Poker Anywhere: Termos e condições

Apresentamos as regras (“Regras”) da promoção “Poker Anywhere” (a "Promoção"), tal como organizada pelo operador ("PokerStars"/”nós”/ “nosso”/ “nossa”/"-nos") do site da Internet que se encontra em http://www.pokerstars.pt e dos seus sites afiliados (o "Site") e do software GUI da PokerStars (o "Software").

Qualquer participante (“Participante”/”Você”/”o Seu”) que deseje participar na promoção concorda por este meio que em ficar vinculado incondicionalmente a: (i) estas Regras, (ii) os Termos e Condições que regem a utilização do Site e que podem ser encontrados em /poker/room/tos/ (“Termos e Condições”), e (iii) as regras de torneio que regem a participação em qualquer torneio no Site (“Regras de Torneio”) e que podem ser encontradas aqui – /poker/tournaments/rules/) e concorda em vincular-se a todas elas de modo a poder participar nesta Promoção.

1. Detalhes da Promoção

1.1 Esta Promoção irá decorrer de 7 a 31 de Julho de 2013, (a “Duração”).

1.2 Para participar na Promoção e conseguir a oportunidade de ganhar, o Participante tem de:

  1. descarregar a app de poker para dispositivos móveis da PokerStars (App para Dispositivos PS") a partir da App Store, utilizando um tablet/dispositivo móvel compatível ("Dispositivo") ou a partir de um dos sites da PokerStars se estiver a utilizar um Dispositivo Android;
    e
  2. jogar e ganhar um total de 10 (dez) Pontos de Jogador VIP (VPPs) ou mais em jogos de dinheiro real na App para dispositivos móveis da PokerStars ao longo de um período de vinte-e-quatro horas entre as 05:00 e as 04:59 WET.

Assim que conseguir juntar 10 (ou mais) VPPs dentro do período de tempo definido, será automaticamente inscrito num sorteio de prémios no qual terá a oportunidade de ganhar um primeiro prémio ("Prémio Principal") de $1.000 (mil dólares americanos). Haverá 2 (dois) vencedores por dia do Prémio Principal. 

1.4 Também haverá prémios para os segundos qualificados, tal como definidos na Cláusula 4 abaixo. 

2.1. Para participar na Promoção, todos os Participantes têm de ter pelo menos 18 anos ou a idade legal de maioridade aplicável na jurisdição onde reside (o maior dos dois). Poderá ser exigido a qualquer momento que o Participante forneça à PokerStars ou a terceiros designados a prova da sua idade e/ou identidade e tem, quando solicitado, de apresentar um passaporte válido ou outro documento com fotografia emitido pelo governo que a PokerStars possa confirmar a sua idade e/ou identidade de forma satisfatória. Se o Participante não apresentar quaisquer dos documentos referidos que satisfaçam razoavelmente a PokerStars, será automaticamente excluído da Promoção e ser-lhe-á pedido que abdique de quaisquer privilégios, prémios ou fundos que lhe tenham sido atribuídos ou oferecidos nesta Promoção, sem direito a compensação de qualquer espécie.

2.2 O Participante só pode ter 1 (uma) conta de jogador no Software ("Conta de Jogador") e só poderá jogar através da sua própria Conta de Jogador. Apenas o Participante pode jogar e nunca, em nenhuma circunstância, poderá pedir a outra pessoa que jogue por si ou em seu nome utilizando a sua Conta de Jogador.

2.3 O Participante deve certificar-se de que o seu nome corresponde ao nome utilizado na sua Conta de Jogador e, ao participar nesta Promoção, o Participante confirma à PokerStars que:

  1. é a pessoa nomeada na sua Conta de Jogador e é Você quem participa nesta Promoção;
    e
  2. o nome e morada do Participante registados na sua Conta de Jogador estão correctos e actualizados.

Se o Participante não conseguir apresentar provas válidas do seu nome e endereço de forma satisfatória à PokerStars, será excluído ou desqualificado da Promoção. 

