta de Jogador estão correctos e actualizados. Se o Participante não conseguir apresentar provas válidas do seu nome e endereço de forma satisfatória à PokerStars, será excluído ou desqualificado da Promoção. 

2.3 Os Funcionários e parentes dos funcionários da PokerStars e quaisquer entidades afiliadas ou relacionadas com a PokerStars não estão autorizados a participar na Promoção. Para este propósito, o termo 'familiares' significa esposa, companheiro, pais, filho ou irmãos e ‘afiliado’ deve incluir mas não estar limitado a companheiros de casa do funcionário.

2.4 Esta promoção só está aberta a jogadores da PokerStars que receberem um convite pessoal da PokerStars. Os jogadores que residam nos Estados Unidos da América não poderão ser convidados nem autorizados a participar.

3. Conduta dos participantes

3.1 O Participante só pode ter uma Conta de Jogador na PokerStars e tem de utilizar essa Conta de Jogador para participar na Promoção. Além disso, não deve permitir que qualquer outra pessoa participe na Promoção usando a sua conta de jogador. 

3.2 Se a PokerStars detectar alguma fraude, manipulação, má conduta, desonestidade ou acção semelhante na sua participação na Promoção ou se quebrar algumas destas Regras, Termos e Condições ou Regras do Torneio, então a PokerStars reserva-se o direito absoluto de desqualificar automaticamente o Participante ou de invalidar a sua inscrição. Se a fraude, engano, mau comportamento, desonestidade ou outra acção for descoberta apenas depois de qualquer prémio ter sido atribuído ao Participante, então ser-lhe-á pedido que, assim que solicitado, devolva o mesmo (ou compense) à PokerStars após notificação da nossa parte para que o faça.

3.3 Durante a Duração, serão aplicadas pela PokerStars e/ou os seus designados regras restritas tendo em vista o comportamento de todos os Participantes. A PokerStars reserva-se o direito de tomar qualquer acção que considere necessária contra qualquer Participante que seja apanhado a quebrar estas Regras, os Termos e Condições e/ou a agir de forma enganadora ou desonesta no que diz respeito à Promoção e tal acção pode incluir mas não se deve limitar a exclusão, suspensão ou desqualificação da Promoção e/ou do Software, o confisco de qualquer prémio e ou quaisquer recompensas que tenham sido atribuídas e/ou seriam normalmente oferecidas a esse Participante. A decisão sobre que actividade ou comportamento constitui uma quebra destas Regras ou da Promoção ou sobre o que constitui um acto fraudulento ou desonesto em relação à conduta de um Participante desta Promoção é do critério exclusivo da PokerStars.

4.  Prémios

4.1 Cada Participante receberá uma Recompensa garantida com valor entre $5 e $55.

4.2 Estas Recompensas serão atribuídas aos Participantes aleatoriamente, e cada Participante recebe uma Recompensa garantida. As Recompensas serão distribuídas de acordo com o seguinte Calendário de Recompensas:

Tipo de Recompensa Valor da Recompensa Probabilidade de a receber
$5 em dinheiro instantâneo $5 3 em 10 (30%)
$10 em dinheiro instantâneo $10 3 em 20 (15%)
$20 em dinheiro instantâneo $20 1 em 25 (4%)
$50 em dinheiro instantâneo $50 1 em 100 (1%)
Bilhete de torneio de $5,50 $5,50 3 em 10 (30%)
Bilhete de torneio de $11 $11 3 em 20 (15%)
Bilhete de torneio de $22 $22 1 em 25 (4%)
Bilhete de torneio de $55 $55 1 em 100 (1%)
Probabilidade de Receber uma Recompensa 1 em 1 (100%)

4.3 Para evitar dúvidas, as Recompensas não são transferíveis e não podem ser oferecidas, atribuídas, transferidas ou vendidas a qualquer(es) outra(s) pessoa(s).

4.4 Para evitar qualquer dúvida, os Prémios Principais e/ou todos os outros itens que possam ser oferecidos como parte desta Promoção (“Recompensas”) não podem ser transferidas nem oferecidos, atribuídos, vendidos ou trocados com qualquer outra pessoa(s). Se o Prémio Principal e/ou Recompensa não for reclamado, estes poderão ser atribuídos a uma terceira parte.

4.5 Para evitar dúvidas, não existe qualquer requisito de nenhum Participante para apostar uma parte do valor depositado em relação a essa promoção. O valor do depósito pode ser levantado pelo participante sem nenhuma dedução e sem que o Participante seja excluído desta Promoção.

4.6 Podem existir termos e condições adicionais impostos pelo fornecedor do Prémio Principal e/ou Recompensa (“Regras de Terceiros”) que o Participante deve cumprir como parte do usufruto do Premio Principal/Recompensa e a PokerStars não será responsável pelo não cumprimento dessas Regras de Terceiros. Além disso, pode ser solicitado ao Participante que entre num acordo vinculativo com a PokerStars relativamente às condições que regulam a atribuição e/ou o uso do Prémio Principal e/ou Recompensa. A falha no cumprimento de tais condições pode resultar na perca do Prémio Principal/Recompensa. 

