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TERMOS E CONDIÇÕES DOS EVENTOS LIVE

TERMOS E CONDIÇÕES PARA OS JOGADORES DA POKERSTARS

Estes termos e condições (os “Termos”) devem ser lidos na íntegra pelo Jogador (o “Utilizador”, “Jogador” ou “você”) em conjunto com os Termos e Condições da PokerStars Live e do sistema PSLive caso seja aplicável (o “Contrato”) antes da sua participação em quaisquer satélites de qualificação online (“Satélites de Qualificação) num site aplicável (“Site”) operado pelo Grupo (tal como definido abaixo) que, como prémio, atribuam um pacote de lugar para qualquer torneio de poker ao vivo e jogos cash (cada um deles um “Torneio”) que faça parte dos eventos da PokerStars Live, tais como, sem critério exclusivo, o PokerStars Championship e/ou o PokerStars Festival (cada um deles será referido como um “Evento”).

Ao celebrar o presente Contrato, o Utilizador reconhece que a “PokerStars Live”, “PSLive”, “PokerStars Championship”, “PokerStars Festival”, e a “PokerStars” são marcas pertencentes e operadas por um grupo de empresas conhecido como “Rational Group”. Usado neste Contrato, o termo “Grupo” significa a entidade detentora de uma licença de jogo online aplicável dentro do Rational Group (“Entidade Licenciada”) e dependendo da localização do Torneio num Evento em que o Jogador participe, Global Poker Tours Limited (“GPTL”) ou TSG Interactive US Services Limited (“TSG Interactive US”) ou Rational Live Events (Malta) Limited (“RLEM”) (colectivamente a “Empresa”, “nós”, “nosso” ou “nos”) ou uma subsidiária dessa Empresa, a empresa proprietária da Empresa ou qualquer subsidiária dessa empresa proprietária. 

Tenha em atenção que este Contrato: (a) é um contrato juridicamente vinculativo que o Jogador celebrou com a Empresa, (b) constitui todo o nosso entendimento no que diz respeito à participação do Utilizador em qualquer Satélite Qualificativo e (c) substitui qualquer contrato anterior entre o Jogador e a Empresa relacionado com o assunto aqui presente.

O Jogador concorda que não confiou em qualquer representação ou garantias, escritas ou verbais, realizadas pela Empresa, a não ser as que são expressamente referidas neste Contrato. O Jogador concorda que a Empresa terá o direito de designar livremente os seus direitos, licenças e/ou obrigações, no todo ou em partes, ao abrigo deste Contrato a qualquer membro do nosso Grupo ou a qualquer terceiro, sem notificar o Jogador.

O Jogador reconhece e concorda especificamente que a Empresa (ou um terceiro autorizado a agir em nome da mesma) terá o direito, segundo o seu critério exclusivo, de tomar as acções que considerar razoáveis de forma a implementar os termos e condições presentes neste Contrato.

Ao participar em qualquer Satélite de Qualificação e/ou qualquer Torneio num Evento em resultado da sua participação no Satélite de Qualificação, o Jogador está a aceitar na totalidade os Termos.

1.1

Ao participar num Satélite de Qualificação, o Jogador poderá ganhar um pacote de entrada num dos Torneios da Empresa que fazem parte de um Evento. O Jogador pode participar num Satélite de Qualificação das seguintes formas:

  1. ao inscrever-se e jogar num torneio satélite de dinheiro real/cash no Site (um “Satélite Cash”); ou
  2. ao inscrever-se e jogar num torneio satélite de StarsCoin no Site (um “Satélite de StarsCoin”).
  3. O Jogador também pode participar num Torneio das seguintes formas:
  4. ao comprar um lugar (apenas o lugar) ou um pacote (por exemplo, lugar+hotel) com dinheiro da Conta da Stars do Jogador para qualquer um dos Torneios (disponível apenas com Contas da Stars em determinados Sites aplicáveis); ou
  5. ao comprar um lugar (apenas o lugar) ou um pacote (por exemplo, lugar+hotel) através do sistema de Dinheiro para Torneios (“T-Money”) para qualquer um dos Torneios (disponível apenas no Site);
  6. ao receber um lugar na categoria de convidado VIP ou jogador qualificado; ou
  7. ao ganhar uma oferta promocional, torneio ou freeroll a partir de um Site aplicável.
1.2

O Jogador reconhece que a PokerStars Live pode proceder a adições ou alterações ao calendário de Torneios e Eventos a qualquer altura.