2.4 Os Funcionários e parentes dos funcionários da PokerStars e quaisquer entidades afiliadas ou relacionadas com a PokerStars não estão autorizados a participar na Promoção. Para este propósito, o termo 'familiares' significa esposa, companheiro, pais, filho ou irmãos e ‘afiliado’ deve incluir mas não estar limitado a companheiros de casa do funcionário.

3. Conduta dos participantes

3.1 Se a PokerStars detectar alguma fraude, manipulação, má conduta, desonestidade ou acção semelhante na sua participação na Promoção ou se quebrar algumas destas Regras, Termos e Condições ou Regras do Torneio, então a PokerStars reserva-se o direito absoluto de desqualificar automaticamente o Participante ou de invalidar a sua inscrição. Se a fraude, engano, mau comportamento, desonestidade ou outra acção for descoberta apenas depois de qualquer prémio ter sido atribuído ao Participante, então ser-lhe-á pedido que, assim que solicitado, devolva o mesmo (ou compense) à PokerStars após notificação da nossa parte para que o faça.

3.2 Durante a Duração, serão aplicadas pela PokerStars e/ou os seus designados regras restritas tendo em vista o comportamento de todos os Participantes. A PokerStars reserva-se o direito de tomar qualquer acção que considere necessária contra qualquer Participante que seja apanhado a quebrar estas Regras, os Termos e Condições e/ou a agir de forma enganadora ou desonesta no que diz respeito à Promoção e tal acção pode incluir mas não se deve limitar a exclusão, suspensão ou desqualificação da Promoção e/ou do Software, o confisco de qualquer prémio e ou quaisquer recompensas que tenham sido atribuídas e/ou seriam normalmente oferecidas a esse Participante. A decisão sobre que actividade ou comportamento constitui uma quebra destas Regras ou da Promoção ou sobre o que constitui um acto fraudulento ou desonesto em relação à conduta de um Participante desta Promoção é do critério exclusivo da PokerStars.

4. Prémios

4.1 Iremos seleccionar aleatoriamente 2 (dois) Vencedores por dia ("Vencedores") para ganhar o Prémio Principal diário de $1.000
(mil dólares americanos), que será depositado na Conta de Jogador de cada um dos Vencedores.

4.2 Além do Prémio Principal, iremos seleccionar aleatoriamente todos os dias:

  1. 30 (trinta) segundos-classificados que irão ganhar $100 (cem dólares americanos);
    e
  2. mais 500 (quinhentos) segundos-classificados que irão receber $10 (dez) dólares americanos cada.

4.3 O Participante só pode ganhar 1 (um) prémio (tal como definido na Cláusula 4.4 abaixo) de cada categoria de prémios definida nas Cláusulas 4.1 - 4.2 acima, desde que tenha ganho os 10 (dez) VPPs necessários dentro do período de tempo prescrito na Cláusula 1.2 acima. No entanto, tenha em atenção que, assim que o Participante ganhar um Prémio numa determinada categoria, não ficará elegível para ganhar mais prémios nessa categoria durante a restante Duração da promoção. Por exemplo, se o Participante ganhar um Prémio Principal, não poderá ganhar outro Prémio Principal durante a restante Duração da promoção. No entanto, poderá receber qualquer um dos Prémios das categorias de segundos classificados especificados na Cláusula 4.2(a) ou (b) acima.

4.4 Para evitar qualquer dúvida, os Prémios Principais e/ou todos os outros itens que possam ser oferecidos como parte desta Promoção (em conjunto, os “Prémios”) não podem ser transferidas nem oferecidos, atribuídos, vendidos ou trocados com qualquer outra pessoa(s). Como alternativa ao Prémio Principal, a PokerStars poderá trocá-lo por um iPad 4, a pedido do Vencedor. Esse pedido deve ser feito por email para o endereço support@pokerstars.pt até 48 horas depois de receber a notificação de vendedor. O iPad será entregue aos jogadores dentro de um período de 28 dias.