4.7 Os vencedores não têm direito nem estão autorizados, de nenhuma forma, a obrigar a PokerStars a cumprir nenhum contrato, despesa ou custo celebrado ou incorrido sem a aceitação prévia por escrito do mesmo.

4.8 Não será atribuído nenhum Prémio Principal ou Recompensa a qualquer Participante que, por qualquer motivo, não esteja autorizado pela lei aplicável para receber e/ou usar o Prémio Principal/Recompensa ou quando a entrega ou fornecimento desse Prémio Principal/Recompensa ao Participante vá contra a lei aplicável.

4.9 Qualquer Participante ao receber o Prémio Principal/Recompensa como parte desta Promoção assume a total responsabilidade por todas as obrigações, taxas ou impostos que possam ser pagos a qualquer autoridade relevante em relação à sua recepção do Prémio de acordo com as leis aplicáveis. 

4.10 Se tiver direito a algum Prémio Principal/Recompensa como parte desta Promoção, nós iremos notificá-lo desse facto o mais depressa possível e irá sempre receber o Prémio Principal/Recompensa até 30 (trinta) dias após a conclusão da Promoção. Tenha em conta que um elemento do prémio pode estar relacionado com um evento a decorrer numa data futura e, como tal, não poderá usufruir do Prémio Principal/Recompensa até essa data futura. 

4.11 Qualquer Participante, a qualquer momento, pode requisitar e receber uma lista dos Nomes de Utilizadores PokerStars e Recompensas distribuídas durante a Duração. Sendo assim, todos os Participantes permitem que os seus Nomes de Utilizador da PokerStars e Recompensas sejam fornecidos, se requisitados.

5. Saúde e Segurança

5.1 O Participante deve cumprir todas as orientações de saúde e segurança e/ou instruções que possam ser dadas pela PokerStars ou das quais, por outro lado, tenha conhecimento no que diz respeito à participação nesta Promoção e aderir a qualquer requisito legal e regulatório aplicável que seja necessário. A falha no cumprimento de qualquer instrução dada pode resultar na desqualificação do Participante da Promoção.

5.2 Quando participar em quaisquer eventos ou actividades que façam parte da Promoção ou do Prémio, o Participante deve tomar todas as medidas razoáveis para assegurar a sua própria saúde e segurança. Qualquer comportamento, acto ou conduta do Participante que a PokerStars considere que representa um risco médico ou de segurança (incluindo, sem critério exclusivo, qualquer comportamento físico ou psicológico abusivo) terá como consequência a sua desqualificação imediata.

5.3 O Participante está obrigado a tomar todas as medidas razoáveis para assegurar os seus padrões de segurança e a adequação geral da sua participação na Promoção e reconhece que a participação na Promoção é da sua inteira responsabilidade.

5.4 O Participante deve informar a PokerStars de quaisquer condicionantes médicas ou outras que possam significar que não está apto para participar na Promoção assim que tiver conhecimento de tal condicionante. A PokerStars reserva-se o direito de retirar o seu lugar na Promoção ou a atribuição de um Prémio (se aplicável), sem responsabilidade ou compensação se, segundo os seus critérios exclusivos, puder expor-se a si mesmo ou a outros a um risco de doença ou lesão ou ao cancelamento, interrupção ou encurtamento da Promoção.

6. Limites de responsabilidade

6.1 Ao participar na Promoção, o Participante concorda pelo presente em libertar, isentar e desresponsabilizar a PokerStars, os seus representantes legais, afiliados, subsidiários, agências e respectivos funcionários, directores, funcionários e agentes de quaisquer custos, despesas, danos, perdas, acções ou recursos interpostos por si (ou qualquer terceira parte em seu nome) (“Queixas”), como resultado da sua participação nesta Promoção e/ou qualquer Prémio que lhe possa ser atribuído como resultado da mesma e a PokerStars rejeita completamente qualquer responsabilidade em relação a tais Queixas (outras que não o pagamento de quaisquer custos e despesas especificamente fornecidas como parte do Prémio (se existente) respeitante a esta Promoção). Esta limitação não inclui qualquer responsabilidade da parte da PokerStars para com o Participante por: (i) negligência; (ii) morte ou lesão pessoal não decorrentes de negligência da PokerStars ou dos seus funcionários; (iii) falta de comparência fraudulenta; ou (iv) qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável.