1.3

Para disputar um Torneio Satélite de Qualificação e/ou Torneio, os jogadores têm de ter 18 anos ou a idade legal de maioridade na jurisdição aplicável onde residem (o maior dos dois). O Jogador deve ter em atenção que, mesmo que tenha pelo menos 18 anos de idade na jurisdição na qual reside quando participa num Satélite de Qualificação, é possível que o Jogador não possa participar num Evento se não tiver a idade de maioridade legal na localização onde se realiza o Evento. 

1.4

A qualquer altura, pode ser pedido ao Jogador que faculte à PokerStars Live ou a um terceiro autorizado da PokerStars, um comprovativo da idade e/ou um documento de identificação (passaporte ou cartão de identidade com fotografia). Além disso, no local onde os Torneios vão decorrer, poderá ser necessário que o Jogador assine termos e condições adicionais e poderá ser pedido um comprovativo da sua identidade. Qualquer jogador que não faculte esse comprovativo de idade e/ou identidade será desqualificado do Satélite de Qualificação ou do Torneio, poderá ser excluído de Eventos futuros e poderá ser banido permanentemente do Site.

1.5

Ao participar num Satélite de Qualificação (ou qualquer outro satélite num Site aplicável), o Jogador concede de forma irrevogável à PokerStars Live e a terceiros a agir em nome da Empresa, todos os direitos, consentimentos e licenças necessários para permitir à Empresa o uso do nome, retrato, fotografia e imagem do Jogador em todo o mundo em perpetuidade para qualquer fim que a Empresa, segundo o seu critério exclusivo, exija por qualquer meio e em qualquer e todos os meios de comunicação sem mais compensação. Segundo o presente Contrato, o Jogador exonera a Empresa e os seus afiliados de e contra qualquer reivindicação, dano, responsabilidade, custos e despesas provenientes de violação de direitos de privacidade, publicidade ou personalidade que tenha, ou violação de qualquer direito de autor ou de propriedade, pertencente ou detido pelo Jogador baseado ou relacionado com qualquer uso do seu nome, fotografia ou imagem. O licenciamento precedente será vinculativo para o Jogador e para os seus herdeiros e representantes legais. Através do presente, o Jogador prescinde de todos os direitos morais no seu nome, retrato, fotografia e imagem a que possa ter direito agora ou a qualquer altura no futuro ao abrigo da Parte IV do Isle of Man Copyright Act 1991 (e todos os direitos e jurisdições semelhantes), e concorda em não instituir, apoiar, manter ou permitir qualquer acção ou alegação nesse sentido que qualquer tratamento, exploração ou utilização dos mesmos vá contra os seus direitos morais. O Jogador concorda ainda, e apenas quando tal lhe for solicitado, em agir como representante da PokerStars durante e após o Torneio, incluindo, sem critério exclusivo, encontros com a imprensa e/ou participações em outros eventos organizados pela PokerStars Live.

1.6

A Empresa reserva-se o direito de pedir ao Jogador que use o logo do Site a qualquer altura durante o Evento, incluindo em qualquer mesa que seja transmitida através de televisão ou webcast sem qualquer compensação adicional.

1.7

Como cada Site é oferecido a jogadores localizados em diferentes jurisdições, estes têm que cumprir diferentes regulações e terão regras diferentes relativas aos buy-ins dos Torneios. Para mais informações sobre o que é permitido em cada Conta da Stars, pedimos-lhe que contacte registrations@pokerstarslive.com.

