Comissão Supervisora de Jogos da Ilha de Man

A PokerStars é licenciada pela Comissão Supervisora de Jogos da Ilha de Man (Isle of Man Gambling Supervision Commission).

A Comissão Supervisora de Jogos é uma entidade corporativa independente, inicialmente estabelecida em 1962, e que consiste em um Presidente e quatro membros.

Além da licença e da regulamentação das operações de jogos como Casinos, máquinas de jogo, casas de apostas e lotarias, a Comissão também é encarregada de regular todas as actividades dos jogos online.

A Ilha de Man é uma dependência da Coroa Britânica, localizada entre a Inglaterra e a Irlanda, no Mar Irlandês. A Ilha tem o mais antigo parlamento em actividade contínua do mundo, que se chama Tynwald e legisla no território.

Os princípios reguladores que a Comissão defende são:

As licenças para Jogos Online só são concedidas a companhias que passaram por um processo rigoroso de minuciosos exames. O Ato dos Jogos Online de 2001 define que a Comissão Supervisora de Jogos não concederá uma licença a uma companhia se não forem satisfeitas as seguintes condições:

(a) que a companhia seja conduzida por uma pessoa ou por pessoas de integridade;

(b) que seja beneficiária do capital nominal da sociedade;

(c) que as actividades da companhia estejam sob a gerência de uma pessoa ou de pessoas de integridade e competência; e

(d) que a companhia tenha meios financeiros adequados e disponíveis para conduzir os jogos online segundo as descrições em questão.

O seu contrato de jogador com a PokerStars é regido pelas leis da Ilha de Man. A legislação da Ilha de Man* estipula que um contrato feito no curso de um jogo online não pode ser rescindido nem declarado inaplicável unicamente por se tratar de um contrato de jogos ou de apostas. Como resultado disso, as dívidas contraídas em jogos online têm força executória segundo a legislação da Ilha de Man.

*Secção 23 do Ato de Regulamentação do Jogo Online de 2001.

Para mais informações, consulte o website da Comissão Supervisora de Jogos www.gov.im/gambling