6.2 SALVO COMO PERMITIDO NA CLÁUSULA 7.1 ACIMA, O PARTICIPANTE RECONHECE E CONCORDA QUE, ATÉ AO ALCANCE COMPLETO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE ACÇÃO, QUER SEJA POR CONTRATO OU OUTRA FORMA, EM NENHUM EVENTO A POKERSTARS OU OS SEUS AFILIADOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, OS SEUS RESPECTIVOS REPRESNETANTES, SUCESSORES E CONCESSIONADOS, SERÃO RESPONSABILIZADOS POR SI OU QUALQUER PARTE POR: (i) quaisquer danos indirectos, especiais, exemplares, punitivos, acidentais, consequenciais, (incluindo mas não se limitando a, danos por interrupção de negócio, perda de negócio e outros lucros, perda de programas, custo de substituição de equipamento ou software ou perda de registos, informação ou dados) ou quaisquer outros danos decorrentes de qualquer forma ou relacionados com a sua participação nesta promoção ou incapacidade de o fazer), mesmo que a PokerStars tenha sido avisada da possibilidade de tais danos; ou (ii) qualquer queixa atribuível a erros, omissões ou outras incorrecções na promoção.

6.3 A PokerStars não deve ser responsabilizada pelo Partipante no sentido de cumprir quaisquer das suas obrigações relativas à Promoção ou respeitantes ao Prémio Principal/Recompensa quando não o puder fazer em resultado de circunstâncias fora do seu razoável controlo e, apesar de a PokerStars se poder esforçar para oferecer um Prémio Principal/Recompensa alternativo, não deve ser obrigada a compensar qualquer Participante quando não o tenha feito em tais circunstâncias.

6.4 O Participante concorda por este meio indemnizar a PokerStars, os seus representantes legais, afiliados, subsidiários, agências e respectivos funcionários, directores e funcionários por todos os custos, perdas, danos, despesas e responsabilidades (incluindo a perda de reputação e boa fé e comissões de conselheiros profissionais) sofridos pela PokerStars que resultem de uma quebra da sua parte relativamente às suas obrigações sob estas Regras, aos Termos e Condições ou as Regras dos Torneios ou relativas à sua falha no seguimento de quaisquer instruções dadas pela PokerStars ou relativas a qualquer assunto ligado à sua participação na Promoção.

7. Disposições várias

7.1 Em caso de conflitos ou desacordos relativos a qualquer aspecto desta Promoção incluindo, mas não se limitando a, todos os assuntos relacionados com a atribuição de Prémios e/ou estas Regras e os Termos e Condições, a decisão final deve pertencer à PokerStars e qualquer decisão da PokerStars deverá ser final e vinculativa e não deve ser objecto de revisão ou apelo por si ou qualquer terceira parte.

7.2 Caso estas Regras definam que é necessária a utilização de uma comissão avaliadora para determinar um vencedor baseado numa análise subjectiva ou interpretação, nós apontaremos um indivíduo independente para a dita comissão.

7.3 Ao participar na Promoção, cede por este meio à PokerStars o direito de usar o seu nome, aparência, voz e imagem em campanhas de marketing e promocionais em quaisquer meios de comunicação ou semelhantes sem compensação e abdica expressamente de quaisquer queixas ou direitos a qualquer acção contra a PokerStars relacionadas com essa utilização seja de que forma for.

7.4 Estas Regras e Termos e Condições representam o acordo total entre si e a PokerStars relativamente à Promoção e sobrepõem-se a todas as anteriores representações, acordos, negociações ou entendimentos (quer sejam orais ou escritos) entre a PokerStars e o Participante. Excepto como aqui especificado, todas as condições, garantias, representações e termos (quer estejam expressos ou implicados por lei) estão completamente excluídos. A invalidade, ilegalidade ou impossibilidade de aplicação de toda ou qualquer parte destas Regras não afecta ou impede a continuidade em vigor das restantes Regras.

7.5 A PokerStars reserva-se o exclusivo direito de, a qualquer momento, alterar estas Regras, os Termos e Condições, incluindo o direito de cancelar, modificar ou suspender a Promoção se a PokerStars acreditar que a Promoção não poderá ser conduzida como especificado. Quaisquer alterações à Promoção devem ser feitas no Site e a sua participação continuada na Promoção será considerada a aceitação de quaisquer mudanças, modificações ou alterações propostas.

7.6 Estas Regras e quaisquer assuntos com elas relacionados devem ser regulados e constituídos de acordo com a lei de Portugal. O Participante concorda irrevogavelmente por este meio que, como descrito abaixo, os tribunais de Lisboa, Portugal terão jurisdição exclusiva relativamente a qualquer queixa, conflito ou divergência relativa a esta Promoção e qualquer assunto dela decorrente e abdica irrevogavelmente de qualquer direito de contestar uma acção levantada nesses tribunais, ou de alegar que a acção foi levantada num fórum inapropriado ou que esses tribunais não têm jurisdição. Nada nesta cláusula deve limitar o direito da PokerStars de tomar procedimentos contra o Participante em qualquer outro tribunal de jurisdição competente, nem deve a tomada de acções em qualquer uma ou mais jurisdições impedir a tomada de procedimentos em quaisquer outras jurisdições, quer sejam ou não concorrentes, até aos limites permitidos pela lei de tal outra jurisdição.

Se tiver alguma questão sobre as Recompensas Instantâneas, contacte o Serviço de Apoio.

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