1.8

Se um Jogador for patrocinado a tempo inteiro por outro site de jogo online legítimo e fizer o buy-in num Torneio usando a sua Conta da Stars apenas da forma descrita na Clausula 1d acima, poderá usar o logo do seu patrocinador, sujeito a aprovação prévia por escrito. No entanto, se o Jogador se qualificar no Site para o Torneio, não poderá usar o logo do seu patrocinador durante esse Torneio. Além disso, não será referido como jogador da PokerStars em nenhuma lista dos meios de comunicação. Terá sempre de cumprir as regras e regulamentos do Evento, que incluem restrições em relação ao uso de marcas e ao cumprimento dos regulamentos locais da jurisdição do Evento.

1.9

O Jogador reconhece e concorda que a PokerStars Live exige a todos os jogadores no evento que leiam, assinem e aceitem os Termos e Condições da PokerStars Live e do sistema PSLive antes de levantarem um cartão PSLive para participar num Torneio. Caso não seja obtida a assinatura do Jogador mas este jogue em qualquer torneio, essa acção será considerada a sua aceitação dos Termos e Condições da PokerStars Live e do sistema PSLive.

1.10

Se o Jogador ganhar um pacote de prémios para um Torneio por ter participado num Satélite de Qualificação (“Pacote de Prémios”), deve ter em atenção que o Pacote de Prémios não é transmissível, não pode ser transferido nem trocado por dinheiro nem pelo equivalente monetário. O Jogador tem de utilizar ou desistir na totalidade do Pacote de Prémios sem qualquer compensação. Caso o Jogador ganhe pacotes de prémios adicionais, estes não podem ser vendidos nem transferidos; a Conta da Stars do Jogador será creditada com T-Money equivalente ao valor do custo da entrada/alojamento do Pacote de Prémios mais o dinheiro atribuído para despesas/viagem para o Torneio se esse dinheiro para despesas/viagem estiver incluído no Pacote de Prémios. No entanto, se o Jogador ganhar um pacote adicional com um valor total superior ao seu primeiro Pacote de Prémios, então terá de jogar ou desistir desse pacote adicional de valor superior e o pacote de valor inferior será creditado na sua Conta da Stars, de acordo com as condições referidas acima.

1.11

Caso o Jogador compre um lugar para um Torneio de acordo com as Cláusulas 1(c) e (d) acima, pode cancelar a inscrição no Torneio das seguintes formas:

  1. entrando no lobby do seu software de jogo e abrindo a app “Ferramentas” no menu do lado direito, e depois seleccionando “Os meus jogos e bilhetes” e “Inscrito em torneios”. Depois, o Jogador deve seguir os links para cancelar a inscrição antes do início desse Torneio; ou
  2. enviando um email para registrations@pokerstarslive.com com um pedido para cancelar a inscrição até 48 horas antes do início do Torneio; ou
  3. seguindo os procedimentos aplicáveis pessoalmente no local do Evento antes do início desse Torneio. Depois de o Torneio começar, o Jogador já não poderá cancelar a sua inscrição e perderá o direito a qualquer reembolso. Se o Jogador não comparecer para levantar o seu bilhete do torneio, o seu buy-in será incluído no prizepool do Torneio.
1.12

De acordo com a Clausula 1(c) acima, o Jogador deve ter em atenção que, caso compre um pacote com hotel para um Evento através da sua Conta da Stars .COM ou .EU, então essa compra não pode ser reembolsada e o Jogador não poderá cancelar o pacote depois de o comprar e pagar.