4.5 Os vencedores não têm direito nem estão autorizados, de nenhuma forma, a obrigar a PokerStars a cumprir nenhum contrato, despesa ou custo celebrado ou incorrido sem a aceitação prévia por escrito do mesmo.

4.6 Nenhum Prémio será atribuído a qualquer Participante que, por qualquer motivo, não esteja autorizado pela lei aplicável a receber e/ou usar tal Prémio ou quando a entrega ou fornecimento desse Prémio ao Participante vá contra a lei aplicável.

4.7 Qualquer Participante ao receber o Prémio como parte desta Promoção assume a total responsabilidade por todas as obrigações, taxas ou impostos que possam ser pagos a qualquer autoridade relevante em relação à sua recepção do Prémio de acordo com as leis aplicáveis. 

4.8 Se o Participante tiver o direito de receber um Prémio como parte desta Promoção, iremos notificá-lo desse direito o mais rapidamente possível. Todos os prémios monetários serão pagos na Conta de Jogador aplicável até 7 (sete) dias após a conclusão do sorteio final.

5. Saúde e Segurança

5.1 O Participante deve cumprir todas as orientações de saúde e segurança e/ou instruções dadas pela PokerStars ou das quais tenha conhecimento no que diz respeito à participação nesta Promoção e aderir a qualquer requisito legal e regulatório aplicável necessário. A falha no cumprimento de qualquer instrução dada pode resultar na sua desqualificação da Promoção.

5.2 Quando participar em quaisquer eventos ou actividades que façam parte da Promoção ou do Prémio, o Participante deve tomar todas as medidas razoáveis para assegurar a sua própria saúde e segurança. Qualquer comportamento, acto ou conduta do Participante que a PokerStars considere que representa um risco médico ou de segurança (incluindo, sem critério exclusivo, qualquer comportamento físico ou psicológico abusivo) terá como consequência a sua desqualificação imediata.

6. Limites de responsabilidade

6.1 Ao participar na Promoção, concorda pelo presente em libertar, isentar e desresponsabilizar a PokerStars, os seus representantes legais, afiliados, subsidiários, agências e respectivos funcionários, directores, funcionários e agentes de quaisquer custos, despesas, danos, perdas, acções ou recursos interpostos por si (ou qualquer terceira parte em seu nome) (“Queixas”), como resultado da sua participação nesta Promoção e/ou qualquer Prémio que lhe possa ser atribuído como resultado da mesma e a PokerStars rejeita completamente qualquer responsabilidade em relação a tais Queixas (outras que não o pagamento de quaisquer custos e despesas especificamente fornecidas como parte do Prémio (se existente) respeitante a esta Promoção). Esta limitação não inclui qualquer responsabilidade da parte da PokerStars para com o Participante por: (i) negligência; (ii) morte ou lesão pessoal não decorrentes de negligência da PokerStars ou dos seus funcionários; (iii) falta de comparência fraudulenta; ou (iv) qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável.

6.2 Salvo o permitido ao abrigo da cláusula 6.1 acima, reconhece e concorda que, no alcance total permitido pela lei aplicável, independentemente da forma de acção, por contrato ou qualquer outra forma, em caso algum a PokerStars ou os seus afiliados, incluindo, sem critério exclusivo, os seus respectivos representantes, directores, empregados e sucessores, serão responsabilizados por si ou por um terceiro por: (i) quaisquer danos indirectos, especiais, exemplares, punitivos, acidentais, consequenciais, (incluindo, sem critério exclusivo, danos por interrupção de negócio, perda de negócio e outros lucros, perda de programas, custo de substituição de equipamento ou software ou perda de registos, informação ou dados) ou quaisquer outros danos de alguma forma decorrentes ou relacionados com a sua participação nesta promoção ou incapacidade de o fazer), mesmo que a PokerStars tenha sido avisada da possibilidade de tais danos; ou (ii) qualquer queixa atribuível a erros, omissões ou outras incorrecções na promoção.

