Malta Lotteries & Gaming Authority

A PokerStars é licenciada pela Malta Lotteries & Gaming Authority (LGA).

A Lotteries and Gaming Authority é um organismo regulador único, responsável pela supervisão de todas as actividades de jogo existente em Malta tais como as Máquinas de Jogo, a Difusão dos jogos, os Casinos, as Salas de Bingo Comercial, a Comunicação Comercial dos jogos, a lotaria Nacional e os Jogos Remotos.

Desde que foi promulgada a Lei de 2001 da Lotaria e Outros Jogos, a LAG estabeleceu a seguinte declaração de objectivos.

"Regular com competência os diversos sectores da indústria da lotaria e jogos que estejam sob a alçada da Autoridade, assegurando que o jogo é justo e transparente para os jogadores, prevenindo o crime, a corrupção e a lavagem de dinheiro, e também a protecção das minorias e dos jogadores vulneráveis."

A promulgação da Lei das Lotarias e Outros Jogos de 2001 teve como objectivo colocar todas as actividades de jogo, exceptuando os casinos, sob um intrumento legal abrangente. A Lei atribuiu à LGA um amplo leque de poderes concedendo, desse modo, as ferramentas necessárias para implementar uma regulação eficaz.

A LGA aspira a:

  • Proteger as minorias e as pessoas vulneráveis;
  • Salvaguardar os direitos dos jogadores;
  • Promover o jogo responsável em ambientes seguros;
  • Assegurar a integridade dos jogos e dos dispositivos de jogo;
  • Manter o jogo livre de actividades criminosas.

    Objectivos da LGA:

    • Consolidar todas as funções reguladoras respeitantes às actividades de jogo;
    • Dirigir uma Autoridade bem-sucedida e totalmente integrada;
    • Apoiar a indústria e as inovações tecnológicas;
    • Fornecer informação fidedigna e acessível;
    • Fornecer um balcão único para o licenciamento.

    Actividades da LGA:

    • Conduzir a pesquisa nos vários aspectos dos jogos;
    • Conceder licenças respeitantes ao jogo e a lotarias;
    • Monitorizar o jogo licenciado;
    • Cobrar as taxas de jogo em nome do Governo;
    • Apoiar boas causas;
    • Assegurar que o sector contribui para o desenvolvimento do país.

    Para mais informações, consulte o site da LGA em http://www.lga.org.mt.

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