Oferta Instantânea até $100 - Termos e Condições

O seguinte refere-se às regras (“Regras”) da promoção (a "Promoção") da “Oferta Instantânea até $100”, conforme organizado pelo operador ("PokerStars"/”nós”/ “nosso”) do site de internet encontrado na dev.pokerstars.com e nos seus sites afiliados (o "Site") e no software PokerStars GUI (o "Software"). 

Qualquer participante (“Participante”/”Você”/”o Seu”) que deseje participar na promoção concorda por este meio que: (i) estas Regras, (ii) os Termos e Condições que regem a utilização do Site e que podem ser encontrados em www.pokerstars.pt/poker/room/tos/ (“Termos e Condições”), e (iii) as regras de torneio que regem a participação em qualquer torneio no Site (“Regras de Torneio”) e que podem ser encontradas aqui - www.pokerstars.pt/poker/tournaments/rules/) e concorda em vincular-se incondicionalmente a todas elas para participar nesta Promoção. 

1. Detalhes da Promoção

1.1 Esta Promoção irá decorrer de 11 de Novembro de 2013 a 31 de dezembro de 2015, (a “Duração”).

1.2 Para participar na Promoção e receber uma Oferta, tem primeiro de receber um convite pessoal da PokerStars através de E-Mail ou por mensagem no Software. Quem for convidado, e quem pretender participar, deverá fazer um depósito qualificado de $10 ou mais na sua conta PokerStars, nos 5 dias seguintes ao convite. A seguir a este depósito qualificado, o participante deve inserir manualmente o Código de Bónus “WINNER”. O Participante, depois de depositar $10 e inserir o Código de Bónus ficará inscrito na promoção onde tem a garantia de receber um dos seguintes Brindes:

  1. Uma Recompensa monetária instantânea de $10, $20, $50 ou $100. Este Brinde monetário instantâneo será creditado na conta do Participante para uso imediato.
  2. Um, dois, cinco ou dez bilhetes de Torneios Multi Mesa, cada um com valor facial de $11. Estes bilhetes podem ser usados para jogar em qualquer Torneios Multi Mesa da PokerStars com um buy-in em dinheiro de valor igual ao valor facial do bilhete.

2. Eligibilidade

2.1 Todos os Participantes têm de ter pelo menos 18 anos ou a idade legal de maioridade aplicável na jurisdição onde reside (o maior dos dois) para participar na Promoção. Poderá ser exigido a qualquer momento que forneça à PokerStars ou a terceiros designados a prova da sua idade e/ou identidade e tem, quando solicitado, apresentar um passaporte válido ou outro documento com fotografia emitido pelo governo para verificar a sua idade e/ou identidade de forma satisfatória à PokerStars. O Participante que não consiga apresentar tais documentos de forma satisfatória à PokerStars será automaticamente excluído da Promoção e poderá perder quaisquer privilégios, prémios ou fundos que tenha obtido ou recebido entretanto, se qualquer compensação.

2.2 Cada Participante deve ser a mesma pessoa cujo nome aparece na conta PokerStars no Site (“Conta do Jogador”) que se registou para participar na Promoção como o indivíduo que efectivamente participa na Promoção. Ao participar nesta Promoção, confirma à PokerStars que o nome e endereço registados na sua Conta de Jogador estão correctos e actualizados. Se não conseguir apresentar provas válidas dos seu nome e endereço de forma satisfatória à PokerStars, será excluído ou desqualificado da Promoção.

2.3 Os funcionários e os familiares dos funcionários da PokerStars e quaisquer entidades afiliadas ou relacionadas com a PokerStars não podem participar na Promoção. Para este propósito, o termo 'familiares' significa esposa, companheiro, pais, filho ou irmãos e ‘afiliado’ deve incluir mas não estar limitado a companheiros de casa do funcionário.

2.4 Esta promoção só está aberta a jogadores da PokerStars.com que receberam um convite pessoal da PokerStars. Os jogadores que residam nos Estados Unidos da América não poderão ser nem convidados ou autorizados a participar.

3. Conduta dos Participantes

3.1 Só pode ter uma Conta de Jogador na PokerStars e tem de utilizar essa Conta de Jogador para participar na Promoção. Além disso, não deve autorizar que outra pessoa participe na Promoção usando a sua Conta de Jogador.

