O Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) é um conjunto de regras criadas para melhorar as protecções em vigor relativas a dados pessoais e privacidade de cidadãos da UE O regulamento foi criado para fortalecer e unificar a legislação de proteção de dados por toda a União Europeia.
O RGPD torna-se efectivo a partir de dia 25 de Maio de 2018.
O RGPD define dados pessoais como qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável”. Pode ser tudo desde um nome, uma morada, uma foto, um endereço de email, dados bancários, ou o endereço IP de um computador.
Os dados pessoais referem-se a informação sobre um individuo que possa ser identificado a partir desses dados ou quando os dados surgem em conjunto com outra informação que possibilitam a identificação do individuo.
A sua conta activa não será afectada. O regulamento aplica-se apenas a jogadores que já não queiram utilizar a sua conta da Stars e os nossos serviços. Por isso, após um determinado período de tempo, iremos apagar os dados de contas inactivas. Em qualquer casos, os nossos jogadores não têm de fazer nada.
Queremos garantir aos nossos jogadores que fazemos todos os possíveis para proteger as suas informações pessoais contra qualquer roubo ou utilização abusiva de dados, utilizando para isso as melhores medidas técnicas e organizacionais para nos salvaguardarmos contra ameaças.
A nossa Política de Privacidade revista vai definir as condições nas quais os seus dados pessoais são utilizados e/ou tratados. Quando for necessário o seu consentimento para o uso dos seus dados pessoais, iremos sempre pedi-lo por escrito, definindo a sua finalidade específica.
Não iremos guardar os seus dados pessoais além do tempo necessário para a finalidade que foi pedida inicialmente (sujeita a quaisquer obrigações jurídicas prevalecentes aos quais possamos estar sujeitos de acordo com as condições da nossa licença). Caso não inicie sessão na sua conta, temos um período de dormência automático que se inicia a partir da data em que a sessão foi iniciada pela última vez. Após o período de dormência aplicável, e dependendo da sua jurisdição, a sua conta será permanentemente encerrada e iremos apagar quaisquer dados pessoais identificáveis da nossa base de dados.
O período de tempo para o apagamento de todos os dados pessoais identificáveis depende do país e da licença onde a sua conta foi registada.
Por exemplo, se tiver uma conta na licença .BE, iriamos apagar permanentemente os seus dados pessoais da nossa base de dados cinco anos depois de deixar de utilizar a conta.
Consulte o período que se aplica à sua licença:
Caso a sua conta esteja dormente, os seus dados pessoais serão apagados após o seguinte período:
.COM: 6 anos
.NET: 6 anos
.FR: 6 anos
.EE: 5 anos
.BE: 5 anos
.DK: 5 anos
.EU: 5 anos
.UK: 5 anos
.IT: 10 anos
.BG: 5 anos
.SH: 5 anos
.RO: 5 anos
.PT: 10 anos
.ES: 10 anos
.CZ: 10 anos
A sua conta está abrangida pelo regulamento de protecção de dados, o que significa que, sempre que decidir deixar de utilizar os nossos serviços, após um determinado período de tempo (ver acima) iremos apagar os seus dados pessoais da nossa base de dados e deixaremos de ter acesso aos mesmos.
A informação da sua conta deixará de estar disponível e poderá ter de criar uma conta nova no nosso site. Caso tente reactivar a sua conta e o/a informarmos que foi removida ao abrigo dos requisitos do RGPD, poderá registar uma conta nova (sujeito a restrições).
Caso se tenha auto-excluído de jogos de dinheiro real e a sua conta ficar dormente durante o período de tempo referido acima, a sua conta será encerrada de acordo com os requisitos do RGPD. No entanto, temos a obrigação de guardar algumas informações relacionadas com a sua conta para garantir que não pode abrir uma conta no nosso site futuramente.
Caso a conta tenha sido registada na licença .COM, o RGPD também se aplica, uma vez que a licença .COM se encontra registada na Ilha de Man, onde se aplicam as leis da UE.
A sua conta .UK não será tratada de forma diferente das outras contas que estão abrangidas pelo regulamento de protecção de dados da UE, mesmo depois do Brexit.