1.13

Os jogadores devem cumprir as seguintes regras de pagamentos quando não estiverem em vigor regras de pagamento específicas para o Evento; apesar de a PokerStars Live se reservar o direito de alterar estas regras a qualquer momento e para qualquer Evento:

  1. Se o Jogador participar no torneio de acordo com as Cláusulas 1(a) - 1(f) acima, poderá receber, no máximo, até 2x (duas vezes) o buy-in em dinheiro e o restante será depositado na Conta da Stars do Jogador.
1.14

Se o Jogador ganhar um Satélite preliminar que premia um lugar no Satélite de Qualificação subsequente (e não um lugar para participar no Torneio de um Evento), pode cancelar a inscrição no Satélite de Qualificação e receberá na sua conta da Stars o mesmo valor do buy-in desse Satélite de Qualificação em T-Money. O Jogador pode utilizar esse T-Money para participar num Satélite de Qualificação ou outros satélites à sua escolha.

1.15

No caso de alguns Torneios, depois de um Jogador se qualificar para um Torneio através do Site, irá receber um bilhete para o dia inicial para que possa fazer ele próprio a inscrição para o Dia 1 que escolher. Para se inscrever, o Jogador deve ir até ao lobby da Stars, clicar em “Eventos” > “Ao Vivo” > “o evento que escolheu” e procurar pelos espaços reservados ao Dia Inicial com o nome de buy-in “Bilhete” para cada um dos Dias 1 disponíveis. A opção do Jogador escolher o seu dia irá fechar na semana anterior ao Evento e depois disso, os dias de início serão atribuídos automaticamente aos jogadores restantes para o Dia 1A.

1.16

Os bilhetes Steps são válidos apenas dentro do sistema de Steps e não são transferíveis, nem podem ser convertidos em dinheiro.

1.17

Ao jogar em qualquer satélite no Site, o Jogador confirma à Empresa que o nome, idade, endereço de email, morada e número(s) de telefone(s) associados à sua Conta da Stars estão correctos e concorda que a pessoa cujo nome aparece em qualquer Conta da Stars que ganhe um Pacote de Prémios ou faça o buy-in para um Torneio será considerada a pessoa que jogou e ganhou o Satélite de Qualificação, e essa pessoa tem de participar e jogar no Torneio.

1.18

Qualquer tentativa por parte de um Jogador de alterar ou duplicar a sua Conta da Stars para se tornar elegível para qualquer satélite, resultará no confisco de qualquer prémio conquistado e pode resultar no encerramento da Conta da Stars desse Jogador.

1.19

Em caso de disputas relativas à participação do Jogador em qualquer Satélite de Qualificação, a qualquer elemento do Pacote de Prémios ou a estes Termos, a decisão final será da Empresa e qualquer decisão tomada pela Empresa será vinculativa e não está sujeita a revisão nem recurso da parte do Jogador nem de terceiros. 

1.20

No caso de, por qualquer motivo, o Jogador se qualificar/inscrever num Torneio mas não comparecer no Torneio à hora estipulada pela PokerStars Live, então considera-se que esse Jogador renunciou ao seu direito a participar nesse Torneio e a PokerStars Live não terá quaisquer obrigações de compensar o Jogador.

1.21

Ao participar num Satélite de Qualificação, cada Jogador concorda em libertar, absolver e isentar a PokerStars, os seus representantes legais, afiliados, accionistas, agências e respectivos directores e funcionários de todos os danos, incluindo qualquer prejuízo pessoal sofrido ou mantido, em conexão com a aceitação de qualquer Pacote de Prémios. 

1.22

A Empresa reserva-se o exclusivo direito de, a qualquer momento, alterar estes Termos, incluindo o direito de cancelar, modificar ou suspender um Satélite de Qualificação se, a critério exclusivo, a Empresa acreditar que o Satélite de Qualificação não poderá decorrer como especificado.

1.23

Todos os jogadores que participarem num Satélite de Qualificação têm de cumprir todos os nossos requisitos de Termos de Serviço e os nossos Termos e Condições gerais dos torneios.

1.24

Estes Termos e todas as questões relacionadas com os mesmos serão regulados e interpretados de acordo com as leis da Ilha de Man e estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais da Ilha de Man.