3.2 Se a PokerStars detectar alguma fraude, manipulação, má conduta, desonestidade ou acção semelhante na sua participação na Promoção ou quebrar algumas destas Regras, Termos e Condições ou Regras do Torneio, então a PokerStars reserva-se o direito absoluto de desqualificá-lo automaticamente ou de invalidar a sua inscrição. Se a fraude, engano, mau comportamento, desonestidade ou outra acção for descoberta apenas depois de qualquer prémio ter sido atribuído ao Participante, então ser-lhe-á pedido que, assim que solicitado, devolva o mesmo (ou compense) à PokerStars após notificação da nossa parte para que o faça.

3.3 Durante a Duração, serão aplicadas pela PokerStars e/ou os seus designados regras restritas tendo em vista o comportamento de todos os Participantes. A PokerStars reserva-se o direito de tomar qualquer acção que considere necessária contra qualquer Participante que seja apanhado a quebrar estas Regras, os Termos e Condições e/ou a agir de forma engadora ou desonesta no que diz respeito à Promoção e tal acção pode incluir mas não se deve limitar a exclusão, suspensão ou desqualificação da Promoção e/ou do Software, o confisco de qualquer prémio e ou quaisquer recompensas que tenham sido atribuídas e/ou seriam normalmente oferecidas a esse Participante. A decisão sobre que actividade ou comportamento constitui uma quebra destas Regras ou da Promoção ou sobre o que constitui um acto enganador ou desonestidade em relação a qualquer conduta de um Participante ao participar nesta Promoção recai unicamente sobre a PokerStars, à sua exclusiva discrição.

4. Prémios

4.1 Cada Participante irá receber uma Oferta garantida com um valor entre $10 e $110.

4.2 Estas Ofertas serão atribuídas aleatoriamente aos Participantes, com todos os participantes a receber uma Oferta. As Ofertas devem ser distribuídas de acordo com o seguinte Calendário de Recompensas:

Tipo de RecompensaValor da RecompensaProbabilidade de Recepção
$10 Instant Cash $10 25%
$20 Instant Cash $20 20%
$50 Instant Cash $50 4%
$100 Instant Cash $100 1%
Bilhete de Torneio de $11 $11 25%
2 Bilhetes de Torneio de $11 $22 20%
5 Bilhetes de Torneio de $11 $55 4%
10 Bilhetes de Torneio de $11 $110 1%
Probabilidades Globais de Receber uma Recompensa

4.3 Para evitar dúvidas, as Ofertas não são transferíveis e não podem ser oferecidos, atribuídos, transferidos ou vendidos a qualquer(es) outra(s) pessoa(s).

4.4 Para evitar dúvidas, os Prémios Principais e/ou todos os outros artigos que possam ter sido dados como parte desta Promoção (“Ofertas”) não são transferíveis e não podem ser dados, repartidos, transferidos, vendidos ou trocados com outra pessoa(s). A não reivindicação do Prémio Principal e/ou Oferta pode resultar da nossa parte na atribuição dos mesmos para um terceiro.

4.5 Para evitar dúvidas, não é exigido a nenhum Participante que aposte qualquer montante depositado em relação a esta promoção. O valor de depósito pode ser retirado pelo participante sem dedução e sem excluir o Participante da Promoção.

4.6 Podem existir termos e condições adicionais impostos pelo fornecedor do Prémio Principal e/ou Ofertas (“Regras de Terceiros”) que você deve cumprir como parte do usufruto do Premio Principal/Oferta e a PokerStars não será responsável pelo não cumprimento dessas Regras de Terceiros. Além disso, pode ser-lhe solicitado que entre num acordo vinculativo com a PokerStars em relação às condições que regulam a atribuição e/ou o uso do Prémio Principal e/ou Oferta. A falha no cumprimento de tais condições pode resultar na perda do Prémio Principal/Oferta.

4.7 Os vencedores não têm direito nem estão autorizados, de nenhuma forma, a comprometer a PokerStars a qualquer contracto, despesa ou custo celebrado ou incorrido sem a aceitação prévia por escrito do mesmo.

4.8 Nenhum Prémio Principal ou Oferta será atribuído a qualquer Participante que, por qualquer motivo, não esteja autorizado pela lei aplicável para receber e/ou usar o Prémio/Principal/Oferta ou quando a entrega ou fornecimento desse Prémio Principal/Oferta ao Participante vá contra a lei aplicável.