6.3 A PokerStars não deve ser por si responsabilizada para cumprir quaisquer das suas obrigações relativas à Promoção ou respeitantes aos Prémios quando não o puder fazer em resultado de circunstâncias fora do seu razoável controlo e, enquanto a PokerStars puder esforçar-se para oferecer um Prémio alternativo, não deve ser responsabilizada para compensar qualquer Participante quando não o tenha feito em tais circunstâncias.

6.4 Concorda por este meio indemnizar a PokerStars, os seus representantes legais, afiliados, subsidiários, agências e respectivos funcionários, directores e funcionários por todos os custos, perdas, danos, despesas e responsabilidades (incluindo a perda de reputação e boa fé e comissões de conselheiros profissionais) sofridos pela PokerStars que resultem de uma quebra da sua parte relativamente às suas obrigações sob estas Regras, aos Termos e Condições ou as Regras dos Torneios ou relativas à sua falha no seguimento de quaisquer instruções dadas pela PokerStars ou relativas a qualquer assunto ligado à sua participação na Promoção.

7. Disposições várias

7.1 Em caso de conflitos ou desacordos relativos a qualquer aspecto desta Promoção incluindo, mas não se limitando a, todos os assuntos relacionados com a atribuição de Prémios e/ou estas Regras e os Termos e Condições, a decisão final deve pertencer à PokerStars e qualquer decisão da PokerStars deverá ser final e vinculativa e não deve ser objecto de revisão ou apelo por si ou qualquer terceira parte.

7.2 Caso estas Regras definam que é necessária a utilização de uma comissão avaliadora para determinar um vencedor baseado numa análise subjectiva ou interpretação, nós apontaremos um indivíduo independente para a dita comissão.

7.3 Ao participar na Promoção, o Participante cede por este meio à PokerStars o direito de usar o seu nome, aparência, voz e imagem em campanhas de marketing e promocionais em quaisquer meios de comunicação ou semelhantes sem compensação e abdica expressamente de quaisquer queixas ou direitos a qualquer acção contra a PokerStars relacionadas com essa utilização seja de que forma for.

7.4 Estas Regras e Termos e Condições representam o acordo total entre si e a PokerStars relativamente à Promoção e sobrepõem-se a todas as anteriores representações, acordos, negociações ou entendimentos (quer sejam orais ou escritos) entre a PokerStars e o Participante. Excepto como aqui especificado, todas as condições, garantias, representações e termos (quer estejam expressos ou implicados por lei) estão completamente excluídos. A invalidade, ilegalidade ou impossibilidade de aplicação de toda ou qualquer parte destas Regras não afecta ou impede a continuidade em vigor das restantes Regras.

7.5 A PokerStars reserva-se o exclusivo direito de, a qualquer momento, alterar estas Regras, os Termos e Condições, incluindo o direito de cancelar, modificar ou suspender a Promoção se a PokerStars acreditar que a Promoção não poderá ser conduzida como especificado. Quaisquer alterações à Promoção devem ser feitas no Site e a sua participação continuada na Promoção será considerada a aceitação de quaisquer mudanças, modificações ou alterações propostas.

7.6 Estas Regras e quaisquer assuntos com elas relacionados devem ser regulados e constituídos de acordo com a lei de Portugal. O Participante concorda irrevogavelmente por este meio que, como descrito abaixo, os tribunais de Portugal terão jurisdição exclusiva relativamente a qualquer queixa, conflito ou divergência relativa a esta Promoção e qualquer assunto dela decorrente e abdica irrevogavelmente de qualquer direito de contestar uma acção levantada nesses tribunais, ou de alegar que a acção foi levantada num fórum inapropriado ou que esses tribunais não têm jurisdição. Nada nesta cláusula deve limitar o direito da PokerStars de tomar procedimentos contra o Participante em qualquer outro tribunal de jurisdição competente, nem deve a tomada de acções em qualquer uma ou mais jurisdições impedir a tomada de procedimentos em quaisquer outras jurisdições, quer sejam ou não concorrentes, até aos limites permitidos pela lei de tal outra jurisdição.

Se tiver alguma questão sobre a promoção Poker Anywhere, pedimos-lhe que contacte support@pokerstars.pt.

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