4.9 Qualquer Participante ao receber o Prémio Principal/Oferta como parte desta Promoção assume a total responsabilidade por todas as obrigações, taxas ou impostos que possam ser pagos a qualquer autoridade relevante em relação à sua recepção do Prémio de acordo com as leis aplicáveis.

4.10 Caso tenha direito a qualquer Prémio Principal/Oferta no âmbito desta Promoção, iremos notificá-lo de tal sem quaisquer atrasos e em nenhum caso irá receber o seu Prémio Principal/Oferta até 30 (trinta) dias após a conclusão da Promoção. Note no entanto que um elemento do prémio pode estar relacionado com um evento que decorre numa data futura e como tal não poderá usar o Prémio Principal/Oferta antes dessa data.

4.11 Qualquer participante irá, a qualquer momento, ser autorizado a solicitar e receber uma lista de Nomes de Utilizador da PokerStars e Recompensas durante a Duração. Da mesma forma, todos os Participantes consentem que o seu Nome de Utilizador da PokerStars e Recompensas recebidas sejam fornecidas em relação a um mesmo pedido.

5. Saúde e Segurança

5.1 Você deve cumprir todas as orientações de saúde e segurança e/ou instruções que lhe possam ser dadas pela PokerStars ou que, por outro lado, tenha conhecimento no que diz respeito à participação nesta Promoção e aderir a qualquer requisito legal e regulatório aplicável que seja necessário. A falha no cumprimento de qualquer instrução dada pode resultar na sua desqualificação da Promoção.

5.2 Você deve tomar todas as medidas razoáveis para assegurar a sua própria saúde e segurança quando participar em quaisquer eventos ou actividades que façam parte da Promoção ou do Prémio. Qualquer comportamento, acto ou conduta sua que a PokerStars considere que representa um risco médico ou de segurança (incluindo, sem limitações, qualquer comportamento físico ou psicológico abusivos) terá como consequência a sua desqualificação imediata.

5.3 Você está obrigado a tomar todas as medidas razoáveis para assegurar os seus padrões de segurança e a adequação geral da participação na Promoção e reconhece que a participação na Promoção é feita sob a sua responsabilidade.

5.4 Você deve informar a PokerStars de quaisquer condicionantes médicas ou outras que possam significar que não está apto para participar na Promoção assim que tiver conhecimento de tal condicionante. A PokerStars reserva-se o direito de lhe retirar o seu lugar na Promoção ou a atribuição de um Prémio (se aplicável), sem responsabilidade ou compensação, se, na sua exclusiva opinião, você puder expor-se a si mesmo ou a outros a um risco de doença ou lesão, ou ao cancelamento, interrupção ou encurtamento da Promoção.

6. Limites de responsabilidade

6.1 Ao participar na Promoção você concorda por este meio com libertar, isentar e desresponsabilizar a PokerStars, os seus representantes legais, afiliados, subsidiários, agências e respectivos funcionários, directores, funcionários e agentes de quaisquer custos, despesas, danos, perdas, acções ou recursos interpostos por si (ou qualquer terceira parte em seu nome) (“Queixas”), como resultado da sua participação nesta Promoção e/ou qualquer Prémio que lhe possa ser atribuído como resultado da mesma e a PokerStars rejeita completamente qualquer responsabilidade em relação a tais Queixas (outras que não o pagamento de quaisquer custos e despesas especificamente fornecidas como parte do Prémio (se existente) respeitante a esta Promoção). Esta limitação não inclui qualquer responsabilidade da parte da PokerStars para consigo por: (i) negligência; (ii) morte ou lesão pessoal não decorrentes de negligência da PokerStars ou dos seus funcionários; (iii) falta de comparência fraudulenta; ou (iv) qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável.

6.2 Salvo o permitido sob a cláusula 7.1 acima, você reconhece e concorda que, até ao alcance completo permitido pela lei aplicável, independentemente da forma de acção, quer seja por contrato ou outra forma, em nenhum evento a PokerStars ou os seus afiliados, incluindo, sem limitações, os seus respectivos representantes, directores, empregados e sucessores, serão responsabilizados por si ou por um terceiro por: (i) quaisquer danos indirectos, especiais, exemplares, punitivos, acidentais, consequenciais, (incluindo mas não se limitando a, danos por interrupção de negócio, perda de negócio e outros lucros, perda de programas, custo de substituição de equipamento ou software ou perda de registos, informação ou dados) ou quaisquer outros danos decorrentes de qualquer forma ou relacionados com a sua participação nesta promoção ou incapacidade de o fazer), mesmo que a PokerStars tenha sido avisada da possibilidade de tais danos; ou (ii) qualquer queixa atribuível a erros, omissões ou outras incorrecções na promoção.

6.3 A PokerStars não deve ser por si responsabilizada para cumprir quaisquer das suas obrigações relativas à Promoção ou respeitantes ao Prémio Principal/Oferta quando não o puder fazer em resultado de circunstâncias fora do seu razoável controlo e, enquanto a PokerStars puder esforçar-se para oferecer um Prémio Principal/Oferta alternativo, não deve ser responsabilizada para compensar qualquer Participante quando não o tenha feito em tais circunstâncias.

6.4 Você concorda por este meio indemnizar a PokerStars, os seus representantes legais, afiliados, subsidiários, agências e respectivos funcionários, directores e funcionários por todos os custos, perdas, danos, despesas e responsabilidades (incluindo a perda de reputação e boa fé e comissões de conselheiros profissionais) sofridos pela PokerStars que resultem de uma quebra da sua parte relativamente às suas obrigações sob estas Regras, aos Termos e Condições ou as Regras dos Torneios ou relativas à sua falha no seguimento de quaisquer instruções dadas pela PokerStars ou relativas a qualquer assunto ligado à sua participação na Promoção.

7. Disposições várias

7.1 Em caso de conflitos ou desacordos relativos a qualquer aspecto desta Promoção, incluindo mas não se limitando a todos os assuntos relacionados com a atribuição de Prémios e/ou estas Regras e os Termos e Condições, a decisão final deve pertencer à PokerStars e qualquer decisão da PokerStars deverá ser final e vinculativa relativamente a si e não deve ser objecto de revisão ou apelo por si ou qualquer terceira parte.

7.2 Caso estas Regras definam que é necessária a utilização de uma comissão avaliadora para determinar um vencedor baseado numa análise subjectiva ou interpretação, nós apontaremos um indivíduo independente para a dita comissão.

7.3 Ao participar na Promoção, você cede por este meio à PokerStars o direito de usar o seu o seu nome, aparência, voz e imagem em campanhas de marketing e promocionais em quaisquer media ou semelhantes sem compensação e abdica expressamente de quaisquer queixas ou direitos a qualquer acção contra a PokerStars relacionadas com tal uso em qualquer forma.

7.4 Estas Regras e Termos e Condições representam o acordo total entre si e a PokerStars relativamente à Promoção e sobrepõem-se a todas as anteriores representações, acordos, negociações ou entendimentos (quer sejam orais ou escritos) entre a PokerStars e você. Excepto como aqui especificado, todas as condições, garantias, representações e termos (quer estejam expressos ou implicados por lei) estão completamente excluídos. A invalidade, ilegalidade ou impossibilidade de aplicação de toda ou qualquer parte destas Regras não afecta ou impede a continuidade em vigor das restantes Regras.

7.5 A PokerStars reserva-se o exclusivo direito de, a qualquer momento, alterar estas Regras, os Termos e Condições, incluindo o direito de cancelar, modificar ou suspender a Promoção se a PokerStars acreditar que a Promoção não poderá ser conduzida como especificado. Quaisquer alterações à Promoção devem ser feitas no Site e a sua continuidade na participação na Promoção deve ser considerada uma aceitação de quaisquer mudanças, modificações ou alterações propostas.

7.6 Estas Regras e quaisquer assuntos com elas relacionados devem ser regulados e constituídos de acordo com a lei de Malta. Por este meio você concorda irrevogavelmente que, como descrito abaixo, os tribunais de Malta devem ter jurisdição exclusiva relativamente a qualquer queixa, conflito ou divergência relativa a esta Promoção e qualquer assunto dela decorrente e abdica irrevogavelmente de qualquer direito que possa ter de contestar qualquer acção levantada nesses tribunais, ou de alegar que a acção foi levantada num fórum inapropriado ou que esses tribunais não têm jurisdição. Nada nesta cláusula deve limitar o direito da PokerStars de tomar procedimentos contra si em qualquer outro tribunal de jurisdição competente, nem deve a tomada de acções em qualquer uma ou mais jurisdições impedir a tomada de procedimentos em quaisquer outras jurisdições, quer sejam ou não concorrentes, até aos limites permitidos pela lei de tal outra jurisdição.

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